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Função é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços eventuais.
Fonte: JusBrasil
Gabarito: CERTO
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Questão top... Não é concurso e sim processo seletivo
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Função pública - é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrantes de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.
Fonte: leismunicipais.com.br
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CF/88: art. 37, IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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CERTO.
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CERTO
Temporário-----------Função pública.
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Mesmo sendo agente público temporário é considerado função púbica.
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Contratados em caráter temporário são servidores contratados por um período certo e determinado, por força de uma situação de excepcional interesse público, não sendo nomeados em caráter efetivo, ocupando uma função pública.
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Gabarito: Certo
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Realmente, a contratação temporária, para atender necessidades transitórias, de excepcional interesse público, implica a celebração de contrato baseado no Direito Administrativo, e não a assinatura de genuíno contrato de trabalho, com lastro na CLT. De tal forma, as pessoas que são assim selecionadas, por meio de processo simplificado, não ocupam cargo ou emprego na Administração, e, sim, limitam-se ao desempenho de função pública, em caráter efêmero, passageiro. Refira-se, portanto, ser possível desempenhar função sem estar ocupando cargo ou emprego. O contrário é que não se mostra possível, vale dizer, a existência de cargo ou emprego sem a correspondente função pública.
No ponto, confira-se o teor do art. 37, IX, da CRFB/88:
"Art. 37 (...)
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"
A "lei" em questão vem a ser a Lei 8.745/93, na qual, acerca do processo seletivo, referido nesta questão, assim estabelece:
"Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta
Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação,
inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."
Assim sendo, integralmente correta a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: CERTO
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Gab CERTO
Art. 37,inciso IX os contratados temporários não possuem cargos ou empregos públicos, SOMENTE EXERCEM suas FUNÇÕES PÚBLICAS por tempo determinado ,ou seja, não são servidores tampouco empregados públicos, mas possuem enquanto estiverem a serviço da administração FUNÇÃO PÚBLICA .
professor:ALÔ VOCÊ rsrs (Evandro Guedes)
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Certo.
Outra questão idêntica a essa.
(2010/CESPE/ANEEL/Superior) No que se refere aos vocábulos cargo, emprego e função pública, é correto afirmar que o servidor contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público exerce função pública. CERTO
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Função Pública é diferente de Função de Confiança.
#pracima!