Questão 3089173

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPREMM - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Psicólogo Clínico e Organizacional
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia da Saúde; Saúde Mental

Durante uma internação, a pessoa portadora de um transtorno mental tem direito

• A. a um tratamento preferencial em relação a qualquer uma das necessidades que manifestar.
• B. a um encaminhamento para uma instituição de caráter asilar, se os seus vínculos familiares estiverem rompidos.
• C. a uma assistência integral, incluindo serviços médicos, assistenciais, psicológicos, ocupacionais e de lazer.
• D. à presença médica, em qualquer tempo, para receber qualquer tipo de esclarecimento ou atenção desejados.
• E. ao sigilo das informações por ele prestadas, desde que manifeste esse desejo claramente à equipe médica.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → Conforme a Lei Paulo Delgado (10216/2001):

  >>> Art. 3º É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

  → § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• De acordo com a Lei n°10.216/01, conhecida como Lei Paulo Delgado, que dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.
  
  Art. 4^o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
  
  § 1^o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
  
  § 2^o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
  
  § 3^o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2^o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2^o.
  
  GABARITO: C
  

• O modelo adotado pelas políticas públicas em saúde, bem como a Psicologia Hospitalar, é o "biopsicossocial". Visualiza o ser como atravessado por uma dimensão biológica, social e psíquica, não podendo haver "saúde" sem a integração e desenvolvimento dessas diferentes áreas.

  Ou seja, a especialidade capaz de cuidar do enfermo, não deve ser apenas a médica (ênfase biológica), mas diversas especialidades capazes de abardar a complexidade e necessidade daquele sujeito. Tamb pressupõe uma não hierarquização das diferentes profissões, já que todos contribuem para a melhora do quadro em seu campo de atuação (multidisciplinar), algo q contrasta com a prática e a hegemonia médica atual.