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A - ERRADA. Súmula Vinculante 49 - Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
B - ERRADA. Súmula Vinculante 27 - Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
C - ERRADA. Súmula Vinculante 28 - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
D - CORRETA. Súmula Vinculante 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
E - ERRADA. Súmula Vinculante 29 - É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
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sabe muito will, todas de cabeça, maluco é brabo
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Achei que todas alternativas estariam certas e a banca queira saber só o número! Aí seria demais...
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Eu não lembrava o que dizia tal Súmula, as li o enunciado correto na letra D.
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Esta é a denominada “cláusula de reserva de plenário”, no qual toda declaração de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público deverá ser feita obrigatoriamente
pela maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do respectivo órgão especial.
EXCEÇÃO: Se a questão constitucional JÁ TIVER SIDO DECIDIDA (DISPENSA)
Súmula Vinculante 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
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Súmula vinculante 10==="Viola a cláusula de reserva do plenário, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência no todo ou em parte"
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A questão exige conhecimento acerca do conteúdo das súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Em especial no que tange à Súmula Vinculante nº 10. Analisemos as alternativas:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme Súmula Vinculante 49 - Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme Súmula Vinculante 27 - Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme Súmula Vinculante 28 - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
Alternativa “d": está correta. Conforme Súmula Vinculante 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Alternativa “e": está incorreta. Conforme Súmula Vinculante 29 - É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Gabarito do professor: letra d.
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Nível de maldade:
1 - Examinador da VUNESP que cobra nº de súmula vinculante.
2 - Hitler
3 - Diabo
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É sacanagem termos que decorar até o número da súmula vinculante, não bastasse o conteúdo.
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aÍ É Vacilo total ..gravar sumulas, decorar penas é baixaria