Questão 3088528

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tatuí (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Tatuí

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.

O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal.

Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.

• A. A lei assegurará, aos servidores da Administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas entre servidores dos Poderes Executivo, podendo o Legislativo definir de forma diversa sobre os vencimentos dos seus servidores.
• B. A investidura em cargo, emprego público ou cargo em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• C. O prazo de validade do concurso será de até 1 (um) ano, prorrogável por uma vez, por igual período.
• D. Nenhum servidor inativo poderá perceber remuneração superior aos da ativa.
• E. O servidor público municipal e seus parentes até 3° grau, natural, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, durante o mandato daquele, serão inamovíveis de seu local de trabalho.

Gabarito: E