-
Gabarito : C
Art. 461, CLT. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 2 Os dispositivos deste artigo NÃO PREVALECERÃO quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
-
-
CERTO
Art. 461 da CLT. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
[...]
§ 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
-
Sim, a empresa que tiver plano de carreira não é obrigada a seguir a regra da equiparação salarial
-
RESPOSTA: CERTO
Art. 461, CLT
EQUIPARAÇÃO SALARIAL:
REQUISITOS:
1) Identidade de Função;
2) Trabalho de Igual Valor;
-Igual Produtividade
-Mesma Perfeição Técnica
-Com diferença de tempo:
->Na empresa: Não superior a 4 anos
->Na função: Não superior a 2 anos
3) Mesmo empregador;
4) Mesmo ESTABELECIMENTO empresarial;
5) Sem distinção de:
-Sexo (cabe multa de 50% do RGPS)
-Etnia (cabe multa de 50% do RGPS)
-Nacionalidade
-Idade
6) Contemporaneidade no serviço do equiparando e equiparado.
7) Não cabe equiparação:
-Quando a forma de salário for diferente (Ex. Por Hora X Por Tarefa)
-Quando houver quadros de carreira ou PCS (Plano de Cargos e Salário) ---> Não necessita de HOMOLOGAÇÃO
-Não cabe equiparação em cadeia (§ 5º).
Obs 1. Readaptado não serve de paradigma de equiparação salarial.
"A vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço".
~A Arte da Guerra
Continue fazendo questões...
-
Órgão Público n tem personalidade jurídica
-
Órgãos independentes detêm de personalidade jurídica. Não entendi a resposta da questão :/
-
orgãsps não tÊM,thamiris