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6.9 Certificado de Aprovação - CA
6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade: (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
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com o fim do MTE. o órgão nacional era o responsável pela aprovação dos CA. no dia 29-11-2019 ocorreu a extinção do CA. Agora é certificado de conformidade.
https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/arquivos_sst/sst_epi/sst_epi_comunicados/comunicado-51-pdf.df
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5 anos
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOU
... prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
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6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;