Questão 3090091

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas formas das organizações buscarem êxito em suas ações, haja vista a percepção de que existem problemas que podem ser melhor resolvidos a partir da colaboração mútua e gestão compartilhada de esforços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação aos arranjos institucionais.

• A. A execução de uma política pública via arranjo institucional só é possível se os atores forem do mesmo nível de governo.
• B. As organizações que se arranjam em torno de uma política dependem de autorização legislativa para efetivar suas ações.
• C. A partir da desconcentração de poder via arranjos há maiores possibilidades de se obter sucesso na capacidade de resolução de problemas.
• D. A capacidade técnica deve sobrepor-se à capacidade política dos atores para o alcance dos resultados esperados por todos os stakeholders.
• E. No atual contexto político-institucional, essa forma de organização é desaconselhável por conta das decisões do judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• Arranjos institucionais são regras que definem a forma particular como se coordena um conjunto específico de atividades econômicas em uma sociedade.

  http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/971/1/TD_1815.pdf

• Gabarito letra C

• Desconcentrar/Descentralizar # no direito administrativo e administração geral.

• A questão em análise introduz o conceito de arranjos institucionais, os quais são compreendidos como formas de uma organização buscas ações coordenadas a fim de se alcançar a resolução de determinado problema. Além disso, são formas de colaboração política ou gestão compartilhada de esforços entre organizações a fim de mudar os arranjos existentes ou de construir respostas para problemas intersetoriais. Sendo assim, vamos à análise das alternativas:
  
  Letra “A": A execução de uma política pública via arranjo institucional não requer que os atores sejam do mesmo nível governamental, pois, na maior parte das vezes, o problema existente é intersetorial e envolve diversas instâncias de decisão;
  
  Letra “B": Via de regra, a execução de políticas públicas não requer uma autorização específica para que determinada ação seja efetivada. Porém, caso a agenda pública envolva a implementação de mudanças nas legislações existentes, provavelmente a ação desejada só será efetivada após essa mudança;
  
  Letra “C": A partir da desconcentração de poder via arranjos há maiores possibilidades de se obter sucesso na capacidade de resolução de problemas – essa alternativa está correta, pois a desconcentração de competências pressupõe a distribuição de atribuições dentre de uma mesma esfera institucional, ou seja, um órgão superior está desconcentrando responsabilidades para um órgão subordinado. Essa transferência de competências pressupõe maior celeridade e eficácia na resolução dos problemas, haja vista a instância decisória está mais próxima da ação finalística;
  
  Letra “D": Na maior parte das políticas públicas, a ação política está alinhada ou sobrepõe a capacidade técnica, ou seja, a criação de uma política pública envolve uma decisão mais política que técnica de determinada situação. Por exemplo: o programa bolsa família é uma política assistencialista do Estado. Porém, não gera receita de forma direta. Assim, de forma técnica, esse programa não seria viável, entretanto, politicamente ele é um programa que visa auxiliar famílias carentes e, assim, é extremamente importante para o país;
  
  Letra “E": Com a ampliação das partes interessadas nas diversas demandas governamentais, os arranjos institucionais ou a cooperação das instituições envolvidas em prol de determinada ação é fundamental para um melhor entendimento da situação e para a efetividade da ação intersetorial pretendida.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “C".

• Não fui na C por entender a desconcentração como preceituada no direito administrativo... logo, entendi que estes arranjos não são desconcentrados, dentro da mesma PJ, mas que são maiores, com organizações de fora, inclusive. Seria legal o comentário alternativa por alternativa pra entender o erro. Fiquei em dúvida entre a C e a D. Errei.

• Os arranjos institucionais são aqui compreendidos como regras específicas que os agentes estabelecem para suas transações econômicas, políticas e sociais, e que definem a forma de coordenação em campos específicos, “delimitando quem está habilitado a participar de um determinado processo, o objeto e os objetivos deste e as formas de relação entre os atores”, como definem Pires e Gomide (2014b, p. 19). Esses arranjos, amplamente estudados pelos autores, incorporam avanços tanto em relação às capacidades técnicas do Estado (competências dos seus agentes para coordenar e levar adiante suas políticas) quanto às suas capacidades políticas (habilidade dos agentes em expandir a articulação com diferentes atores sociais). O seu desenho é condição para promoção de coordenação entre estes diferentes atores e capacidades, e isso tem sido elemento cada vez mais evidente na gestão pública: quanto mais especialização e diferenciação, maior a necessidade de coordenação (Bouckaert, Peters e Verhoest, 2010).

  Fonte: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8552/1/Os%20Arranjos.pdf