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Não existe no D. Administrativo princípios mais importantes.
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Proibição do tu quoque.
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ERRADO
A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.
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Essa banca ta fazendo provas para os juises do STF!
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Súmula Vinculante 37
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
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A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato. Resposta: Errado.
Não existe princípio mais ou menos importante. Outro erro é afirmar que os efeitos devem ser estendidos quando ilegais!
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ERRADO
Não há hierarquia entre princípios, todos estão em uma linha horizontal, isto é, de mesma importância.
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Isonomia faz parte do principio da impessoalidade
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assim não dá
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GABARITO: ERRADO
NÃO existe hierarquia entre os princípios. Cada um tem sua importância sua importância e não se diz que um prevalece sobre o outro. A aplicação, caso a caso, é que acaba, indiretamente, dando mais valor a um outro, mas isso não quer dizer que exista tal hierarquia. Um princípio que não seja usado num determinado caso pode ser o mais importante em outro. O interessante está em analisar o conjunto deles no caso concreto.
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ERRADO.
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Erradíssimo, pois não exite princípio que pese mais que o outro. Todos estão numa mesma hierarquia.
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não se tem hierarquia sobre os princípios.
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Todos os princípios tem sua importância perante a lei, não havendo níveis de relevância entre eles.
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Então quer dizer que se alguém se beneficia de algo errado esse benefício tem que se estender a outras pessoas.
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A invalidação (ou anulação) é a retirada do ato administrativo por motivo de ilegalidade. Ou seja, qualquer ilegalidade enseja a anulação do ato, não havendo uma de maior gravidade.
Ressalte-se, por oportuno, que a anulação opera efeitos ex tunc (retroage à data de origem do ato, aniquilando todos os efeitos produzidos, ressalvados os direitos adquiridos de terceiros de boa-fé). Matheus Carvalho destaca que "não existe direito adquirido à manutenção de um ato anulável no ordenamento jurídico, mas tão somente a manutenção de determinados efeitos deste ato, como ocorre, por exemplo, com uma certidão negativa de débitos expedida por agente público cujo ato de nomeação é posteriormente anulado".
Gabarito do Professor: ERRADO
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REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA
Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 308.
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ERRADO. A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de ato administrativo, mesmo ilegal, àqueles que, em igualdade de condições, não estiverem usufruindo dos mesmos benefícios que os favorecidos pelo referido ato.
- Não existe preponderância hierarquia entre princípios.
- A ausência de isonomia, macula o processo administrativo, viciando em sua origem, a extensão do benefício aos não beneficiados caracterizaria uma convalidação, na qual somente pode ocorrer quando atacada na forma ou competência do ato.
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Totalmente errado.
É como se o cara desse maconha pra 10 meninos de uma escola, mas alguém alegasse que ele tá violando o princípio de igualdade e tem que reverter isso dando a droga pra todos da escola.
Leseira né. Basta ter uma boa interpretação nessa questão.
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Seguimos.
Não é motivação, é disciplina.
Não é foco, é Deus.