-
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública. (ERRADO)
-
Gabarito: Errado
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
*Pessoas Jurídicas de direito Público
*Criadas por lei
*Exercem atividade típica do Estado
*Garantias e prerrogativas dos entes da Administração Direta
-
GAB: E
Autarquias são somente de DIREITO PÚBLICO, criadas por LEI para exercer atividade típica do Estado.
-
PRIVADO NÃO. GABARITO : ERRADO
-
GABARITO ERRADO
AUTARQUIAS são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades típicas do Estado. Ter personalidade jurídica de direito público significa possuir as mesmas prerrogativas do Estado. Assim, as autarquias podem prestar serviços públicos, exercer poder de polícia, fiscalizar, regular, bem como qualquer atividade que exija supremacia.
FONTE: EVANDRO ZILLMER
-
De direito público, apenas.
-
Até que fim acertei uma dessa Banca. Rsrsrs
Autarquias- Apenas direito Público
-
Autarquias somente de direito público.
-
Creio que o examinador quis fazer um peguinha em relação às Fundações Públicas de Direito Público, que são consideradas Autarquias Fundacionais.
Porém, como todos já sabemos, as Autarquias como um gênero e as Autarquias Fundacionais são de DIREITO PÚBLICO.
As fundações públicas também podem ser de DIREITO PRIVADO, porém, não serão Autarquias Fundacionais (nem serão de direito público, obviamente) mas sim, serão Fundações Governamentais.
-
Gabarito''Errado''.
>Autarquia, no âmbito do direito administrativo brasileiro, é um tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia administrativa e financeira.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
-
GABARITO: ERRADO
Autarquia, no âmbito do direito administrativo brasileiro, é um tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
-
ERRADO.
-
Embora nós Concurseiros tenhamos o pé atrás com a palavra SEMPRE, falou em Autarquia a personalidade jurídica será sempre de DIREITO PÚBLICO.
-
Gabarito: Errado
--> As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público
--> desenvolvem atividade tipica de Estado
--> Podem COBRAR taxas e demais tributos para exercício do poder de polícia ou prestação de serviços públicos inerentes às suas finalidades
--> NÃO possuem caráter econômico.
--> criação e extinção por lei específica
--> exercer direitos e contrair obrigações em nome próprio.
--> Admissão de pessoal precedida de concurso público;
--> Bens públicos – alienabilidade condicionada, impenhorabilidade e imprescritibilidade);
--> Sujeição a controle finalístico;
--> Aplicação dos privilégios processuais que beneficiam a Fazenda Pública;
--> Responsabilidade objetiva;
--> Gozo da imunidade tributária recíproca;
--> As dívidas passivas das Autarquias prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.
-
Trata-se de questão de índole estritamente conceitual e que, portanto, não demanda comentários por demais extensos.
Em rigor, as autarquias possuem, necessariamente, personalidade jurídica de direito público, não sendo possível a instituição de tais entidades como pessoas de direito privado, o que deriva, fundamentalmente, do fato de desempenharem atividades típicas de Estado, a envolverem poder de autoridade.
Na linha do exposto, por exemplo, confira-se a definição doutrinária ofertada por Maria Sylvia Di Pietro:
"Com esses dados, pode-se conceituar a autarquia como a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei."
Do exposto, incorreta a assertiva em exame, ao aduzir que as autarquias poderiam ostentar personalidade de direito privado.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 490.