Questão 3088519

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tatuí (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Tatuí

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,

• A. impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
• B. dispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens.
• C. conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros.
• D. cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
• E. adquirir bens, inclusive mediante desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

Gabarito: A

Comentários

• A- CORRETA. Em que pese a Banca ter utilizado-se da expressão CONCORRENTE, o correto seria COMPETÊNCIA COMUM, á luz do que dispõe a CF/88- Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

                 IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;