SóProvas

ID
3098638
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Patrimônio Líquido da Cia. Pagadora, em 31/12/2016, era R$ 1.000.000,00. Durante o ano de 2017, a empresa apurou o Lucro líquido no valor de R$ 300.000,00 e a proposta de distribuição deste Lucro Líquido é:

− Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76.
− Reserva Estatutária no valor de R$ 10.000,00.
− Reserva para Expansão: saldo remanescente disponível.

Sabe-se que na apuração do Lucro Líquido foram incluídos R$ 50.000,00 decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e esta, para não tributar este ganho, fará a retenção na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei. Com base nestas informações, o valor distribuído como Dividendos e o valor retido como Reserva para Expansão foram, respectivamente, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.404/76

    Dividendos=%x(LL - RL +/- R. Contingências +/- RIF +/- RLE - Prejuízos Acumulados)

    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.

    (=) Lucro Líquido R$ 300.000

    (-) Reserva Legal (5%) R$ 15.000

    (-) RIF R$ 50.000

    (=) BC p/ Dividendos R$ 235.000

    (-) Dividendos (30%) R$ 70.500

    (-) Reserva Estatutária R$ 10.000

    (=) Reserva p/ Expansão R$ 154.500

    Gab. C

  • Cálculo da destinação do lucro da empresa.

    Começaremos o cálculo encontrando o valor da reserva legal.

    Lucro do exercício                                                        300.000

    (x) Percentagem prevista em lei                                           x5%

    (=) Valor a ser destinado                                                15.000

    Como a questão não informa o valor do capital social e nem o saldo da reserva legal, não há como verificar os limites da reserva legal.

    Cálculo dos dividendos (Art. 202, da Lei 6.404/76 e alterações)

    Lucro do exercício                                                     300.000

    (-) Parcela destinada para a reserva legal                 (15.000)

    (-) Reserva de incentivos fiscais                                 (50.000)

    (=) lucro ajustado nos termos da Lei                          235.000

    (x) Percentagem destinada                                              x 30%

    (=) valor distribuído como dividendos                     70.500

    O valor da reserva para expansão é o saldo remanescente do lucro, após as destinações.

    Vamos calcular as destinações do lucro.

    Reserva legal                                                                    15.000

    (+) Reserva estatutária                                                      10.000

    (+) Reserva de incentivos fiscais                                       50.000

    (+) Dividendos                                                                    70.500

    (=) Total distribuído                                                       145.500

    Valor da reserva de expansão.

    Lucro líquido                                                                   300.000

    (-) valor já distribuído                                                     (145.500)

    (=) Valor da reserva para expansão                           154.500


    Resposta: C

  • Segundo a Lei n. 6.404/76, Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.

    Reserva Legal (antes de qualquer destinação):

    § 5% do Lucro Líquido do Exercício: 15.000

    Como não há prejuízos acumulados, a base de cálculo da reserva legal será o lucro líquido. E como a questão não informa o valor do capital social e nem o saldo da reserva legal, não há como verificar os limites (obrigatório e facultativo) da reserva legal.

    § Limitada a 20% do capital social (não informado)

    Lucro Líquido Ajustado (LLA) = Lucro Líquido do Exercício – Reserva Legal – Reserva para Contingências + Reversão de Reserva para Contingências – Reserva de Incentivos Fiscais (facultativo) – Reserva Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures (facultativo). 

    Valor distribuído como Dividendos = Lucro Líquido Ajustado (LLA) = 30% (300.000,00 -15.000 - 50.000,00) =70.500,00

    C ou E? Precisamos calcular o valor retido como Reserva para Expansão para chegarmos ao gabarito:

    Reserva para Expansão: saldo remanescente disponível.

    Assim:

    Reserva para Expansão = Lucro líquido no valor de R$ 300.000,00 - Reserva Legal de 15.000 − Reserva Estatutária no valor de R$ 10.000,00 - 50.000,00 decorrentes de incentivos fiscais (RIF) - valor distribuído como Dividendos 70.500,00 = 204.500

    Gabarito: C