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Gabarito: D! Artigos do CPC!
A) Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
B) Art. 239, § 1º: O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C) Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
D) Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
E) Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Se algum colega encontrar algum erro no meu comentário, por favor, avisem por mensagem para que eu corrija ou apague, para evitar prejudicar os demais colegas. Obrigada e bons estudos.
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D - Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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nao ha contestação na execução se liga brasil putzz
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A - Não será através de contestação, mas sim por embargos à execução.
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
§ 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.
Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do .
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D) transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor.
Lembrando que nesse caso, não haverá citação, mas sim uma mera INTIMAÇÃO, haja vista o processo já ter terminado.
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O réu não será citado. Somente comunicado.
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D. transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor; correta
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Art. 239
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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A fim de encontrar uma resposta correta, analisaremos as alternativas a seguir:
Alternativa A) Segundo o art. 238, do CPC/15, "citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual". Alternativa incorreta.
Alternativa B) Em sentido contrário, dispõe o art. 239, §1º, do CPC/15, que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". Alternativa incorreta.
Alternativa C) Em sentido diverso, dispõe o art. 240, caput, do CPC/15, que "a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)". Alternativa incorreta.
Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 241, do CPC/15: "Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento". Alternativa correta.
Alternativa E) A citação por hora certa está prevista na lei processual nos seguintes termos: "Art. 252, CPC/15. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 253, CPC/15. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Art. 254, CPC/15. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor;
traduzindo...
O Juiz não vai seguir com o processo e a pessoa que iria ser citada deve ser comunicada de que alguém estava querendo tretar com ela...kkkkkkk
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GABARITO D
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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Se tratando de improcedência liminar do pedido (pretensão que vai contra o texto de uma súmula, por exemplo), esta decisão beneficiando só o réu, não há problema em se proferir essa sentença sem que ele tenha sido citado.
✓se o autor recorrer da decisão (apelação), o réu deverá ser citado para apresentar resposta ao recurso (contrarrazões);
✓ se o autor não recorrer e a decisão transitar em julgado, o escrivão e/ou chefe de secretaria devem comunicar ao réu o resultado do julgamento.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
b) ERRADO: Art. 239. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
c) ERRADO: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
d) CERTO: Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
e) ERRADO: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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Sobre as ressalvas presentes no art. 240 do CPC (arts. 397 e 398 do CC/02)
Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Ou seja, a constituição da mora ocorre a partir do dia do inadimplemento, salvo quando não houver o termo/ponto de finalização.
Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Sendo o ato ilícito, o devedor está em mora desde a sua prática.
"O cavalo prepara-se para a batalha, mas do Senhor vem a vitória"
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Se tratando de indeferimento da petição inicial, a decisão beneficiando só o réu, não há problema esse proferir sentença sem que ele tenha sido citado. Porém, o escrivão ou chefe de secretaria deve comunicar de sobre o resultado do julgamento.
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Não confunda:
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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A citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, induz a LI LI MORA
LITISPENDÊNCIA
LITIGIOSA SE TORNA A COISA
MORA DO DEVEDOR
A CITAÇÃO VÁLIDA, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, RESSALVADO o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Art. 397, Código Civil. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Art. 398, Código Civil. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
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Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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a) Art. 238 - Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para INTEGRAR A A RELAÇÃO PROCESSUAL
b) Art 239 § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado SUPRE a falta ou a nulidade da citação...
c) Art 240 - A citação válida, AINDA QUE ORDENADA POR JUÍZO INCOMPETENTE, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
d) CERTA - Art 241
e) ERRADA - Art 252 até 254 CPC/15
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Réu - apresenta Contestação;
Executado - apresenta Embargos à Execução.
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D - Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
Gabarito: D
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caramba, que questão capciosa
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Gabarito: D
CPC
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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No que se refere à citação, é correto afirmar que: transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor;
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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Gabarito: D
✏️Segue a correção das demais alternativas.
A) Art.238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
B) Art.239.§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C) Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
D) Gabarito
E) Há citação com hora certa no novo CPC.
✍️Muito em breve você se surpreenderá com os resultados de todos os seus esforços.
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Gabarito: alternativa D:
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação,
incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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a) ERRADA - Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
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b) ERRADA - Art. 239. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
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c) ERRADA - Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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d) CERTA - Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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e) ERRADA - Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
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Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 241, do CPC/15: "Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento". Alternativa correta.
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Letra A: Para integrar a relação processual e não para contestar;
Letra B: O comparecimento do Réu supre a falta ou a nulidade da citação;
Letra C: Mesmo que o juiz seja incompetente, a citação válida induz litispendência, torna a coisa litigiosa e constitui em mora o devedor;
Letra D: Correta
Letra E: A citação por hora certa ainda existe.
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A citação é o ato pelo qual o réu/executado são convocados a integrar a relação processual.
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Sentença de improcedência = sentença a favor do réu.
Comunicar o se teor = comunicar o resultado do julgamento.
Letra D
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GABARITO D.
A questão quis induzir ao erro, confundir citação x intimação.
A. Intimação que é p/ contestação tbm e outros atos.
B. O comparecimento SUPRE.
C. Ainda q proferida por juízo INCOMPETENTE, induz litispendência.
D. E como existe citação por hora CERTA.
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a) INCORRETA. A citação é o ato pelo qual o réu e o executado são convocados para integrar a relação processual.
Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
b) INCORRETA. O comparecimento espontâneo do demandado supre a falta da citação.
Art. 239, § 1º: O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
c) INCORRETA. O ato citatório válido induzirá à litispendência ainda que seja ordenada por juízo incompetente.
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
d) CORRETA. Transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor.
Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
e) INCORRETA. O novo Código de Processo Civil manteve a modalidade citatória da hora certa.
Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Resposta: D
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Eu não entendi essa questão. De fato, a sentença improcedente é favorável ao réu, mas na alternativa correta o réu sequer foi citado, então por qual motivo ele precisa ser intimado da sentença, se o réu não terá interesse recursal?
Alternativa confusa...
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GABARITO: D
Resumão sobre Citação:
Ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Não precisa de citação quando for improcedência liminar do pedido e o indeferimento da PI.
A citação válida, ainda que feita por juiz incompetente:
1. Torna litigiosa a coisa;
2. Litispendência;
3. Constitui em mora o devedor.
A distribuição: torna o juiz prevento;
O despacho para citação: interrompe e prescrição, mesmo que feito por juiz incompetente. Retroagira à data da propositura da ação.
A citação é ato pessoal, podendo ser feita na pessoa do advogado se houver autorização para tal.
Os opostos serão citados na pessoa do advogado para contestar no prazo comum de 15 dias, não há prazo em dobro.
Poderá ser feita em qualquer local e em qualquer momento. Exceto:
1. De quem estiver participando de ato de culto religioso;
2. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, até 2º grau. 7 dias;
3. Casamento. 3 dias;
4. Doente, enquanto grave o seu estado.
5. Incapaz; Médico nomeado pelo juiz – laudo no prazo de 5 dias
A citação será feita:
1. Pelo Correio;
2. Pelo Oficial de Justiça;
3. Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
4. Por edital;
5. Por meio eletrônico, conforme regulado em lei. *As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro. Exceto: pequenas empresas e empresas de pequeno porte.
Não será feita pelo correio:
1. Nas ações de estado;
2. Quando o citando for incapaz;
3. Quando o citando for pessoa de direito publico;
4. Quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
5. Quando o autor a requerer de outra forma.
Será válida a entrega do mandado a funcionário responsável pelo recebimento da correspondência (porteiro de prédio).
Citação por hora certa: duas vezes.
Independe de novo despacho.
Se o citando não estiver presente o OJ dará por feita a citação mesmo que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
A citação por edital será feita:
1. Quando desconhecido ou incerto citando;
2. Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
3. Nos casos expressos em lei.
Serão publicados editais:
1. Na ação de usucapião de imóveis;
2. Na ação de recuperação ou por substituição de título ao portador;
3. Em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. A multa será revertida em favor do citando.
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A pegadinha da letra A é dizer que a finalidade da citação é para que o réu/executado apresentem contestação, o que não é correto. A finalidade da citação é fazer com que eles integrem a respectiva relação processual.
GABARITO D
#TJDFT2022