-
a) a assistência da família e de advogado ao acusado, logo a ausência de advogado durante a elaboração de auto de prisão em flagrante, ainda que assegurada essa possibilidade e esclarecido tal direito ao preso, gerará a invalidade do procedimento;
ERRADA. A ausência de advogado quando da lavratura do APF não gera invalidade do procedimento, desde que assegurado ao preso o direito de se fazer acompanhado por seu patrono. Fonte: Prof Renan Araújo.
b )o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro");
CERTO. Princípio da vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere).
c) o princípio da presunção de inocência, de modo que somente cabe decretação de prisão preventiva após sentença condenatória, ainda que sem trânsito em julgado;
ERRADA. A prisão preventiva é uma prisão CAUTELAR, motivo pelo qual pode ser decretada antes do trânsito em julgado, eis que não se trata de cumprimento de pena. Fonte: Prof Renan Araújo.
d) o direito ao silêncio, que deve ser aplicado tanto ao acusado quanto às testemunhas de defesa e acusação no momento de prestarem suas declarações;
ERRADA. Direito ao silêncio não se aplica às testemunhas.
CPP, Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
e) a revogação imediata da prisão ilegal, enquanto a desnecessária deverá ser relaxada.
ERRADA. Inverteu! A prisão ilegal deverá ser RELAXADA, e aquela que não for mais necessária deverá ser revogada.
CPP, Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
-
Concordo com o gabarito da banca que considerou a alternativa "B" correta. Entretanto, é interessante notar que, na prova realizada pelo CESPE para a Defensoria Pública do DF recentemente, a banca considerou que às testemunhas também se aplicam o direito ao silêncio. De modo que, ao que parece, para o CESPE, a letra "D" também estaria correta.
Vejam a questão (Q1006856):
"A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu."
(A afirmativa foi considerada correta e a questão não foi anulada)
-
GABARITO LETRA B
Complementando os colegas com um bizu que peguei em outra questão:
O indiciado não é obrigado a produzir provas contra si.
Princípio mais conhecido como Nemo Tenetur se Detegere.
Situações bastante cobradas pelas bancas em que o indiciado pode se negar a cumprir:
indiciado pode se negar a ir ao B A R
B afômetro
A careação
R eprodução simulada
-
GABARITO B
O condutor não será obrigado a fazer o exame de "bafômetro" ou produzir qualquer outra prova contra si, porém, diante da recusa em realizar o procedimento de "bafômetro" o condutor do veículo responderá de acordo com as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro e estará sujeito às sanções cabíveis.
Atualmente, existem diversos meios de provas para comprovar que o condutor dirigia veículo automotor com suas condições psquicas alteradas por efeito de álcool, drogas ou outras substâncias ilícitas, como filmagens e até mesmo a afirmação do próprio agente de trânsito responsável pela ocorrência. Pelo fato de muita gente ter escapado do "bafômetro" no passado, hoje não é mais possível se livrar de possível punição se negando a fazer esse tipo de teste ou qualquer outro previsto.
Com relação à reprodução simulada dos fatos, o acusado ou réu não é obrigado a participar dela, mas é obrigado a comparecer (estar presente) durante o ato.
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Questão com mesmo gabarito de uma dissertativa da Segunda Fase da Prova da OAB em Direito Penal - Exame XVIII.
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PRISÃO ILEGAL RELAXADA
PRISÃO DESNECESSÁRIA REVOGADA
Situações bastante cobradas pelas bancas em que o indiciado pode se negar a cumprir:
indiciado pode se negar a ir ao BARES
Bafômetro
Acareação é uma D. R.
Reprodução simulada participar, mas tem que ir, está presente é obrigado.
EScrever. CALIDOGRÁFICO/GRAFOTÉCNICO
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ué, achei que era obrigado o bafometro
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Rodrigo França, relendo as alternativas "b" e a "d" e tbm comparando com a questão cespe, eu interpretei que esta quis dar ênfase ao direito à informação dos personagens no processo e não ao silêncio em si. Se a ênfase fosse o exercício da testemunha do direito ao silêncio, creio que a omissão do requisito "desde que a declaração possa resultar autoincriminação" macularia a unilateralidade do conceito. Daí sim caberia anulação. Enqnto testemunha simples e pura, esta tem sim o dever legal de responder, e responder com verdade. Essa mesma omissão, uma vez que não apontou o requisito essencial na alternativa "d", torna obrigatório o gabarito "b". Acho que a ideia nuclear das questões não tratam do mesmo tema (Posso estar viajando, mas foi o que eu entendi).
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Seria interessante uma testemunha de acusação pedir direito de silêncio....
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No caso do bafômetro, trata-se de prova invasiva, assim como a colheita de sangue ou fio de cabelo, logo, em virtude dos mandamentos constitucionais, bem como o que preceitua a DUDH, não poderá haver imposição, sob pena de caracterizar prova ilícita.
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Nemo tenetur se detegere rs
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B. o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro"); correta
Princípio da vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
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GABARITO: B
O privilégio ou princípio da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.
Indiciado pode se negar a ir ao BAR
Bafômetro
Acareação
Reprodução simulada
-
Incisos do Art. 5º da CF a que algumas das alternativas fazem referência:
A e D:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,
sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
C:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
E:
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
-
Incisos do Art. 5º da CF a que algumas das alternativas fazem referência:
A e D:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,
sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
C:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
E:
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
-
Só um detalhe que, a meu ver prejudica o julgamento do item o princípio da vedação de alguém ser obrigado a se autoincriminar não tem previsão na CF é sim em PActos internacionais dos quais o Brasil faz parte, logo associar que tal princípio decorre da CF estaria errado no meu entendimento.
A mesma está contida no PIDCP e no CADH...
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Ingrid Bitencourt, respondendo seu comentário; uma vez que se trata de um tratado internacional, quando aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados tal tratado passa a valer a nível de emenda constitucional, ou seja, seria como se fosse Constituição, em tese.
-
A
questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional liga ao
processo penal e das garantias fundamentais relacionadas à prisão/preso.
Analisemos as assertivas, com base na CF/88 e na jurisprudência acerca do
assunto:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme A ausência de advogado durante a lavratura do
flagrante não gera nulidade, bastando que seja remetida cópia do procedimento
para a DPE, no prazo de 24 horas, quando não houver indicação de defensor
constituído, como no caso dos autos (vide Habeas Corpus Criminal, Nº
70083411520, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Viviane de Faria Miranda, Julgado em: 12-12-2019).
Alternativa
“b": está correta. Conforme o STF, “Não se pode presumir a embriagues de
quem não se submete a exame de dosagem alcoólica: a Constituição da República
impede que se extraia qualquer conclusão desfavorável àquele que, suspeito ou
acusado de praticar alguma infração penal, exerce o direito de não produzir
prova contra si mesmo" (STF - HC: 93916 PA , Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de
Julgamento: 10/06/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-117 DIVULG
26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-04 PP-00760).
Alternativa
“c": está incorreta. A prisão preventiva, por ser medida cautelar, pode ser
decretada antes do trânsito em julgado, eis que não se trata de cumprimento de
pena. Nesse sentido, conforme o STF, “Não se desconhece que o Supremo Tribunal
Federal, em sucessivas decisões sobre a matéria em análise, tem assinalado não
se revelar incompatível com o postulado constitucional da não-culpabilidade a
utilização, pelo Estado, das diversas modalidades que a prisão cautelar assume
em nosso sistema de direito positivo (RTJ 138/762 – RTJ 142/855, v.g.)".
Alternativa
“d": está correta. Aqui, apesar da divergência doutrinária de
entendimento quanto à possibilidade de o direito ao silêncio também se estender
às testemunhas, temos vários julgados nesse sentido, inclusive do STF. Nesse
sentido: “…assiste, a qualquer pessoa, regularmente convocada para depor
perante Comissão Parlamentar de Inquérito, o direito de se manter em silêncio,
sem se expor – em virtude do exercício legítimo dessa faculdade – a qualquer
restrição em sua esfera jurídica, desde que as suas respostas, às indagações
que lhe venham a ser feitas, possam acarretar-lhe grave dano ('Nemo tenetur
se detegere') (RTJ 180/1125, Rel. Min. Marco Aurélio). Portanto, considero
a assertiva também correta.
Alternativa
“e": está incorreta. Na verdade, a prisão ilegal deve ser relaxada e não o
contrário. Conforme a legislação: CPP, Art. 310. Ao receber o auto de prisão em
flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: - relaxar a prisão ilegal; ou [..].
Gabarito
do professor: “b" e “d" estão corretas. Questão passível de anulação.
-
Assertiva b
o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro");
-
GAB. B
Princípio do Nemo tenetur se detegere, em que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
-
Gabarito: Letra B!
Indiciado pode se negar a ir ao B A R:
Bafômetro
Acareação
Reprodução simulada
-
O investigado ou acusado tem o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, com base no princípio do nemo tenetur se detegere. Se é exigido um fazer do acusado e caso desse fazer possa resultar a autoincriminação, o suspeito tem o direito de não realizar tal fazer. Isso inclui bafômetro, reconstituição do crime, acareação, exame grafotécnico, etc. Agora, tratando-se de provas que demandem apenas que o acusado tolere a sua realização, como reconhecimento pessoal, não há violação ao princípio mencionado.
Fonte: Manual de Processo Penal, Renato Brasileiro.
-
Alternativa B, uma vez que o acusado não é obrigado a produzir provas contra aí, podendo ficar em silêncio perante as alegações.
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Mais um dispositivo que só fica na teoria!!
-
PARA LEMBRAR:
PRISÃO ILEGAL = RELAXADA
PRISÃO DESNECESSÁRIA = REVOGADA
Indiciado pode se negar :
Bafômetro
Acareação
Reprodução simulada, obrigatório comparecer, porém não precisa participar do ato.
-
Em que pese a regra ser de não aplicabilidade do direito ao silêncio para as testemunhas, elas poderão exercê-lo no caso de alguma declaração poder incriminá-la. Dessa forma, a testemunha também não está obrigada a prestar informações aptas a imputar algum crime a elas mesmas.
-
Questão nível PRF
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O princípio de que ninguém pode produzir prova contra si mesmo NÃO está previsto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL de forma expressa, mas somente no PACTO de SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, cuja natureza é de lei ordinária, visto que NÃO FOI aprovado pelo rito de emendas constitucionais. QUESTÃO NULA.
-
A prisão ilegal deverá ser RELAXADA, e aquela que for desnecessária deverá ser revogada.
Para prisões cautelares, como é a preventiva, não é necessária a prolação de sentença, muito menos o trânsito desta. Isso apenas é necessário para prisão pena (que é diferente das prisões cautelares).
Qualquer erro, avise-me (mande uma mensagem)
Bons estudos!
Abraço
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Item B correto.
A questão tinha tudo para ser boa, daí colocam teste do bafômetro. Por que não colocaram Acareação Jesus.
Nota de corte lá no alto.
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a) a assistência da família e de advogado ao acusado, logo a ausência de advogado durante a elaboração de auto de prisão em flagrante, ainda que assegurada essa possibilidade e esclarecido tal direito ao preso, gerará a invalidade do procedimento;
ERRADA. A ausência de advogado quando da lavratura do APF não gera invalidade do procedimento, desde que assegurado ao preso o direito de se fazer acompanhado por seu patrono. Fonte: Prof Renan Araújo.
b )o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro");
CERTO. Princípio da vedação à autoincriminação (nemo tenetur se detegere).
c) o princípio da presunção de inocência, de modo que somente cabe decretação de prisão preventiva após sentença condenatória, ainda que sem trânsito em julgado;
ERRADA. A prisão preventiva é uma prisão CAUTELAR, motivo pelo qual pode ser decretada antes do trânsito em julgado, eis que não se trata de cumprimento de pena. Fonte: Prof Renan Araújo.
d) o direito ao silêncio, que deve ser aplicado tanto ao acusado quanto às testemunhas de defesa e acusação no momento de prestarem suas declarações;
ERRADA. Direito ao silêncio não se aplica às testemunhas.
CPP, Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
e) a revogação imediata da prisão ilegal, enquanto a desnecessária deverá ser relaxada.
ERRADA. Inverteu! A prisão ilegal deverá ser RELAXADA, e aquela que não for mais necessária deverá ser revogada.
CPP, Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
-
A letra D também está correta.
…assiste, a qualquer pessoa, regularmente convocada para depor perante Comissão Parlamentar de Inquérito, o direito de se manter em silêncio, sem se expor – em virtude do exercício legítimo dessa faculdade – a qualquer restrição em sua esfera jurídica, desde que as suas respostas, às indagações que lhe venham a ser feitas, possam acarretar-lhe grave dano ('Nemo tenetur se detegere') (RTJ 180/1125, Rel. Min. Marco Aurélio).
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O STJ entendeu que “eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja oportunizado ao conduzido o direito de ser assistido por defensor técnico, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos do preso previstos no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal.” Logo, a simples ausência de advogado durante o auto de prisão não gera invalidade do processo, o que torna a letra A errada.
De acordo com o texto constitucional, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Segundo o STF, prevaleceu por 6 votos a 5 a orientação de que não é possível a prisão automática antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, a letra C está errada.
Avançando, a regra segundo a qual o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, é interpretada de forma ampliativa, estendendo-se para o investigado de modo geral, seja na esfera penal ou administrativa, ou mesmo em CPIs. Assim, não se restringe à pessoa que esteja presa, bastando que figure na condição de acusado/investigado. Portanto, esse direito não se aplica à testemunha (exceto quanto a fatos que a incriminem). Então, a letra D está errada.
Dando continuidade, a letra E também está errada, uma vez que segundo Código Penal, a prisão para ser relaxada deverá ter sido ilegal, não desnecessária.
Finalmente, o princípio da autoincriminação diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Desse modo, a pessoa ao conduzir veículo automotor não poderá ser obrigada a fazer o teste do “bafômetro”. Dito isso, a letra B é a resposta correta.
fonte: Gran
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Sobre as testemunhas e o direito à não autoincriminacao https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/10/11/stj-violacao-direito-ao-silencio-pode-tornar-ilicito-o-depoimento-de-testemunha/
Ha mitigacao
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De acordo com o comentário do professor desta questão.
Gabarito do professor: “b" e “d" estão corretas. Questão passível de anulação.
LETRA B
o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro");
LETRA D
o direito ao silêncio, que deve ser aplicado tanto ao acusado quanto às testemunhas de defesa e acusação no momento de prestarem suas declarações;
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Gabarito letra: B
No caso em tela, aplica-se o princípio do nemo tenetur se detegere, onde é assegurado o direito ao silêncio, pois ninguém é obrigado constituir prova contra si mesmo.
Desta forma, se a autoridade policial obrigasse o acusado a usar o etilômetro, estaria o obrigando a constituir uma prova ativa, o que causaria desconformidade com o principio supracitado.
-
O princípio do nemo tenetur se detegere significa que o acusado não tem o dever de se auto-incriminar, sendo o direito ao silêncio uma das manifestações desse princípio. Ainda de acordo com esse princípio, ninguém deve produzir prova contra si mesmo, sendo permitido permanecer em silêncio, conforme art. 5°, LXIII, da Constituição Federal:
No caso de crimes de trânsito cometidos sob influência de álcool, não é o suspeito obrigado a realizar o etilômetro, podendo a embriaguez ser constatada por meio de outros indícios que não esta testagem.
Assim, a alternativa correta é a letra B.
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SOBRE O ITEM E:
A prisão é Ilegal, então cabe Relaxamento.
Se fosse Legal, caberia Revogação.
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os itens B e D estao corretos questao deve ser anulada
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E embriaguez na direção de veículo automotor ser um crime de perigo abstrato tá podre? te contar em FGV...
mas serviu de aprendizado @Ariel Anchesqui, obrigado amigo ...
indiciado pode se negar a ir ao B A R
B afômetro
A careação
R eprodução simulada
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NEMO TENETUR SE DETEGERE.
PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO.
NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO.
Princípio da não autoincriminação (Nemo tenetur se detegere): É garantido ao investigado,
durante a instrução policial, “o direito de permanecer em silêncio e a não incriminação”. O direito ao silêncio defluiu do art. 5°, LXIII, da CF: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Por esse princípio não só se permite aos investigados, em geral, que permaneçam em silêncio durante toda a investigação, mas sim isto impede que seja ele compelido a produzir ou contribuir com a formação da prova contrária ao seu interesse.
GABARITO B DE BOAS NOTÍCIAS. ME DÊ UMA. VOCÊ PASSAR NO CONCURSO. ME DÊ OUTRA. VOCÊ ARRANJAR UMA COCOTA/CRUSH QUE TAMBÉM PASSOU AÍ É SÓ SUCESSO COM DOIS CONTRACHEQUES NA CASA.
Abraço professor AIRLES.
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A GLR GOSTA MUITO DE ENFEITAR O PAVÃO
POR QUE NÃO A LETRA E ?
REVOGAÇÃO DE PRISÃO ---- PRISÃO LEGAL, OU SEJA, SEM IRREGULARIDADES;
RELAXAMENTO DE PRISÃO --- PRISÃO ILEGAL, OU SEJA, HOUVE ALGUM TIPO DE IRREGULARIDADE.
-
Vejamos cada uma das assertivas:
- letra ‘a’: incorreta, conforme tese fixada pelo STJ: “Eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja oportunizado ao conduzido o direito de ser assistido por defensor técnico, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos do preso previstos no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal” – HC 442334/RS, Rel. Min. Reinaldo Soares da Fonseca, DJe 29-06-2018; HC 382872/TO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 15/05/2017;
- letra ‘b’: correta, sendo, portanto, o gabarito oficial da banca. “Não se pode presumir a embriaguez de quem não se submete a exame de dosagem alcoólica: a Constituição da República impede que se extraia qualquer conclusão desfavorável àquele que, suspeito ou acusado de praticar alguma infração penal, exerce o direito de não produzir prova contra si mesmo” – HC 93916/PA, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 27-06-2008;
- letra ‘c’: incorreta. “Não se desconhece que o Supremo Tribunal Federal, em sucessivas decisões sobre a matéria em análise, tem assinalado não se revelar incompatível com o postulado constitucional da não-culpabilidade a utilização, pelo Estado, das diversas modalidades que a prisão cautelar assume em nosso sistema de direito positivo” – RTJ 138/762 – RTJ 142/855, v.g.
- letra ‘d’: a banca considerou essa assertiva falsa, mas entendemos que sua formulação genérica abre espaço para questionarmos essa incorreção. Afinal, está já consolidado na jurisprudência do STF que o direito ao silêncio alcança qualquer pessoa que vá prestar depoimento perante autoridade pública – seja na condição de investigado ou de testemunha. A diferença é a seguinte: aquele que depõe na qualidade de testemunha se compromete a responder às perguntas formuladas e a falar a verdade; ao contrário do investigado, que não precisa se comprometer com o que diz – no caso da testemunha, aliás, eventuais declarações falsas podem até implicar em prisão (pelo crime de falso testemunho, descrito no art. 342, CP). Todavia, ainda que determinada pessoa seja formalmente intimada a comparecer perante autoridade pública na qualidade de testemunha, não há nada que impeça o exercício do direito ao silêncio quando uma questão apresentada puder ser autoincriminatória. Incumbe ao próprio depoente, diante das circunstâncias do caso concreto, sopesar os questionamentos e verificar se é o caso ou não de lançar mão do aludido direito.
- letra ‘e’: incorreta. “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária” – art. 5º, LXV, CF/88.
Gabarito: B
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As questões confusas são sempre as da FGV em diferentes disciplinas. Como pode?
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Prisão ilegal --> relaxada
Prisão desnecessária --> revogada
#TJDFT2022
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RESPOSTA B (CORRETO)
PORÉM, O PROFESSSOR DÁ DUAS ALTERANTIVAS COMO CORRETAS (B) e (D).
____________________________________________________
ERRADO. A) a assistência da família e de advogado ao acusado, logo ̶a̶ ̶a̶u̶s̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶d̶e̶ ̶a̶d̶v̶o̶g̶a̶d̶o̶ ̶d̶u̶r̶a̶n̶t̶e̶ ̶a̶ ̶e̶l̶a̶b̶o̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶ ̶a̶u̶t̶o̶ ̶d̶e̶ ̶p̶r̶i̶s̶ã̶o̶ ̶e̶m̶ ̶f̶l̶a̶g̶r̶a̶n̶t̶e̶,̶ ̶a̶i̶n̶d̶a̶ ̶q̶u̶e̶ ̶a̶s̶s̶e̶g̶u̶r̶a̶d̶a̶ ̶e̶s̶s̶a̶ ̶p̶o̶s̶s̶i̶b̶i̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶e̶ ̶e̶s̶c̶l̶a̶r̶e̶c̶i̶d̶o̶ ̶t̶a̶l̶ ̶d̶i̶r̶e̶i̶t̶o̶ ̶a̶o̶ ̶p̶r̶e̶s̶o̶,̶ ̶g̶e̶r̶a̶r̶á̶ ̶a̶ ̶i̶n̶v̶a̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶d̶o̶ ̶p̶r̶o̶c̶e̶d̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶; ERRADO.
Conforme a ausência de advogado durante a lavratura do flagrante não gera nulidade, bastando que seja remetida cópia do procedimento para a DPE, no prazo de 24 horas, quando não houver indicação de defensor constituído, como no caso dos autos.
Entendimento jurisprudencial.
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CORRETO. B) o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro"); CORRETO.
Não se pode presumir a embriagues de quem não se submete a exame de dosagem alcoólica: a Constituição da República impede que se extraia qualquer conclusão desfavorável àquele que, suspeito ou acusado de praticar alguma infração penal, exerce o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Entendimento do STF.
O condutor não será obrigado a fazer o exame de "bafômetro" ou produzir qualquer outra prova contra si, porém, diante da recusa em realizar o procedimento de "bafômetro" o condutor do veículo responderá de acordo com as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro e estará sujeito às sanções cabíveis.
Atualmente, existem diversos meios de provas para comprovar que o condutor dirigia veículo automotor com suas condições psquicas alteradas por efeito de álcool, drogas ou outras substâncias ilícitas, como filmagens e até mesmo a afirmação do próprio agente de trânsito responsável pela ocorrência. Pelo fato de muita gente ter escapado do "bafômetro" no passado, hoje não é mais possível se livrar de possível punição se negando a fazer esse tipo de teste ou qualquer outro previsto.
Com relação à reprodução simulada dos fatos, o acusado ou réu não é obrigado a participar dela, mas é obrigado a comparecer (estar presente) durante o ato.
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Letra B
A questão está perguntando o q está descrito na CF
A
a assistência da família e de advogado ao acusado, logo a ausência de advogado durante a elaboração de auto de prisão em flagrante, ainda que assegurada essa possibilidade e esclarecido tal direito ao preso, gerará a invalidade do procedimento;
Nada ver
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
B
o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, de forma que não pode o investigado pela prática do crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool ser obrigado a realizar exame de etilômetro (teste do "bafômetro");
C
o princípio da presunção de inocência, de modo que somente cabe decretação de prisão preventiva após sentença condenatória, ainda que sem trânsito em julgado;
Faz previsão no CPP
(...)
§ 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.
§ 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
§ 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.
D
o direito ao silêncio, que deve ser aplicado tanto ao acusado quanto às testemunhas de defesa e acusação no momento de prestarem suas declarações;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; (somente fala do preso)
E
a revogação imediata da prisão ilegal, enquanto a desnecessária deverá ser relaxada.
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Prisão ilegal --> relaxada
Prisão desnecessária --> revogada