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Gab. C
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
> PREVISÃO**: Planejar e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
> LANÇAMENTO: Ato da repartição, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
> ARRECADAÇÃO: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
> RECOLHIMENTO: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
** Cabe destacar que o estágio PREVISÃO se insere na etapa de planejamento, enquanto as demais na etapa de execução.
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Lançamento: É o procedimento administrativo tendente a verificar:
1 - A ocorrência de fato gerador da obrigação correspondente;
2 - Determinar a matéria tributável;
3 - Calcular o montante do tributo devido;
4 - Identificar o sujeito passivo; e
5 - Sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
São objetos de lançamento os impostos direitos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Fonte; Estratégia Concursos - Prof. Sergio Mendes
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Definição de lançamento, pela Lei 4320
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Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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Famoso "P-LAR"