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a) Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais podem ser praticados na modalidade culposa. ERRADO
Todos os crimes contra a paz pública são dolosos, sem previsão de punição por culpa. São eles:
Incitação ao crime
Apologia ao crime
Associação criminosa
Constituição de milícia privada
b) Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais são de menor potencial ofensivo. ERRADO
O crime de constituição de milícia privada também não é IMPO, inclusive a pena é maior que a prevista para a associação criminosa.
Incitação ao crime: IMPO
Apologia ao crime: IMPO
Associação criminosa: 01 a 03 anos
Constituição de milícia privada: 04 a 08 anos
c) O crime de associação criminosa é a associação de 03 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de praticar infrações penais. ERRADO
... para o fim específico de praticar CRIMES
d) No crime de associação criminosa, há previsão de aumento de pena se há participação de criança ou adolescente. CERTO
Aumenta-se a pena até a metade se houver participação de criança ou adolescente e também se a associação possuir arma.
e) O crime de incitação ao crime se consuma pela incitação, em público, à prática de crime. Já o de apologia ao crime, consuma-se ainda que a apologia seja feita em privado. ERRADO
Ambos são publicamente.
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Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei no 12.850, de 2013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei no 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei no 12.850, de 2013) (Vigência)
GABARITO D
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Assertiva d
No crime de associação criminosa, há previsão de aumento de pena se há participação de criança ou adolescente.
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LEMBRAR da diferença da causa de aumento do delito de associação criminosa e da lei de organização criminosa, tem caído com certa frequência (delegado/RS 2018 por exemplo):
Na ORCRIM aumenta até metade se houver emprego de arma de fogo e de 1/6 a 2/3 se tiver criança ou adolescente envolvida.
Na Associação Criminosa, tudo é colocado no mesmo lugar: aumenta até a metade ser houver emprego de arma de fogo ou participação de criança ou adolescente.
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A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a paz pública, Título IX, do Código Penal.
A alternativa A está incorreta. Segundo entendimento doutrinário, todos os delitos contra a paz pública se dão na modalidade dolosa e não culposa.
A alternativa B está incorreta. Dentro dos crimes contra a paz pública, tanto o delito de associação criminosa, quanto o de constituição de milícia privada, possuem pena alta, conforme os Artigos 288 e 288- A, do Código Penal.
A alternativa C está incorreta. O Artigo 288, do Código Penal, fala que "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes", ou seja, não é infração penal e sim crime.
A alternativa D está correta. A causa de aumento de pena que está no Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, fala de " a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente".
A alternativa E está incorreta. O delito de apologia do Artigo 287, do Código Penal, fala que ele também se consuma na forma pública, "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
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dos crimes contra a paz publica? não C.A.I.A em pegadinha!
Constituição de milicia privada
Associação criminosa
Incitação ao crime
Apologia de crime ou criminoso
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Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
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cuidado, NÃO PODE TER ASSOCIAÇÃO P COMETER CONTRAVENÇÃO PENAL, N SERIA O CRIME DO ART 288
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ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
MAJORANTES
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
OBSERVAÇÃO
Crime de concurso necessário ou plurissubjetivo
Finalidade especifica é praticar crimes e não abrange contravenção penal
CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO OU PLURISSUBJETIVO
Crime cuja ação impõe a participação de mais de uma pessoa. A infração penal só se configura com o número de agentes mencionados no tipo penal.
CRIME DE CONCURSO EVENTUAL , MONOSSUBJETIVO OU UNISSUBJETIVO
São crimes que podem ser cometidos por um só agente, não se exigindo concurso de pessoas
INFRAÇÃO PENAL- GENÊRO
ESPÉCIES- CONTRAVENÇÃO PENAL E CRIME
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Gab: C
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
>> ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: Prática de CRIMES;
>> ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: Prática de INFRAÇÕES penais;
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Letra C para pegar os apressados! Leia com calma.
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Complemento:
Tanto a incitação quanto a apologia exigem que o fato seja feito em público.
Tanto a incitação quanto a apologia devem ser de crimes.
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alternativa D No crime de associação criminosa, há previsão de aumento de pena se há participação de criança ou adolescente.
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INFRAÇÃO PENAL -> GÊNERO
CRIMES -> ESPÉCIE
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
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Nos crimes de INCITAÇÃO e de APOLOGIA, a prática "em público" é elementar do tipo, de modo que, se se tratar de contexto privado, não se configurará tal detilo.
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GABARITO: D
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
PARAGRAFO ÚNICO: A PENA AUMENTA-SE ATÉ A METADE SE A ASSOCIAÇÃO É ARMADA OU SE HOUVER A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
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Há alguma diferença entre crimes e infrações penais, Ou o erro é apenas a troca dos termos?
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Respondendo ao Juan...
A infração penal a pena é de detenção ou prisão simples cominada ou não de multa (mais leve).
Já o crime é a pena de reclusão ou detenção (mais graves).
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- Associação para tráfico: 2 ou + para traficar
- Associação criminosa: 3 ou + para crimes
- Organização criminosa: 4 ou + (com divisão de tarefas) para cometer infrações penais