Questão 3088189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resoluções do TCE/PA; Tribunal de Contas do Estado do Pará

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

• A. durante a vigência do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.
• B. durante a vigência do convênio, sendo vedada a modificação de cláusulas pactuadas.
• C. após o término do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.
• D. após o término do convênio, sendo permitida a modificação das cláusulas pactuadas.
• E. até noventa dias após o término do convênio, sendo permitida a alteração da natureza do objeto aprovado.

Gabarito: A

Comentários

• IX - termo aditivo - instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.

  Fonte: Decreto 6.170/2007

  Gabarito: A

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.