Questão 3088174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere à inspeção extraordinária.

• A. Visa examinar fatos ou ocorrências cuja relevância ou gravidade exijam apuração em caráter de urgência.
• B. Pode ser ordenada somente pelo relator ou pelo tribunal pleno.
• C. Tem prazo improrrogável.
• D. O ato que a determinar não precisa conter a indicação do seu objeto.
• E. É utilizada para verificar o cumprimento das deliberações do tribunal e os resultados delas advindos.

Gabarito: A