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GABARITO - C
8.112
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Macete:
APROVEITO o disponível
REINTEGRO o demitido
READAPTO o incapacitado
REVERTO o aposentado
RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
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Reintegração há invalidade da demissão
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reVerto o servidor Velhinho (aposentado).
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Complementando o comentário dos colegas (Vale para todos os servidores do Brasil)...
C - ERRADA
Constituição Nacional
Art. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Sobre a Lei Estadual 16.024 / 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná)
Fonte (Comentário Abaixo): http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=28542&tplei=0&tipo=L
A – ERRADA
Art. 32.Aproveitamento é o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
B – ERRADA
Art. 36. Recondução é o retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
C – CERTA
Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
D – ERRADA
Art. 29. O funcionário será posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço
E – ERRADA
Art. 28. Reversão é o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições:
I - no caso de aposentadoria por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II - no interesse da administração e a partir de requerimento do funcionário aposentado, observadas as seguintes condições:
a) que a aposentadoria tenha sido voluntária;
b) ocorrência da aposentadoria nos 05 (cinco) anos anteriores ao requerimento;
c) estabilidade adquirida quando em atividade;
d) haja cargo vago
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Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as formas de provimento no serviço público, de acordo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Este tipo de provimento ocorre quando a demissão do servidor é considerada ilegal via processo administrativo ou judicial. Ademais, quando o servidor é reintegrado ao seu cargo original, o ato possui efeito retroativo (ex tunc), o que significa que ele fará jus a todos os direitos que ficou sem receber durante o período da sua demissão. Como complemento, no caso de o servidor retornar ao trabalho e seu cargo estar ocupado, o atual ocupante será obrigado a deixar o cargo a fim de que o reintegrado assuma, vejamos:
Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
Portanto, o item correto é a alternativa C.
Vamos analisar as demais alternativas:
a) aproveitamento;
ERRADO: O aproveitamento, ocorre quando o cargo ocupado por servidor estável é instinto da Organização. Nesse caso, ele passa a ocupar um novo cargo com funções e remunerações compatíveis com o original.
b) recondução;
ERRADO: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Isso acontece caso ele seja inabilitado no estágio probatório de outro cargo, ou caso o ocupante original seja reintegrado.
d) disponibilidade;
ERRADO: A disponibilidade ocorre quando extinto um cargo ou declarada sua desnecessidade, neste caso, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) reversão;
ERRADO: A reversão é o retorno do servidor aposentado à carreira ativa. Podendo ocorrer a pedido ou de ofício. Neste sentido, reversão a pedido é quando o próprio servidor aposentado pede para retornar ao trabalho.
Gabarito do Professor: Letra C