Questão 3098728

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, no âmbito das avaliações e reavaliações atuariais necessárias ao dimensionamento dos compromissos do Plano de Benefícios e estabelecimento de Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o “custo suplementar” é definido como: o valor correspondente às necessidades de

• A. custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço futuro, ao equacionamento de superávits gerados pela suficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.
• B. custeio, desprovidas de cálculos atuariais, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, à majoração de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.
• C. custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.
• D. despesas, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência de ativos necessários às coberturas das provisões previdenciárias.
• E. despesas, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões previdenciárias.

Gabarito: C

Comentários

• Consoante o art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008, Custo Suplementar é o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. Diante disso, é possível afirmar que:
  
  
  A) Incorreta quando afirma: “tempo de serviço futuro" e “superávits gerados pela suficiência".
  
  
  B) Incorreta quando afirma: “desprovidas de cálculos atuariais" e “à majoração de déficits".
  
  
  C) Correta, nos termos do art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008.
  
  
  D) Incorreta quando afirma: “despesas", “adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência" e “das provisões".
  
  
  E) Incorreta quando afirma: “despesas" e “suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: C
  
  
  
• Fiz por interpretação : Alternativa C

• Consoante o art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008, Custo Suplementar é o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. Diante disso, é possível afirmar que:

  A) Incorreta quando afirma: “tempo de serviço futuro" e “superávits gerados pela suficiência".

  B) Incorreta quando afirma: “desprovidas de cálculos atuariais" e “à majoração de déficits".

  C) Correta, nos termos do art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008.

  D) Incorreta quando afirma: “despesas", “adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência" e “das provisões".

  E) Incorreta quando afirma: “despesas" e “suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões".