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Prova FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária


ID
3078280
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      O equilíbrio entre desafio e frustração é crucial no ensino. O problema é que estudantes têm talentos variados e diferentes. A mesma aula pode ser fácil demais e entediar certos alunos e, ao mesmo tempo, parecer intransponível a outros.

      É óbvio que não somos todos iguais, mas custamos a admitir isso. Uma consequência da ideia de que somos todos iguais é que a diferença entre os alunos que terão sucesso na escola e os que não terão não pode ser questão de mais ou menos inteligência, predisposição ou preguiça.

      A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

      Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela frustração. Os que não conseguem têm as mesmas habilidades, mas perdem coragem quando frustrados. Consequência: o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem.

      Não deixa de ser paradoxal: nossa cultura pensa que a chave do sucesso está na capacidade de se frustrar. Sempre tem alguém para se indignar porque seríamos hedonistas e imediatistas. Na verdade, somos uma das culturas menos hedonistas da história do Ocidente: somos apologistas da frustração, que, aliás, tornou-se mérito.

      É raro encontrar pais que não estejam convencidos de que não é bom dar a uma criança o que ela quer. É claro que, se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento familiar, é preciso dizer não. E talvez seja bom que ela aprenda, assim, que a realidade resiste ao desejo.

      Mas nossa pedagogia frustradora não depende do orçamento: uma criança de classe média, nem obesa nem pré-diabética, pede um sorvete (valor insignificante). Em regra, a resposta será negativa: agora é tarde ou cedo demais, é muito doce, e por aí vai... Produzir uma frustração é considerado um ato pedagógico, que ajudará a criança a crescer.

      Amadurecer, na nossa cultura, significa aprender a renunciar. Por isso, presume-se que o idoso seja mais sábio que o jovem, porque saberia "naturalmente" que a vida é renúncia.

      Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

      Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Disponível em: folha.uol.com.br, 21/12/2017) 

Depreende-se do texto que o autor

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → parte do texto que justifica a resposta: Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

       Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

    >>> O autor aponta uma contraposição através de uma indagação que, talvez, os prazeres, pequenos e grandes, sejam mais importantes do que o ato de renunciar-lhes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
3078283
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      O equilíbrio entre desafio e frustração é crucial no ensino. O problema é que estudantes têm talentos variados e diferentes. A mesma aula pode ser fácil demais e entediar certos alunos e, ao mesmo tempo, parecer intransponível a outros.

      É óbvio que não somos todos iguais, mas custamos a admitir isso. Uma consequência da ideia de que somos todos iguais é que a diferença entre os alunos que terão sucesso na escola e os que não terão não pode ser questão de mais ou menos inteligência, predisposição ou preguiça.

      A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

      Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela frustração. Os que não conseguem têm as mesmas habilidades, mas perdem coragem quando frustrados. Consequência: o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem.

      Não deixa de ser paradoxal: nossa cultura pensa que a chave do sucesso está na capacidade de se frustrar. Sempre tem alguém para se indignar porque seríamos hedonistas e imediatistas. Na verdade, somos uma das culturas menos hedonistas da história do Ocidente: somos apologistas da frustração, que, aliás, tornou-se mérito.

      É raro encontrar pais que não estejam convencidos de que não é bom dar a uma criança o que ela quer. É claro que, se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento familiar, é preciso dizer não. E talvez seja bom que ela aprenda, assim, que a realidade resiste ao desejo.

      Mas nossa pedagogia frustradora não depende do orçamento: uma criança de classe média, nem obesa nem pré-diabética, pede um sorvete (valor insignificante). Em regra, a resposta será negativa: agora é tarde ou cedo demais, é muito doce, e por aí vai... Produzir uma frustração é considerado um ato pedagógico, que ajudará a criança a crescer.

      Amadurecer, na nossa cultura, significa aprender a renunciar. Por isso, presume-se que o idoso seja mais sábio que o jovem, porque saberia "naturalmente" que a vida é renúncia.

      Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

      Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Disponível em: folha.uol.com.br, 21/12/2017) 

... o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem. (4º parágrafo)


Os elementos sublinhados acima referem-se, respectivamente, a: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → ... o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem. (4º parágrafo)

    → O pronome relativo "que" equivale a: resistência à frustração, função sintática de objeto direto do verbo "prometem": prometem algo (resistência à frustração);

    → prometem algo a alguém (pronome oblíquo "lhes", equivale "a elas", refere-se ao substantivo "crianças").

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Olha esse comentário do Arthur, o cara explica muito bem. Você tem nos ajudado bastante com suas explicações, valeu!

  • O pronome relativo “que” retoma “resistência à frustração”, e não somente “frustração”. Pela coerência textual, os estudos e a vida deveriam ensinar as crianças a resistir à frustração.

    Isso posto, o pronome “lhes” substitui “crianças”, o que faz da letra C nossa resposta.

    Resposta: C 


ID
3078286
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      O equilíbrio entre desafio e frustração é crucial no ensino. O problema é que estudantes têm talentos variados e diferentes. A mesma aula pode ser fácil demais e entediar certos alunos e, ao mesmo tempo, parecer intransponível a outros.

      É óbvio que não somos todos iguais, mas custamos a admitir isso. Uma consequência da ideia de que somos todos iguais é que a diferença entre os alunos que terão sucesso na escola e os que não terão não pode ser questão de mais ou menos inteligência, predisposição ou preguiça.

      A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

      Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela frustração. Os que não conseguem têm as mesmas habilidades, mas perdem coragem quando frustrados. Consequência: o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem.

      Não deixa de ser paradoxal: nossa cultura pensa que a chave do sucesso está na capacidade de se frustrar. Sempre tem alguém para se indignar porque seríamos hedonistas e imediatistas. Na verdade, somos uma das culturas menos hedonistas da história do Ocidente: somos apologistas da frustração, que, aliás, tornou-se mérito.

      É raro encontrar pais que não estejam convencidos de que não é bom dar a uma criança o que ela quer. É claro que, se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento familiar, é preciso dizer não. E talvez seja bom que ela aprenda, assim, que a realidade resiste ao desejo.

      Mas nossa pedagogia frustradora não depende do orçamento: uma criança de classe média, nem obesa nem pré-diabética, pede um sorvete (valor insignificante). Em regra, a resposta será negativa: agora é tarde ou cedo demais, é muito doce, e por aí vai... Produzir uma frustração é considerado um ato pedagógico, que ajudará a criança a crescer.

      Amadurecer, na nossa cultura, significa aprender a renunciar. Por isso, presume-se que o idoso seja mais sábio que o jovem, porque saberia "naturalmente" que a vida é renúncia.

      Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

      Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Disponível em: folha.uol.com.br, 21/12/2017) 

... e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida? (9° parágrafo)


Transformando-se o elemento sublinhado acima em sujeito da frase, a forma verbal resultante será:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    → ... e se estivermos educando as crianças >>> a frase está na voz passiva, para transformar o termo em destaque em sujeito temos que passá-la para a voz passiva analítica: e se as crianças estiverem sendo educadas por nós (observa-se que o sujeito oculto "nós" passou a ser o agente da passiva e as crianças o sujeito).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. A forma “educando-se” cria um sentido reflexivo, como se as próprias crianças estivesse se educando. As crianças seriam, portanto, o agente e o paciente da ação. No entanto, no texto original, o agente da ação é representado pelo pronome “nós”.

    ALTERNATIVA B: Alternativa incorreta. O presente do subjuntivo – “estejam” - está modificando a temporalidade original, que se apresenta no futuro do subjuntivo – “estivermos”.

     ALTERNATIVA C: Alternativa incorreta. A forma “educam-se” altera a ideia original de ter o “nós” como agente da passiva. Além disso, o presente do indicativo tira a natureza de possibilidade do trecho original.

    ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta. O futuro do pretérito – “estariam” - está modificando a temporalidade original, que se apresenta no futuro do subjuntivo – “estivermos”.

    ALTERNATIVA E: Alternativa correta. Redação mantém a ideia original porque, além da temporalidade original ser mantida, teríamos “as crianças” como sujeito bem como o “nós” como agente da passiva


ID
3078289
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      O equilíbrio entre desafio e frustração é crucial no ensino. O problema é que estudantes têm talentos variados e diferentes. A mesma aula pode ser fácil demais e entediar certos alunos e, ao mesmo tempo, parecer intransponível a outros.

      É óbvio que não somos todos iguais, mas custamos a admitir isso. Uma consequência da ideia de que somos todos iguais é que a diferença entre os alunos que terão sucesso na escola e os que não terão não pode ser questão de mais ou menos inteligência, predisposição ou preguiça.

      A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

      Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela frustração. Os que não conseguem têm as mesmas habilidades, mas perdem coragem quando frustrados. Consequência: o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem.

      Não deixa de ser paradoxal: nossa cultura pensa que a chave do sucesso está na capacidade de se frustrar. Sempre tem alguém para se indignar porque seríamos hedonistas e imediatistas. Na verdade, somos uma das culturas menos hedonistas da história do Ocidente: somos apologistas da frustração, que, aliás, tornou-se mérito.

      É raro encontrar pais que não estejam convencidos de que não é bom dar a uma criança o que ela quer. É claro que, se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento familiar, é preciso dizer não. E talvez seja bom que ela aprenda, assim, que a realidade resiste ao desejo.

      Mas nossa pedagogia frustradora não depende do orçamento: uma criança de classe média, nem obesa nem pré-diabética, pede um sorvete (valor insignificante). Em regra, a resposta será negativa: agora é tarde ou cedo demais, é muito doce, e por aí vai... Produzir uma frustração é considerado um ato pedagógico, que ajudará a criança a crescer.

      Amadurecer, na nossa cultura, significa aprender a renunciar. Por isso, presume-se que o idoso seja mais sábio que o jovem, porque saberia "naturalmente" que a vida é renúncia.

      Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

      Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Disponível em: folha.uol.com.br, 21/12/2017) 

Expressa ideia de finalidade, no contexto, o que se encontra sublinhado em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → ... se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento...

    >>> temos a preposição "para" expressando uma ideia de finalidade, fim, objetivo (qual o objetivo de se fazer as manhas).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO LETRA D

    PARA+INFINITIVO= FINALIDADE

  • Gab D

    Muda " Para obter" Por " A FIM DE " ( LOCUÇÃO PREPOSITIVA QUE EXPRESSA FINALIDADE )

  • tratandp-se da fcc, em 99% das questões relacionadas à finalidade, procure o PARA!!!!!!!!!!!!!!!

  • Por isso falo: Conheça os macetes da banca! Lógico que temos que entender determinado assunto, mas muita gente sabe poha nenhuma e vai bem no assunto porque pega esses macetes

  • questão pra nao zerar a prova hehe !! Conjunções são importantíssimas para qualquer prova de concurso!

  • A justificativa da letra b estar errada e que a conjuncao e concessiva

  • Conjunção de finalidade

    As orações subordinadas adverbiais finais demonstram propósito, a finalidade do que fala na oração principal.

    A conjugação de mais primordial é a fim de que e as outras conjunções são: que, porque (igual a para isso) e da locução conjuntiva para que.


ID
3078292
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      O equilíbrio entre desafio e frustração é crucial no ensino. O problema é que estudantes têm talentos variados e diferentes. A mesma aula pode ser fácil demais e entediar certos alunos e, ao mesmo tempo, parecer intransponível a outros.

      É óbvio que não somos todos iguais, mas custamos a admitir isso. Uma consequência da ideia de que somos todos iguais é que a diferença entre os alunos que terão sucesso na escola e os que não terão não pode ser questão de mais ou menos inteligência, predisposição ou preguiça.

      A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

      Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela frustração. Os que não conseguem têm as mesmas habilidades, mas perdem coragem quando frustrados. Consequência: o que é preciso ensinar às crianças é resistência à frustração, que os estudos e a vida em geral necessariamente lhes prometem.

      Não deixa de ser paradoxal: nossa cultura pensa que a chave do sucesso está na capacidade de se frustrar. Sempre tem alguém para se indignar porque seríamos hedonistas e imediatistas. Na verdade, somos uma das culturas menos hedonistas da história do Ocidente: somos apologistas da frustração, que, aliás, tornou-se mérito.

      É raro encontrar pais que não estejam convencidos de que não é bom dar a uma criança o que ela quer. É claro que, se faz manhas para obter algo que está fora do orçamento familiar, é preciso dizer não. E talvez seja bom que ela aprenda, assim, que a realidade resiste ao desejo.

      Mas nossa pedagogia frustradora não depende do orçamento: uma criança de classe média, nem obesa nem pré-diabética, pede um sorvete (valor insignificante). Em regra, a resposta será negativa: agora é tarde ou cedo demais, é muito doce, e por aí vai... Produzir uma frustração é considerado um ato pedagógico, que ajudará a criança a crescer.

      Amadurecer, na nossa cultura, significa aprender a renunciar. Por isso, presume-se que o idoso seja mais sábio que o jovem, porque saberia "naturalmente" que a vida é renúncia.

      Mas e se o essencial da vida forem os sorvetes que não tomamos, todos os pequenos (grandes) prazeres aos quais renunciamos em nome de uma propedêutica à suposta grande frustração da vida? Pior: e se estivermos educando as crianças para que queiram desde pequenas renunciar aos prazeres da vida?

      Obviamente, não é preciso dar à criança tudo o que pede. Mas também não é preciso lhe negar o que ela pede sob pretexto de que estaríamos treinando-a para alguma preciosa sabedoria.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Disponível em: folha.uol.com.br, 21/12/2017) 

A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração. (3° parágrafo)


Sem que se faça nenhuma outra alteração na frase acima, mantém-se a correção substituindo-se frustração por

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração. (3° parágrafo)

    → nada deve ser alterado, ou seja, a crase deve continuar:

    A) expectativas frustradas. → resistir a algo (preposição) + artigo definido "as": às expectativas... (seria alterado).

    B) falta de êxito. → resistir a algo (preposição) + artigo definido "a": à falta de êxito (nada mais foi alterado, temos a nossa resposta).

    C) um desapontamento. → resistir a algo (preposição), mas não temos o artigo definido "a" para formar a crase, logo teríamos somente a preposição: a um desapontamento (seria alterado).

    D) fracassos. → resistir a algo (preposição), porém temos um termo masculino e no plural, acompanha o artigo definido "os", ficaria assim: aos fracassos (seria alterado).

    E) uma desilusão. → resistir a algo (preposição), mas não temos o artigo definido "a" para formar a crase (já temos o artigo definido "uma"), logo teríamos somente a preposição: a uma desilusão (seria alterado).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • poxa, eliminei a "b" por considerar que "falta" era verbo. Alguém sabe me dizer a função sintática de "falta de êxito"?

  • "falta" né verbo?

  • Neste caso a expressão "falta de êxito" funciona como Objeto Indireto do verbo "resistir"

  • Resistir a(preposição)+ a(artigo) falta de êxito.

    'Falta' é substantivo devido ao artigo.

  • Apenas para acrescentar à explicação dos colegas:

    Um, uma, uns, umas já são artigos (Artigos Indefinidos)

    Lembre-se que para a formação de crase é necessário a regência da preposição "a" + artigo definido "a". Nas frases em questão o artigo indefinido já está tomando o lugar do artigo definido "a", por isso não tem a possibilidade de se formar a crase. Se não tem a possibilidade de formar a crase a parte final da frase seria alterada "capacidade de resistir à frustração", que é o que o enunciado pede para que não aconteça.

  • Considerando o "à" craseado no singular, precisamos eliminar alternativas com palavras:

    masculinas

    no plural

    artigo indefinido (um, uma)

    Assim, não resta outra alternativa:

    GABARITO: B

  • Era só usar as regras de crases que já matava

  • Letra B

    A diferença entre os que conseguem e os que não, para muitos, reside apenas na capacidade de resistir à frustração.

    Ou seja, os que conseguem são os que não desistem, e não desistem porque não se deixam derrubar pela falta de êxito, ou resistir à falta de...

    Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/conteudo/concursos/13813/objetivas/655868

  • Rodrigo, a "falta de êxito" vai ser objeto indireto

    Resiste a alguma coisa.

    Nesse caso, "falta" não vai ser um verbo

  • GAB:B

    expectativas frustradas = SEM CRASE NO SINGULAR ANTES DE PLURAL

    um desapontamento = SEM CRASE ANTES DE PRONOME INDEFINIDO

    fracassos = SEM CRASE NO SINGULAR ANTES DE PLURAL

    uma desilusão = SEM CRASE ANTES DE PRONOME INDEFINIDO

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

  • B

    falta de êxito


ID
3078295
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está correta a redação do seguinte comentário:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    A) Visto que, em uma determinada escola, cada um dos estudantes apresentam diferentes talentos, a mesma aula pode ser percebida como fácil para alguns, enquanto a outros, parece intransponível. → temos uma concordância feita com a expressão "cada um", o verbo deveria concordar com ela e ir ao singular: cada um... apresenta.

    B) Os pais de hoje creem que, não ceder aos desejos da criança faz parte de uma educação sólida, mesmo quando lhe pedem coisas insignificantes, que caberia no orçamento. → vírgula inadequada e o certo seria "caberiam", concordando com o sujeito "que", o qual retoma um substantivo no plural "coisas insignificantes".

    C) Como é difícil admitir que não somos todos iguais, oculta-se atualmente as diferenças entre alunos bem-sucedidos e aqueles que não apresentam a mesma predisposição e inteligência destes. → temos uma voz passiva sintética, o sujeito paciente está no plural, logo o verbo deveria estar no plural: ocultam-se as diferenças (as diferenças são ocultadas).

    D) Embora a ideia de que seríamos hedonistas e imediatistas esteja disseminada e chegue a despertar a indignação de alguns, o fato é que se valoriza, na nossa cultura, a renúncia ao prazer. → correta.

    E) Acredita-se que hajam aqueles que perdem a coragem diante de uma frustração, ainda que possuam as mesmas habilidades dos que não desistem; estes, assim, não recuam diante dos reveses. → verbo "haver" com sentido de "existir" é impessoal e não deve ser flexionado, logo o correto seria: haja aqueles que...

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Visto que, em uma determinada escola, cada um dos estudantes apresentam diferentes talentos, a mesma aula pode ser percebida como fácil para alguns, enquanto a outros, parece intransponível.

    Cada um dos participantes deverá (cada um – o verbo é no singular, mesmo que haja componente do sujeito no plural)

    "Cada três livros custam 60 reais". (plural)

    O comentário do colega Ramon não procede, conforme o ex-professor de Língua Latina José Maria da Costa explica em seu blog o uso de "cada um"

  • Marquei D também, mas não creio que a alternativa A esteja incorreta, pois "cada um dos estudantes apresentam diferentes talentos" é partitivo e, segundo a gramática tradicional, o verbo pode concordar tanto com "cada", quanto com "estudantes".

  • o verbo fica na 3 do singular quando o sujeito e formado por CADA UM/A/DE/DAS (cada um dos estudantes apresenta diferentes talentos)

  • A correlação dos tempos verbais na letra "D" está correta?

  • Pedro Barros também achei que a correlação dos verbos na "D" estava errada já que tem o "seríamos" pensei que o "esteja" ficaria "estivesse", marque A pq pensei que o verbo poderia concordar com estudantes.

  • Caí no '' cada um'' de novo PQP kkkkkkkkkk

    Toda vez que vocês verem o ''cada um'' esqueçam que pode ser no plural ou no singular!

    Será sempre no singular!

    Cada um dos moradores solicitou um planejamento- CORRETO

    Cada um dos moradores solicitaram um planejamento. ERRADO

  • uma observação sobre a letra B:

    1)   Grupo do CRÊ-DÊ-LÊ-VÊ:

    Os verbos CRER, DAR, LER e VER são os únicos que na 3ª pessoa do plural terminam em –EEM. Não esqueça que perderam o acento circunflexo, segundo o novo acordo ortográfico

  • O correto não seria "...estivesse disseminada e chegasse a despertar..."? O verbo anterior está no futuro do pretérito...pela correlação deveria pedir um no pretérito imperfeito do subjuntivo....

    se alguém souber explicar...

  • Assertiva D

    Embora a ideia de que seríamos hedonistas e imediatistas esteja disseminada e chegue a despertar a indignação de alguns, o fato é que se valoriza, na nossa cultura, a renúncia ao prazer.

  • Ao utilizarmos a expressão “cada um de”, independentemente do que vier depois estar no singular ou plural, o verbo fica sempre no singular. Cabe lembrar que a palavra “cada um” designa uma unidade (FERREIRA, 1999). 

    Ex01. Cada um dos sujeitos assinou o termo. 

    Ex02. Cada um de nós trouxe uma flor.

    Eu jurava que era expressão partitiva, porém, não é.

    Fonte: Internet.


ID
3078298
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está escrita com correção a frase que se encontra em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    A) Quando convir, os pais podem satisfazer o desejo da criança, mas apenas quando pedem algo compatível com o orçamento familiar. → o correto é CONVIER (representa o futuro do subjuntivo).

    B) Conquanto possa ser exagerado, é grande o valor no qual se atribui à capacidade de resiliência atualmente. → temos uma voz passiva sintética: atribui-se a capacidade de resiliência a algo (ao qual se atribui); a crase também está incorreta, visto que nenhum termo exigiu a preposição.

    C) A razão porque alguns esmorecem diante de frustrações costumam ser de cunho pessoal e independe do meio social. → correto seria "por que", preposição + pronome relativo, equivalendo a: pela qual.

    D) Se saber lidar com a frustração é fundamental, por vezes apelam-se para desafios intransponíveis nas aulas. → temos um verbo transitivo indireto, marcando um sujeito indeterminado (3ª pessoa do singular + se), logo não deveria estar flexionado, sendo o correto: apela-se para...

    E) A noção de que aprender a abdicar dos desejos contribui para o amadurecimento está disseminada nas sociedades ocidentais. → frase correta.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Verbos que a fcc ama e como são escritos:

    Ver - vi ex: rever - revir

    vir- vie ex: intervir - intervier; convir - convier

    ter- tive ex: manter - mantiver

    por - puse ex: propor - propuser

  • Outro erro da alternativa C é a flexão do verbo COSTUMAR, erradamente, no plural, porquanto seu sujeito é o termo RAZÃO.

    Bons estudos, galerinha!

  • JULIA AFRFB É ESTELIONATORIA

    ESSE CURSO É UMA ESPECIE DE PIRAMIDE

    NÃO COMPRE!


ID
3078301
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na sala de entrevistas para uma vaga, encontram-se uma administradora, uma psicóloga, uma assistente social e uma contadora. Os nomes das quatro entrevistadas, ainda que não necessariamente na ordem das profissões, são: Alzira, Bianca, Cláudia e Dinorah. A respeito dessas pessoas, sabe-se que:


− Alzira e a contadora já se conheciam antes da entrevista;

− Cláudia não é psicóloga;

− Bianca é parente da assistente social e é amiga de Dinorah;

− a administradora já trabalhou com Dinorah e com a contadora.


Levando-se em consideração que cada pessoa tem formação em uma única profissão das que foram mencionadas,

Alternativas
Comentários
  • Vamos montar uma tabela para visualizar melhor as informações:

    Podemos eliminar algumas opções para cada uma das mulheres:

    Alzira e a contadora já se conheciam: portanto, Alzira não é contadora.

    Cláudia não é psicóloga

    Bianca é parente da assistente social e é amiga de Dinorah: portanto, nem Bianca nem Dinorah são assistentes sociais.

    A administradora já trabalhou com Dinorah e com a contadora: logo, Dinorah não é administradora nem contadora.

    Vejamos como fica a tabela:

    Note que só resta a profissão de psicóloga para Dinorah. Eliminando essa profissão para as outras mulheres, temos:

    A partir daqui, não temos mais informações para afirmar as profissões das outras mulheres. Portanto, o que temos certeza é que Dinorah é a psicóloga.   

     

    Resposta: C

  • "Bianca é parente da assistente social e é amiga de Dinorah"

    Considerando que parente é uma coisa e amiga é outra, Dinorah não pode ser a assistente social

    "A administradora já trabalhou com Dinorah e com a contadora."

    Aqui pode-se deduzir que Dinorah não é a administradora nem a contadora.

    Se Dinorah não é a assistente social nem a administradora nem a contadora, só pode ser a psicóloga.

    A respeito das outras não se pode afirmar com certeza suas profissões. Com as dicas 1 e 2, pode-se deduzir que Alzira pode ser administradora ou assistente social, Bianca pode ser administradora ou contadora e Cláudia pode ser administradora, assistente social ou contadora.

    GABARITO: C


ID
3078304
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Os 12 funcionários de uma repartição pública estão distribuídos em três grupos da seguinte forma:


Grupo A − 3 funcionários;

Grupo B − 5 funcionários;

Grupo C − 4 funcionários.


O setor de atendimento ao público dessa repartição funciona de 2ª a 6ª feira, havendo ao menos um funcionário de plantão em cada dia. Cada um dos 12 funcionários faz plantão de atendimento ao público em apenas um dia da semana. As regras de distribuição dos funcionários nos plantões estão indicadas na tabela abaixo.


2ª feira Ao menos 1 funcionário do grupo A e 3 funcionários do grupo C.

3ª feira No máximo 2 funcionários do grupo B e 1 funcionário do grupo A.

4ª feira De 3 a 4 funcionários do grupo B e não mais do que 2 funcionários do grupo C.

5ª feira Ao menos 1 funcionário de cada um dos três grupos.

6ª feira Apenas funcionário(s) dos grupos B ou C.


O número de funcionários de plantão no atendimento ao público dessa repartição de 2ª a 6ª feira será, respectivamente, igual a

Alternativas
Comentários
  • Vamos completar a tabela com o número de funcionários que são distribuídos em números exatos ou número mínimo:

    Veja que para completar 3 funcionários do grupo A, tanto na segunda quanto na quinta deve haver 1 funcionário trabalhando. Portanto:

    São 4 os funcionários do grupo C. Na 2ª já existem 3 funcionários. Na 5ª deve haver pelo menos 1. Portanto, na 4ª e na 6ª não haverá funcionários trabalhando. Logo:

    Como no grupo C deve haver 5 funcionários trabalhando, vamos contabilizar: na 4ª, há no mínimo 3. Na 5ª, no mínimo 1. Na 6ª também deve haver pelo menos 1, pois não há funcionários dos outros grupos. Logo, completaram 5 funcionários. Portanto:

    Resposta: D

  • 1ª regra - ao menos um funcionário do grupo A e três do C = 4 (elimina-se a resposta A e C).

    2ª regra - no máximo dois de B e um de A, assim, necessariamente, terá um funcionário de A, mas os funcionários de B são opcionais = 1 (elimina-se a resposta B).

    3ª regra - de 3 a 4 funcionários de B e não mais que 2 de C. O mínimo exigido de B é 3, sendo que do grupo C fica em aberto ( elimina-se a resposta E). Igua a 3.

    4ª regra - ao menos um funcionário de cada grupo, então, necessariamente, serão três funcionários (sabendo-se apenas isso já poderíamos eliminar também as respostas A, B e E) = 3.

    5ª regra - apenas funcionário(s) de B ou C. Ora, o mínimo exigido de um ou de outro é 1 (um).

    Obedecendo apenas a 1ª e a 4ª regra já dava para matar a questão.

    Força, guerreiros(as)!

  • Grupo A − 3 funcionários (A1, A2, A3)

    Grupo B − 5 funcionários (B1, B2, B3, B4, B5)

    Grupo C − 4 funcionários (C1, C2, C3, C4)

    "Cada um dos 12 funcionários faz plantão de atendimento ao público em apenas um dia da semana"

    Então não posso ter repetições de funcionários nos dias da semana.

    ......

    Fui alocando os funcionários (A1, A2, A3, B1...) em cada dia de forma a colocar o mínimo necessário para preencher a condição que o dia da semana pede. E sem repetir os funcionários já alocados.

    1) Segunda-feira: Ao menos 1 funcionário do grupo A e 3 funcionários do grupo C.

    A1, C1, C2, C3

    2) Terça-feira: No máximo 2 funcionários do grupo B e 1 funcionário do grupo A.

    Como aqui não temos um valor mínimo, mas um valor limite máximo, deixemos para o final.

    3) Quarta-feira: De 3 a 4 funcionários do grupo B e não mais do que 2 funcionários do grupo C*.

    Usando o mínimo, será 3 do grupo B e ninguém do grupo C

    B1, B2, B3

    4) Quinta-feira: Ao menos 1 funcionário de cada um dos três grupos.

    A2, B4, C4

    5) Sexta-feira: Apenas funcionário(s) dos grupos B ou C.

    Do B, restou B5 e do C, não restou ninguém.

    B5

    6) Voltando para a Terça-feira:

    Do total, restou 1 do Grupo A (A3) e ninguém dos grupos B e C.

    Logo na terça ficará o A3 (o que atende a condição desta data: No máximo 2 funcionários do grupo B e 1 funcionário do grupo A*)

    *Obs: Quando se menciona o máximo de 2 funcionários do grupo B, nada impede que haja zero deles, o que realmente ocorre. Assim como na quarta, que condiciona a no máximo 2 funcionários do grupo C, e não há nenhum.


ID
3078307
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um posto de saúde dispõe de um lote de 1980 doses de uma vacina da gripe. Esse posto vacina exatamente 60 pessoas por dia com uma dose dessa vacina, sendo que pelo menos 40 delas são do grupo de risco, constituído por crianças e idosos. Ao término desse lote, o posto registrou a vacinação de 60 pessoas que não eram do grupo de risco. Em tais condições, necessariamente, em algum dia de uso do lote, foram vacinadas, do grupo de risco,

Alternativas
Comentários
  • 1980 doses divididas por 60 doses diárias dá um total de 33 dias de vacinação.

    A quantidade de pessoas vacinadas por dia é:

    -pessoas de risco (GR)= maior ou igual a 40

    -pessoas fora do grupo risco (FGR) = menor ou igual a 20

    Ao fim dos 33 dias, foram contados 60 pessoas do grupo fora de risco (FGR)

    ....analisando as duas hipóteses extremas...

    1) Considerando as 60 pessoas fora do grupo de risco pouco distribuídas entre os dias:

    Ou seja, ocorrerá a distribuição dessas 60 pessoas de forma que elas ocupe o menor número de dias . Número de FGR máximo por dia.

    D1= 20 pessoas FGR / 40 pessoas GR

    D2= 20 pessoas FGR / 40 pessoas GR

    D3= 20 pessoas FGR / 40 pessoas GR

    D4= 60 pessoas GR

    D5= 60 pessoas GR

    e assim igualmente até D33.

    2) Considerando as 60 pessoas fora do grupo de risco muito distribuídas entre os dias:

    Ou seja, ocorrerá a distribuição de forma a pegar o maior número de dias. Número de FGR mínimo por dia.

    1º D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 ... D33 (1 FGR pra cada= 33 FGR) Faltam 60-33= 27 FGR

    2º D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7... D27 (+1 FGR pra cada)

    Logo, do D1 ao D27 teremos 2 FGR em cada. E do D28 ao D33 teremos apenas 1 FGR.

    D1= 2 pessoas FGR / 58 pessoas GR

    D2= 2 pessoas FGR/ 58 pessoas GR

    e igualmente até o D27.

    D28= 1 pessoa FGR / 59 pessoas GR

    D29= 1 pessoa FGR / 59 pessoas GR

    e assim igualmente até D33.

    Pergunta: Em tais condições, necessariamente, em algum dia de uso do lote, foram vacinadas, do grupo de risco...

    Excluem-se os itens que falam de "exatamente". Itens A e C. Pois não podemos afirmar isso com certeza.

    Não se pode ter um dia que tem mais de 60 pessoas vacinadas (seja de risco ou não), exclui-se o item D.

    O item E está errado porque a hipótese 2 mostra o contrário, não há nenhum dia que vacina-se menos de 58 pessoas do grupo de risco.

    Nos resta o item B, teremos necessariamente no mínimo 59 pessoas vacinadas do grupo de risco em algum dia (na hipótese 1 do dia 4 em diante, na hipótese 2 do dia 28 em diante)

  • Interpretação:

    São 60 pessoas vacinadas por dia e um lote de 1980 doses, logo o número de dias de vacinação é 1980/60 = 33 dias.

    Resolução:

    Necessariamente, em algum dia de uso do lote, foram vacinadas, do grupo de risco?

    As alternativas A "exatamente 48 pessoas." e C "exatamente 60 pessoas" estão erradas porque há várias formas de organizar o número de pessoas fora do grupo de risco.

    A alternativa D, que comunicou que poderia haver mais de 60 pessoas, está claramente errada. Não há, em hipótese alguma, como vacinar mais do que 60 pessoas por dia.

    Necessariamente, em algum dia de uso do lote foram vacinadas menos do que 58 pessoas do grupo de risco, como enuncia a alternativa E?

    Para saber se essa hipótese é possível, deve-se repartir o número total de pessoas fora de risco,60, em 33 dias de forma que nenhum dia fique com 60 pessoas do grupo de risco. Por causa disso, é preciso espalhar os indivíduos mais saudáveis de maneira que haja o menor número destes por grupo. Para fazer isso, dividi-se o número 60, pessoas fora de risco, pelo número 33, número de dias, que resulta em 1 com resto 27. Dessa forma, necessariamente, em algum dia, o número de pessoas do grupo de risco será de menos do que 1 - 60 = 59 e não menos que 58, ou seja, a alternativa E está ERRADA.

    Resposta: pelo menos 59 pessoas.

    Gabarito: B

  • O número de dias que durou a vacinação pode ser calculado por uma regra de três:

    60 doses --- 1 dia

    1980 doses --- N dias

    60 x N = 1980 x 1

    N = 33 dias

    Existem 1980 – 60 = 1920 pessoas do grupo de risco para serem vacinadas. Em 33 dias, seriam: 1920 ÷ 33 = 58 e resto 6. Portanto, necessariamente vai haver dias em que 59 pessoas do grupo de risco serão vacinadas.

    Resposta: B

  • São 60 pessoas vacinadas por dia e um lote de 1980 doses, logo o número de dias de vacinação é 1980/60 = 33dias

    60 vacinas por dia em 33 dias ...então quase todo dia tem 2 q não são do grupo de risco e tem uns 6 dias que tem 1

    logo... do grupo de risco tem pelo menos 58 , 59 ou 60 (se em algum dia vacinar mais de dois q não são do grupo de risco)

  • ✓1dia: 40 risco + 20 não risco ✓2dia: 40 risco + 20 não risco ✓3dia: 40 risco + 20 não risco ✓4dia em diante (30dias): 60 risco ✓nestas condições houve 3 dias em que menos de 59 do risco foram vacinadas, excluindo a (b) ✓qdo se diz "em algum dia", não seria o mesmo que "pegar qualquer dia" ???? ✓qualquer valor entre 40 e 60 de pessoas do risco seria possível pegar nesses 33 dias ou então não entendi bulhufas.......
  • Deus, me ajuda!


ID
3078310
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O usuário de um computador com sistema operacional Windows 10, em português, criou, em adição ao original, mais um Ambiente de Trabalho (Desktop) virtual para organizar as janelas de aplicativos em uso. Estando no ambiente original (primeiro), uma forma de alternar (chavear) para o segundo ambiente é pressionar as teclas: Windows + Tab, simultaneamente, e escolher o segundo ambiente utilizando o mouse. Outra forma de realizar a mesma ação é pressionar simultaneamente as teclas:

Alternativas
Comentários
  • Gabrito Letra B.

  • Galera, sério mesmo. Pq um questão dessa? Qual o sentido disso? Tanta coisa interessante...

  • Pessoal, eu sou da área de computação, e entendo a frustração de muitos quanto a essas questões decorebas, que não concordo.

    A minha dica quanto a essas questões: brinquem com o computador de vocês, sempre que verem questões como essas, tentem usá-las em seus dia-a-dia. Não é tão difícil, vai ficar na veia e vocês vão melhorar bastante..

    abç

  • Informatica tudo pode acontecer. Vc estuda dois anos essa matéria e pode nao saber nada no dia da prova.

  • win+ctrl+D cria uma área de trabalho virtual

    win+ctrl+setas direita esquerda alterna entre as áreas de trabalho virtuais

    win+ctrl+f4 fecha a area de trabalho virtual

    item.B

  • Sempre que encontrar uma questão desse tipo, vá no computador e faça o teste. Dessa maneira você memoriza melhor.

  • é derrubar o candidato, verdadeiro propósito!!!

  • A) Windows + Tab + Alt. ERRADO

    Faz nada.

    B)Windows + Ctrl + Seta direita. CERTO

    Alterna os ambientes de trabalho no Win. 10

    OBS: Para criar mais de uma ambiente de trabalho: Windows + ctrl + D

    Para excluir/fechar o ambiente de trabalho criado Windows + ctrl + F4

    C)Windows + Alt + Seta abaixo. ERRADO

    Faz nada.

    D)Windows + Alt + Espaço. ERRADO

    Nos navegadoras (Google Chrome, Mozilla, internet Explorer, etc), vai abrir uma caixa de opções no canto superior esquerdo da tela. ( Restaurar, Minimizar, Nova Guia, Fechar, etc)

    E)Windows + Ctrl + Tab. ERRADO

    Faz nada.

  • Fernando Sbrogio, derrubar o máximo de pessoas kkk

  • Imagina um médico que estudou 500 anos pra estar lá e cair numa questão dessas. Não que tire todo conhecimento dele, mas é frustrante.

    Gab: B para os não assinantes.

  • GAB: B

    #AVAGAÉMINHA

    #DEUSÉBOMMM

    #PMBAAAAAAAAAAAAA

  • Curti essa tecla de atalho: win + ctrl + D, vou usar muito para fazer pegadinha em casa! hahahah

  • é uma tecla básica de informática, não adianta reclamar ... só decorar

  • As setas vão indicar as áreas de trabalho que tenho habilitado!

  • GABARITO B

    Não sei se vcs testaram, mas no meu Windows 10 não funcionou. Aconteceu nada

  • Não funcionou pelo fato da questão só pedir para você trocar de áreas de trabalho (informando que já estão criadas), porém se você for testar tem que criar outra área de trabalho, no qual é "botão do Windows"+"ctrl"+"D", ai somente depois disso você usa o comando informado na alternativa B
  • Cria uma Área de trabalho Windows"+"ctrl"+"D"

    Alterna as ÁREAS DE TRABALHO Windows + Ctrl + Seta direita.

  • mds;;;, na verdade esse conjunto de teclas você escolhe o formato do app na tela

  • Banca fdp

  • Fato de meu PC ainda ser Windows 7 é tão o Ó

  • A primeira vez que resolvi esse exercício eu fiz o comando, minha tela sumiu, não sabia como voltar, tiver que reabrir todos os programas de novo, só quando fui desligar o pc percebi que ainda estavam abertas as páginas kakakakakak

  • PORQUE PRIMEIRO VC TEM QUE CRIAR UMA NOVA AREA DE TRABALHO Windows"+"ctrl"+"D"

    AGORA VC PODE UTLIZAR O COMANDO PARA ALTERNAR AS ÁREAS DE TRABALHO Windows + Ctrl + Seta direita.

    GABARITO B

  • alternativa de letra B.

    Galera, cuidado! com a nova atualização para o windows 11, essa função deixa de funcionar, sendo a aplicada desta vez o wind+seta p/ direita; esquerda; pra cima ou p/ baixo.

    espero ter ajudado!!!

  • falou em mexer nas áreas de trabalho eu só lembrei que em um dos atalhos tinha a chave D, mas isso não serviu pra nada.
  • Nem adianta chutar se não souber pq nessa matéria as coisas simplesmente não fazem sentido

ID
3078313
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao utilizar um navegador web típico para visitar os sites na internet, o usuário notou a existência do ícone com um cadeado fechado na barra de endereços do navegador. A presença desse ícone indica que

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    O cadeado é um símbolo universal da segurança, o que significa que os sites com o ícone receberam uma proteção especial. As páginas que apresentam o cadeado usam o HTTPS, o que indica o uso de criptografia. Para tal, usa-se um protocolo chamado TLS, ele é responsável por cifrar o tráfego entre o que você digita no seu navegador e o que chega até o servidor.

  • Gabarito letra A para os não assinantes.

    Veja abaixo um resumo dos ícones que podem aparecer: (pena que aqui não deixa mostrar as imagens, mas no endereço abaixo - da fonte - dá para ver)

    Resumo dos ícones:

    ►Globo cinza

    – O site não fornece informações de identidade.

    – A conexão entre o Firefox e o site: não é criptografada ou apenas parcialmente criptografada; não deve ser considerada segura contra espionagem.

    ►Triângulo de sinalização cinza

    – O site não fornece informações de identidade.

    – A conexão com esse site: contém elementos não criptografados (como imagens); não é totalmente segura

    ►Triângulo de sinalização laranja

    – O site não fornece informações de identidade.

    – A conexão entre o Firefox e o site: é apenas parcialmente criptografada e não evita a espionagem.

     ►Cadeado cinza

    – O endereço do site foi verificado.

    – A conexão entre o Firefox e o site está criptografada para evitar espionagem.

     ►Cadeado verde

    – O endereço do site foi verificado através de um Certificado de Validação Avançada.

    – A conexão entre o Firefox e o site é criptografada para evitar espionagem.

    ►Escudo na barra de endereços:

    Quando você vê um ícone de escudo na barra de endereços, significa que o Firefox bloqueou algum conteúdo que é inseguro na página que você está visitando.

    Fonte: https://cursoconcursoflorianopolis.wordpress.com/2015/08/23/questao-desafio-informatica-prof-sylvio-rodrigues-23082015/

  • O cadeado indica a utilização do protocolo HTTPS, que assegura a existência de criptografia na comunicação entre o navegador web e o servidor do site.
  • O cadeado, como já dito pelos colegas, indica o uso do protocolo HTTPS://, que resulta do uso do HTTP em conjunto com o TLS ou SSL, para que as informações transferidas entre as máquinas sejam CRIPTOGRAFADAS, e, quando isso ocorre, é exibido o ícone de um CADEADO FECHADO.

  • Ao meu ver a questão possui duas respostas corretas, A e B. O cadeado indica tanto o uso de criptografia, para confidencialidade da comunicação, quanto o uso de certificado digital, que garante a autenticidade do site. Note que se pelo menos um desses fatores não for garantido, já compromete a segurança do site.


ID
3078316
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Certo Estado da Federação pretende fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. Ao mesmo tempo, intenciona instituir regime de previdência complementar aos seus servidores públicos titulares de cargos efetivos, mediante contribuição facultativa. Para que essa pretensão seja exercida regularmente,

Alternativas
Comentários
  • DIRETO AO PONTO:

    CF/88 - ART. 40  § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

  • É bom lembrar que os respectivos parágrafos sofreram alterações. Vejamos:

    § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • A fundamentação a questão, ou seja, o artigo 40 §15 encontra-se alterado pela EC 103 de 2019, ao qual incluiu a entidade de previdência complementar aberta. Assim questão desatualizada.

  • DESATUALIZADA!

    NOVA REDAÇÃO:

    CF, Art 40 § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.


ID
3078319
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:


I. a contratação de médicos para prestar atendimento à população por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estabelecida em lei.

II. o preenchimento de cargos públicos em comissão, de livre provimento e exoneração, para execução de tarefas burocráticas e rotineiras que não caracterizam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

III. a cumulação remunerada de cargo público de engenheiro estadual com cargo público de engenheiro municipal.


Todavia, considerando as normas da Constituição Federal, mostra-se compatível com a Constituição Federal o ato referido em

Alternativas
Comentários
  • I - art. 37 CF : IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    II - art. 37 CF : V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    III - art. 37 CF: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:     

    a) a de dois cargos de professor;      

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;      

    c) a de dois cargos privativos de médico;       

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

  • RE 1.041.210, STF fixou a tese:

    a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; 

    b) tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; 

    c) o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e 

    d) as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir”.

  • Letra A

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    I - CORRETO. Art. 27, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    II - INCORRETO. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, preenchidos por servidores de carreira, na forma prevista em lei, para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    III - INCORRETO. A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada. A CF traz apenas três exceções a esta regra, quando houver compatibilidade de horários e observado o teto constitucional de que trata o art. 37, XI: a) dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    Portanto, somente o item I está correto.

    Gabarito do professor: letra A
  • XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (“Caput” do inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Alínea com redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  • II. o preenchimento de cargos públicos em comissão, de livre provimento e exoneração, para execução de tarefas burocráticas e rotineiras que não caracterizam atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

    Apesar de a gente ver isso aos montes por aí... Não pode mesmo:

    Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Repercussão Geral Reconhecida Com Mérito Julgado:

    Criação de cargos em comissão. Requisitos estabelecidos pela Constituição Federal. Estrita observância para que se legitime o regime excepcional de livre nomeação e exoneração. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema. (...) Fixada a seguinte tese: a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; b) tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e d) as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas,

    de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.

    [RE 1.041.210 RG, rel. min. Dias Toffoli, j. 27-9-2018, P, DJE de 22-5-2019, Tema 1.010.]


ID
3078322
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparelho, decorrente de um curto-circuito. O acidente

Alternativas
Comentários
  • Comentário:

    A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.

    A Constituição Federal regulamenta a responsabilidade civil, em seu art. 37, §6°, que determina:

    § 6°-As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Ressalte-se que a responsabilidade do Estado, estampada no texto constitucional, é objetiva, mas a responsabilização do agente, perante o Estado, é subjetiva, decorrendo de comprovação de dolo ou de culpa. Nesse sentido, se faz necessária a análise dos elementos caracterizadores da responsabilização pública.

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subjetivos ou ilicitude, baseando-se, somente em três elementos, quais sejam conduta de agente público, dano e nexo de causalidade.

    Conduta: A conduta deve ser de determinado agente público que atue nesta qualidade ou, ao menos, se aproveitando da qualidade de agente para causar o dano. Dessa forma, ainda que o agente público não esteja em seu horário de trabalho, caso ele se aproveite da qualidade de agente para ensejar o dano, estará configurada hipótese de responsabilização do ente público.

    Dano: para que se reconheça o dever de indenizar, é imprescindível que haja dano. Os danos que geram responsabilidade do estado são os danos jurídicos, ou seja, o dano a um bem tutelado pelo direito, ainda que exclusivamente moral.

    Nexo de causalidade: Como regra, o Brasil adotou a teoria da causalidade adequada, por meio da qual o Estado responde, desde que sua conduta tenha sido determinante para o dano causado ao agente. Assim, se condutas posteriores, alheias à vontade do Estado, causam o dano a um terceiro, ocorre o que se denomina, na doutrina, de teoria da interrupção do nexo causal a excluir a responsabilidade estatal.

    Ademais, importante ressaltar que o Brasil adota a Teoria do Risco Administrativo, que responsabiliza o ente público, objetivamente, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, contudo, admite a exclusão da responsabilidade em determinadas situações em que haja a exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade, quais sejam: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior.

    Realizados tais comentários, vamos aplicá-los à questão. Trata-se de responsabilidade objetiva do Município, vez que os danos ocorreram em uma escola Municipal, não tendo, portanto, que se demonstrar dolo ou culpa.

    Observa-se, ainda, que na questão não se aplica a Teoria do Risco Integral (exceção no Brasil), mas sim a Teoria do Risco Administrativo. Aquela se aplica apenas nos casos de dano ambiental, dano nuclear e Crimes ocorridos a bordo de aeronaves que estejam sobrevoando o espaço aéreo brasileiro e danos decorrentes de ataques terroristas.

    Gabarito: alternativa e”

  • Gabarito : Nenhuma das anteriores

    Gabarito da banca: E

  • O princípio da RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.

  • Letra E

    Responsabilidade Objetiva do Estado em frente a falta de guarda, vigilância e cuidado aos alunos, tanto dentro quanto nas dependências da escola. Segundo o (STF -1. a T. – RE – Rel. Celso de Mello – j. 28.05.1996 – RT J 163/1108 e RT733/130).

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • Mesmo nas dependências de escolas, presídios, hospitais, etc. a responsabilidade objetiva necessita de atuação do agente, prejuízo a terceiros e nexo entre a atuação do agente e o prejuízo causado.

    A resposta da E está mais para risco integral, o que não se aplica ao caso em questão.

    Para mim, sem gabarito.

    EDIT:

    Lendo melhor entendi o X da questão: nas ações de responsabilidade objetiva a culpa não é requisito. Basta que se comprove a responsabilidade objetiva necessita de atuação do agente, prejuízo a terceiros e nexo entre a atuação do agente e o prejuízo causado.

    A culpa só será necessária numa possível ação regressiva do estado em face do agente causador.

    Gabarito E

  • Na verdade, Cara colega não há equívocos por aqui. Há uma teoria que justifica o gabarito e ela se chama teoria do Risco Suscitado ou criado em resumo: Se o estado cria a própria situação de risco ele mesmo responde.

    Sobre o tema expõe Matheus Carvalho: Por vezes, em algumas circunstâncias, o Estado cria situações de risco que levam à ocorrência do dano. Por meio de um comportamento positivo, o Estado assume grande risco de gerar o dano a particulares. Assim, nesses casos, o Estado responde objetivamente por ele, ainda que não se demonstre conduta direta de um agente público. As situações mais corriqueiras decorrem da guarda de pessoas ou de coisas, como é o caso dos detentos de um presídio, de crianças dentro de uma escola pública, de carros apreendidos no pátio do Departamento de Trânsito, de armazenamento de armas. (394, Grifo pessoal)

    É muito fácil errar e ficar dizendo que há erro na questão..

    Outra que ajuda: Observe a letra c)

    Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

    A

    Em regra, em casos de suicídio de preso dentro do estabelecimento prisional, embora configurada responsabilidade objetiva do Estado, não há dever de indenizar já que o dano decorre de culpa exclusiva da vítima.

    B

    A responsabilidade por danos ao meio ambiente, decorrentes da atividade ou do empreendimento, independe da demonstração da ilicitude do ato.

    C

    A violência praticada por aluno em face de outro aluno dentro de escola pública é hipótese que implica responsabilidade objetiva do Estado e seu respectivo dever de indenizar.

    D

    Doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade de acionamento do servidor público diretamente pelo terceiro prejudicado havendo precedentes das Cortes Superiores em ambos os sentidos.

    Bons estudos!

  • O ESTADO COMO “GARANTE”

    A posição de garante ocorre quando alguém assume o dever de guarda ou proteção de alguém. No Poder Público, aplica-se quando há o dever de zelar pela integridade de pessoas ou coisas sob a guarda ou custódia do Estado. Nessa linha, podemos mencionar como exemplos a GUARDA DE PRESOS OU O DEVER DE CUIDADO SOBRE OS ALUNOS EM UMA ESCOLA PÚBLICA.

    NESSAS SITUAÇÕES, A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, com base na teoria do risco administrativo, mesmo que o dano não decorra de uma atuação de qualquer agente. Presume-se, portanto, uma omissão culposa do Estado. Isso porque existia o dever de garantir a integridade das pessoas ou coisas sob custódia da Administração.

    ·       QUANDO O ESTADO ATUA COMO GARANTE, SUA RESPONSABILIDADE É OBJETIVA.

  • Garante

  • A questão aborda um tema que tem sido recorrente  nas provas de concursos públicos. Trata-se das hipóteses em que o Estado detém alguém ou alguma coisa sob sua custódia, o que acarreta uma situação de risco diferenciado. Exemplos: detentos de um presídio, crianças dentro de uma escola pública, carros apreendidos no Departamento de Trânsito.

    Nessas vinculações diferenciadas, a responsabilidade do Estado é mais acentuada do que nas relações de sujeição geral, à medida que o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados.

    Nestes casos, o Estado responde objetivamente pelo dano, ainda que não se demonstre conduta direta de um agente público. Cabe, porém, advertir que a responsabilidade estatal é objetiva na modalidade do risco administrativo, razão pela qual a culpa exclusiva da vítima e a força maior excluem o dever de indenizar.

    Gabarito do Professor: E

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 304.

  • A questão aborda um tema que tem sido recorrente nas provas de concursos públicos. Trata-se das hipóteses em que o Estado detém alguém ou alguma coisa sob sua custódia, o que acarreta uma situação de risco diferenciado. Exemplos: detentos de um presídio, crianças dentro de uma escola pública, carros apreendidos no Departamento de Trânsito.

    Nessas vinculações diferenciadas, a responsabilidade do Estado é mais acentuada do que nas relações de sujeição geral, à medida que o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados.

    Nestes casos, o Estado responde objetivamente pelo dano, ainda que não se demonstre conduta direta de um agente público. Cabe, porém, advertir que a responsabilidade estatal é objetiva na modalidade do risco administrativo, razão pela qual a culpa exclusiva da vítima e a força maior excluem o dever de indenizar.

  • Teoria do risco suscitado. Responsabilidade objetiva.

ID
3078325
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Foi instaurado processo administrativo para apuração de ato de improbidade cometido no curso de um procedimento de licitação. Durante a tramitação do processo, foi identificado que a planilha de custos que ensejou a fixação do preço mínimo era inverídica, ou seja, suas informações não eram corretas e não guardavam pertinência com o mercado. Noticiado esse fato nos autos do processo administrativo onde foi aberta a licitação, a autoridade responsável

Alternativas
Comentários
  • A fixação de preço inverídica nos dá indícios de ilegalidade. Havendo ilegalidade, pensamos em anulação do ato:

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (Lei n. 8.666).

    A Lei 8.666 ainda dispõe que a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato (art. 49, § 2º), ressalvando a possibilidade de haver indenização em prol do contratado pelo que este:

    (I) Tiver executado até a data de declaração da nulidade;

    (II) Tiver tido de prejuízos comprovados;

    Sob a condição de não ter sido o contratado o responsável pela nulidade (art. 59, Lei 8.666).

    Gabarito: D.

  • Anulação é ato vinculado, obrigatório

    Revogação é ato discricionário, facultativo

  • Gabarito letra D

    -> Não existe "deve" revogar nem "pode" anular

    -> Revogação ----> juízo de conveniência e oportunidade decorrente da discricionariedade

    -> Anulação ----> determinação de invalidez do ato, vinculado.

  • pode revogar a licitação, tornando prejudicado o processo de improbidade.

    deve revogar a licitação, por se tratar de vício insanável, restando arquivado o processo de improbidade, pois a caracterização de improbidade demanda prova do prejuízo.

    pode anular a licitação, desde que o certame ainda esteja em curso, findo o qual a contratação constitui direito subjetivo do vencedor, restando a possibilidade de indenização por ato de improbidade.

    deve anular a licitação, ensejando também a anulação do contrato dela decorrente, se já assinado, sem prejuízo do trâmite do processo cujo objeto seja a apuração e responsabilização por ato de improbidade.

    deve anular o processo administrativo de improbidade, a licitação ocorrida, bem como instaurar novas apurações, de acordo com as condutas residuais que não tenham sido exauridas com o fim da licitação.

  • Comentário:

    A questão exigiu do candidato conhecimentos sobre os temas improbidade administrativa e licitações.

    A Lei nº 8.429/92 dispõe em seu artigo 10, inciso VIII que:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente

    Ademais, a Lei de Licitações em seu artigo 49 dispõe que:

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    § 1  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    § 2  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    Dessa forma, após análise dos artigos das leis que se aplicam ao caso concreto enunciado na questão, conclui-se que o procedimento licitatório eivado de vício de legalidade, bem como seu contrato, devem ser anulados, sem prejuízo do trâmite do processo cujo objeto seja a apuração e responsabilização por ato de improbidade.

    Gabarito: alternativa “d”

  • GABARITO (D).

    Durante a tramitação do processo, foi identificado que a planilha de custos que ensejou a fixação do preço mínimo era inverídica, ou seja, suas informações não eram corretas e não guardavam pertinência com o mercado.

    Deve anular a licitação, ensejando também a anulação do contrato dela decorrente, se já assinado, sem prejuízo do trâmite do processo cujo objeto seja a apuração e responsabilização por ato de improbidade.

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Revogação e anulação da licitação:

    Segundo KNOPLOCK (2016), a licitação pode a qualquer momento, desde que não encerrada, ser revogada ou anulada. "A revogação ocorre por interesse público devidamente justificado, em virtude de fatos novos que tenham ocorrido em momento posterior ao início da licitação (...) A anulação se dá, de forma diversa, por motivo de ilegalidade". 
    - Lei nº 8.666 de 1993:
    "Art.49 A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou provocação de terceiros, mediante parecer escrito, e devidamente fundamentado". 
    A) ERRADO, uma vez que a revogação pode ser entendida como o "desfazimento da licitação em razão da ocorrência de fato superveniente, quando o certame se mostrar inconveniente ou inoportuno à consecução do interesse público" (AMORIM, 2017). 
    B) ERRADO, já que nos casos de vício insanável deve-se anular a licitação. 
    C) ERRADO, tendo em vista que deve-se anular a licitação, pois foi constada ilegalidade. 
    D) CERTO, a autoridade responsável deve anular a licitação, pois foi constada a ilegalidade durante o procedimento de licitação. 
    Art. 49, §2º, da Lei nº 8.666 de 1993."A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei".
    E) ERRADO, tendo em vista que deve-se anular a licitação e o contrato. 
    Referências:
    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Forense, 2016. 
    Gabarito: D
  • Acrescentando:

    ANULAÇÃO

    Razões de ilegalidade;

    Pode ocorrer após a assinatura do contrato;

    Precedido de Contraditório e ampla defesa;

    É possível anular todo ou parte do procedimento

    REVOGAÇÃO

    hipóteses: Fato superveniente ou Adjudicatário não comparece para assinar o contrato;

    Não pode ser feita após a assinatura do contrato

    Contraditório e Ampla defesa somente após Homologação e Adjudicação

    A revogação é sempre TOTAL, jamais parcial

  • Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    § 1  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    § 2  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    § 3  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

    § 4  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

    ...

    Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

     

    § 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    ============================================================================

     

    ARTIGO 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

  • Revogação 

    • - Razões de interesse público – o fato deve ser superveniente (após a licitação); ou
    • - Quando o convocado não assinar o contrato no prazo previsto (art. 64, § 2º).
    • - sempre total (não pode revogar “só um ato” da licitação) 
    • - não pode ser feita depois de assinado o contrato (preclusão)

    Anulação

    • - Ilegalidade (vícios)
    • - a nulidade da licitação induz à do contrato
    • - total ou parcial
    • - poder ser feita até mesmo após a assinatura do contrato 

    FONTE: Lei 8.666 esquematizada estratégia concursos


ID
3078328
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:


I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.

II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.


O direito ao auxílio-natalidade é possuído

Alternativas

ID
3078331
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma gratificação pelo exercício de cargo em comissão, adicional de insalubridade e adicional noturno. Assim, constituem salário-contribuição, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:

Alternativas

ID
3078334
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere:


I. São aplicáveis ao sistema da seguridade social os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade social, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II. A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social.

III. Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social.


Está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta Letra C

    Pois sabendo que a II está correta e eliminando a III, só há uma alternativa, assim não precisando se aprofundar na parte doutrinária da questão.

    Conforme o Art. 194. da CF/88:

    "Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;[II]

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;[II]

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,dos empregadores, dos aposentadose do Governo nos órgãos colegiados.[III]

  • Um princípio subordinado a outro? Achava que não havia subordinação entre princípios.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos princípios constitucionais gerais e específicos da seguridade social.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    2.1) Fundamentos da República Federativa do Brasil e princípios específicos da seguridade social:

    Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    III - a dignidade da pessoa humana;

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - equidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social (redação dada pela EC nº 103/19).

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (redação dada pela EC nº 20/98).

    2.2. Outros princípios constitucionais gerais

    Além dos princípios específicos da seguridade social acima elencados, existem os princípios constitucionais gerais, que informam todo o ordenamento jurídico e se aplicam à temática da Ordem Social, em consonância com a dignidade da pessoa humana, que é, inclusive, um fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art. 1.º, inc. III), dentre os quais se pode elencar:

    i) princípio da solidariedade social: exige-se a cooperação de todos em favor de uma minoria de desassistidos, que necessitam receber um atendimento e atenção social adequados em razão de peculiaridades pessoais, tais como idade avançada, doença, prisão etc;

    ii) legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei, a qual será responsável, inclusive, para criar benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e

    iii) igualdade: fala-se, no âmbito da seguridade social, na utilização prática da isonomia de tratamento, nos moldes apregoados por Rui Barbosa, segundo o qual se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam.  

    3) Exame da questão posta

    I) Certa. São aplicáveis ao sistema da seguridade social, conforme acima visto, também os princípios constitucionais gerais, tais como o da igualdade, da legalidade e da solidariedade social. A bem da verdade, não há hierarquia entre princípios constitucionais, porém a dignidade da pessoa humana ganhou status de fundamento da própria República Federativa do Brasil (CF, art. 1.º, inc. III).

    II) Certa. A universalidade da cobertura e do atendimento (CF, art. 194, parágrafo único, inc. I), a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (CF, art. 194, parágrafo único, inc. II) e a equidade na forma de participação no custeio (CF, art. 194, parágrafo único, inc. V), entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social;

    III) Errada. Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão quadripartite (e não tripartite), com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo (e dos aposentados) nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social, nos termos do art. 194, parágrafo único, inc. VII da CF, com redação dada pela EC nº 20/98.

    Resposta: C. Estão corretos apenas os itens I e II.

  • Apesar de não concordar com subordinação entre princípios, fui por eliminação. Sabendo que a III estava incorreta já eliminamos as letras A,B e E. Como a II está correta não poderia ser a letra D. Restando a letra C.

  • Princípios constitucionais subordinados?

    Quem fez essa questão está precisando ter umas aulinhas de constitucional!

  • Vamos analisar as proposições:

    I – Os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade, apesar de não estarem positivados no texto constitucional no rol de princípios aplicáveis à seguridade social, são por ela observados, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.

    Este último é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, e tem a função de garantir que os cidadão tenham seus direito respeitados pelo Estado. (ASSERTIVA CORRETA).

    II – Validamos a assertiva pela literalidade do texto da Constituição Federal:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (grifos nossos)

    Portanto, todos os princípios mencionados são aplicáveis à seguridade social. (ASSERTIVA CORRETA).

    III – Pelo inciso VII do art. 194 da Constituição Federal transcrito acima podemos ver que a gestão da seguridade social é quadripartite e não tripartite como afirma a questão. (ASSERTIVA INCORRETA). 

    FONTE: Professor Rubens Maurício - Estratégia Concursos

  • Ridícula essa questão.... subordinação de princípios....não existe isso.

  • gab c

    gestão QUADRIPARTITE

  • Na minha visão a I também está errada, pois nos princípios prevalece a ponderação, sem subordinação entre eles.


ID
3078337
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:

Alternativas
Comentários
  • gabarito B

    resolução:

    https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=2369

    fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Rubens Maurício

  • gabarito B

    Mateus  - como empregado 

    A presente assertiva foi transcrita com perfeição, nos termos do art. 9, inciso I, alínea “c” do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.

    São as seguintes as características desta contratação:

    ✓ O trabalho ocorrerá no exterior.

    ✓ Se for estrangeiro deverá, necessariamente, ser domiciliado e contratado no Brasil.

    ✓ A sucursal ou agência no exterior, onde será realizado o trabalho para o qual foi contratado,

    deverá pertencer a empresa constituída sob as leis brasileiras e ter sede e administração no

    Brasil.

    Conforme o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99):

     Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

     I - como empregado: 

     c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País; 

     Tatiana - como contribuinte individual 

    LEI Nº 8.213/1991 

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

    V - como contribuinte individual: 

    f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

    Silvério - como trabalhador avulso 

    Já o Decreto nº 3.048/99, no seu art. 9º, VI, dispõe:

    como trabalhador avulso – aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

    d) o amarrador de embarcação;

    Em resumo:

    Mateus  - como empregado 

    Tatiana - como contribuinte individual

     Silvério - como trabalhador avulso

    Qualquer erro, por gentiliza, avisar.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre os conceitos de segurados obrigatórios. Vejamos:

    - Mateus é segurado empregado.

    A assertiva transcreve a redação do art. 9, inciso I, alínea “c" do Decreto nº 3.048/99.

    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
    I - como empregado: c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;

    Art. 11. Lei 8213/91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
    I - como empregado: f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; (...).

    DICA DE SUCESSO: essa dica é para quem precisar chutar na hora da prova! Espero que não seja o caso de vocês. Rs... Mas uma boa forma de acertar a questão é a seguinte: na maioria das situações em que o segurado for trabalhar no exterior, ele será considerado segurado empregado. Mas existe uma ÚNICA hipótese em que ele será considerado contribuinte individual, portanto, decorem! Vejamos:

    Art. 11, V, e, Lei 8213/91 - o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; (...).

    Assim, o brasileiro que trabalhe para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo será considerado contribuinte individual. Todas as demais situações em que o brasileiro trabalhar no exterior será considerado empregado. FICA A DICA!!! É claro que aconselho o candidato a memorizar todas as hipóteses legais, mas se não conseguir, essa dica irá ajudar a acertar muitas questões. Só não confundam o inciso V, alínea e (contribuinte individual), com o inciso I, alínea e, (empregado) ambos do art. 11 da Lei 8213/91.

    Art. 11, I, e, Lei 8213/91 - o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; (...).

    Notem neste caso que o brasileiro trabalha diretamente para a União e por isso será considerado empregado.

    - Tatiana é contribuinte individual.

    Lei 8.213/1991

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam.

    - Silvério é trabalhador avulso.

    O Decreto nº 3.048/99, no seu art. 9º, VI, dispõe: como trabalhador avulso – aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:
    d) o amarrador de embarcação; (...).


    GABARITO: B

  • Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras            Empregado

    Mateus se enquadra na hipótese trazida pelo art. 9º, inciso I, alínea c, do Decreto 3.048/99.

    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    [...]

    c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;

    Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura            Contribuinte Individual

    A situação de Tatiana é regida pelo art. 9º, § 15, inciso IV do Decreto 3.048/99.

    § 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

          IV - o trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, presta serviços a terceiros;

    Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto             Trabalhador Avulso

    Nos termos do art. 9º, inciso VI, alínea d, do Decreto 3.048/99, a atividade exercida por Silvério enquadra-se na categoria de trabalhador avulso.

    VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

    d) o amarrador de embarcação;

    A alternativa B é a única que apresenta as classificações corretas.

    São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social: B) todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

    Resposta: B

  • MATEUS – EMPREGADO –

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;

    TATIANA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL -

    V - como contribuinte individual:

    f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

    SILVÉRIO – AVULSO –

    Decreto 3.048/99, no seu art. 9º, VI:

    como trabalhador avulso – aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

    d) o amarrador de embarcação;

  • Cooperados são contribuintes individuais. Única exceção: cooperativa formada por segurados especiais.

  • Mateus - empregado

    Tatiana - contribuinte individual

    Silvério - trabalhador avulso

  • Letra C, pois em nenhum momento a questão diz que Tatiana presta serviços, diz apenas que ela e associada, o ato de associar-se não torna ninguém Contribuinte Individual.

  • todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

  • Gabarito: B

  • Uma dúvida....

    No caso em questão, o examinador não especificou que Matheus era domiciliado no Brasil. Assisti a uma videoaula, e nela, o professor disse que só é considerado empregado, caso atenda aos dois requisitos: contratado e domiciliado no Brasil.

    É preciso, de fato, o atendimento dos dois requisitos ou apenas de um é suficiente?

  • NÃO ENTENDI O ERRO DA LETRA D


ID
3098680
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=1491

    fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Rubens Maurício

  • gabarito B

    LEI Nº 8.212/1991

    Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

  • GABARITO: LETRA B

    Seção I

    Dos Segurados

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:  

    I - como empregado:              

    a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza B) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

    Erros das alternativas A, C, D e E:

    A) apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. ERRADO.

    Os serviços prestados são de natureza urbana ou rural. Ademais, devem ser realizados em caráter não eventual.

    C) apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. ERRADO.

    O item está incorreto pelos mesmos motivos explanados acima.

    D) urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. ERRADO.

    Lembre-se de que o caráter é não eventual.

    Além disso, o diretor empregado é incluído.

    E) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. ERRADO.

    O elemento da subordinação precisa estar presente.

    Por fim, como já explicado, o diretor empregado é incluído.

    Resposta: B

  • A “filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) e obrigações (pagamentos)", o tema é abordado no art. 11 da Lei 8.213/1991.


    A) A alternativa está incorreta pois deve conter “caráter não eventual" no lugar de “em caráter eventual".


    B) A alternativa está correta, pois reproduz a previsão do art. 11, I, alínea a da Lei 8.213/1991, que dispõe que é segurado obrigatório da Previdência Social o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.


    C) A alternativa está incorreta quando afirma que é só o trabalhador rural, certo que é segurado empregado obrigatório tanto o que presta serviços de natureza urbana como rural.


    D) A alternativa está incorreta quando afirma que a prestação de serviços é em caráter eventual e exclui o diretor empregado, vez que, possui caráter não eventual e mantem a obrigatoriedade mesmo que seja diretor empregado.


    E) A alternativa está incorreta quando afirma “sem subordinação" e “exceto como diretor empregado", pois deve ser sob subordinação e ainda que diretor empregado.


    Referências:

    Site do INSS. Tipos de filiação. 09 de maio de 2017.




    Gabarito do Professor: B


  • O conceito é abrangente, logo qualquer expressão, como exceto ou apenas, por exemplo, que busca reduzir sua abrangência "tende" a estar errado.

  • a) apenas urbana (urbana ou rural) à empresa, em caráter eventual (caráter não eventual), sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado

    b) CORRETA

    c) apenas rural à empresa (urbana ou rural), em caráter eventual (caráter não eventual), sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

    d) urbana ou rural à empresa, em caráter eventual (caráter não eventual), sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

    e) urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

  • BIZU caráter NÃO eventual = EMPREGADO.......... caráter eventual = INDIVIDUAL........... Diretor empregado = EMPREGADO.......... Diretor NÃO empregado=INDIVIDUAL
  • urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

  • b

    8.213 art 11 ,I

    Obs:

    Características (diferenças que podem confundir)

    Empregado X E.Doméstico

    EMPREGADO: caráter não eventual

    ~ Não eventualidade: o trabalho deve ser exercido frequentemente.Não precisa ser todo dia,mas deve ser habitual.

    Ex: Garçom que trabalha aos sábados(Não é todo dia - é descontínuo,mas não é eventual) CLT art 3, RPS art 9. § 4°

    ___________________________

    EMPREGADO DOMÉSTICO:

    natureza contínua - continuidade. LC 150 art 1.

    Bons estudos!

  • Serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

  • Regulamento da Previdência Social, Decreto 3.048/99, Artigo 9º, inciso I, alínea "a"

    Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

    Gabarito: B


ID
3098683
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8.212/1991

    Art. 15. Considera-se:

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

  • gabarito D

    resolução: 

    https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=3234

    fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Rubens Maurício

  • artigo 15, I

  • GABARITO: LETRA D

    Da Empresa e do Empregador Doméstico

    Art. 15. Considera-se:

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

    FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • nº 8.212/1991

    Art. 15. Considera-se:

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

  • A questão cobra a literalidade do art. 15, inciso I, da Lei 8.212/91.

    De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco D) de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

    A letra D é a alternativa correta.

    Art. 15. Considera-se:

    I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;

    Veja os erros das demais alternativas:

    A) de atividade econômica urbana ou rural, apenas sem COM fins lucrativos OU NÃO, bem como outros entes privados OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.

    B) apenas de atividade econômica URBANA OU rural, com fins lucrativos OU NÃO, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

    C) apenas de atividade econômica urbana OU RURAL, com fins lucrativos OU NÃO, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

    E) de atividade econômica urbana ou rural, apenas com fins lucrativos OU NÃO, exceto BEM COMO órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

    Resposta: D

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os conceitos de empresa previstos na Lei 8.212/1991.


    A) A alternativa está incorreta quando afirma que deve ser apenas sem fins lucrativos, bem como outros entes privados, sendo correto afirmar com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.




    B) A alternativa está incorreta quando afirma que deve ser atividade econômica somente rural e com fins lucrativos, sendo correto afirmar urbana ou rural, com fins lucrativos ou não.


    C) A alternativa está incorreta quando afirma que deve ser atividade econômica somente urbana e com fins lucrativos, sendo correto afirmar urbana ou rural, com fins lucrativos ou não.


    D) A alternativa está correta vez que reproduz o previso no art. 15, inciso I da Lei 8.212/1991, nos seguintes termos: “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional".


    E) A alternativa está incorreta quando afirma que deve ser apenas com fins lucrativos, e excetua os órgãos e entidades da Administração, sendo correto afirmar com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.




    Gabarito do Professor: D


  • Esse conceito é bem abrangente, logo se aparecer "apenas" nele, desconfie!

  • Att.14 da lei 8.213/91

  • Artigo 15,I da Lei 8.212/91

  • Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

    "Empresa" sem finalidade lucrativa é difícil de aceitar!

  • de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

    GAB: D


ID
3098686
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo é de

Alternativas
Comentários
  • gabarito C

    resolução: 

    https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=3046

    fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Rubens Maurício

  • gabarito C

    LEI Nº 8.212/1991

    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

  • GABARITO: LETRA C

    Seção II

    Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo.

    Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

    FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Nos termos do art. 21 da Lei 8.212/1991 a alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.


    A) Apesar de correta sobre incidir no salário-de-contribuição, o percentual informado está errado, conforme previsão legal.


    B) De acordo com a legislação sobre o tema, na alternativa em comento, tanto o percentual como a base de cálculo informados estão incorretos.


    C) A alternativa está correta por reproduzir a previsão legal, seja ela 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.


    D) Na alternativa em comento, tanto o percentual como a base de cálculo informados estão incorretos.


    E) O percentual e a base de cálculo da assertiva estão incorretos.


    Gabarito do Professor: C


  • Reforma da Previdência CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL E FACULTATIVA Sem mudanças De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo. Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado: I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;
  • Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição

  • Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição


ID
3098689
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (Aposentadoria Especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é de 1% para as empresas em cuja atividade

Alternativas
Comentários
  • Lei 8. 212

    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 

    II - para o financiamento do benefício previsto nos  e (aposentadoria especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:               

    a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

    b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

    c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA

    Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

    II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

    a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

    b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

    c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

    FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimento sobre a contribuição destinada a seguridade social a cargo das empresas e atenção a redação legal.


    Nos termos do art. 22, inciso II da Lei 8.212/1991, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social para financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:


    a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

    b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

    c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.


    A) A alternativa está correta por replicar as previsões legais, do art. 22, inciso II da Lei 8.212/1991, sendo, atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho, com aumento gradual e 1, 2 ou 3% para risco leve, médio ou grave, respectivamente.


    B) A alternativa está incorreta por ser atividade preponderante e não “periférica", além do risco ser de acidente de trabalho e não de “risco de acidentes que não do trabalho".


    C) Trata-se de risco de acidente de trabalho e não “risco de insalubridade", além de o percentual aumentar de leve > médio > grave, e não grave > leve > médio, como disposto na assertiva.


    D) É correto afirmar risco de acidente de trabalho e não “risco atuarial", bem como o percentual aumenta de leve > médio > grave, e não de leve > grave > médio.


    E) A alternativa está incorreta porque o risco é de acidente de trabalho e não de “risco de penosidade", bem como o percentual aumenta de leve > médio > grave, e não de grave > médio > leve.




    Gabarito do Professor: A


  • A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (Aposentadoria Especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é de 1% para as empresas em cuja atividade A) preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

    Segundo o art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, e o art. 202, do Decreto nº 3.048/99, a letra A é a resposta correta.

    Veja o erro das demais alternativas:

    B) periférica o risco de acidentes que não do trabalho PREPONDERANTE O RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade periférica PREPONDERANTE esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

    C) preponderante o risco de insalubridade ACIDENTES DO TRABALHO seja considerado grave LEVE; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve MÉDIO; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio GRAVE.

    D) preponderante o risco atuarial DE ACIDENTES DO TRABALHO seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave MÉDIO; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio GRAVE.

    E) preponderante o risco de penosidade ACIDENTES DO TRABALHO seja considerado grave LEVE; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve GRAVE.

    Resposta: A


ID
3098692
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 8.212/91. Artigo 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; (...)

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 32. A empresa é também obrigada a:

    I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;

    FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Para responder essa questão são necessários conhecimentos sobre as obrigações das empresas previstas na Lei 8.212/1991.


    A) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações pagas a todos", sendo correto afirmar das remunerações pagas ou creditadas.


    B) A assertiva está correta porque replica a redação do art. 32, inciso I da Lei 8.212/1991, que afirma que a empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.


    C) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço", sendo correto afirmar das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço.




    D) A assertiva está incorreta quando dispõe que são “segurados a serviço de outrem", sendo correto falar a todos os segurados a seu serviço.




    E) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem", vez que, são das remunerações pagas ou creditadas, assim como a todos os segurados a seu serviço e não de outrem.


    Gabarito do Professor: B


  • CF art.194, I, a).

  •  CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:    

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:     

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;  


ID
3098695
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 8.212/1991

    CAPÍTULO IX - DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

    § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

    d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;  

    n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO IX

    DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

    Art. 28. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:   

    d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;  

    n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa; 

    FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • O salário de contribuição é a base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, servindo assim para obter o valor da contribuição a ser recolhida para a previdência.


    Quando a parcela não integra o salário-de-contribuição quer dizer que está isenta de tributação no que tange a previdência social.


    A) A alternativa afirma que o empregado seria contribuinte facultativo, contudo, empregado é segurado obrigatório da previdência social (art. 11, I da Lei 8.213/1991). Como regra, os custos de moradia integram o salário-de-contribuição, exceto quando vinculado à atividade religiosa (art. 22, § 14, II da Lei 8.212/1991).


    B) Ao contrário do disposto na assertiva, as férias gozadas integram o salário-de-contribuição, sendo correto afirmar férias indenizadas. Além do mais, não há previsão legal quanto a não integração da complementação ao valor do auxílio-acidente, mas sim do auxílio-doença, nos termos da alínea n, do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991.


    C) Incorreta a alternativa quando afirma “à metade da remuneração legal de férias", vez que a legislação em vigor trata da dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente. Noutro ponto, em regra, os custos de moradia integram o salário-de-contribuição, exceto quando vinculado à atividade religiosa (art. 22, § 14, II da Lei 8.212/1991).


    D) Diferentemente do apontado na assertiva, a não integração não é referente a “da remuneração do décimo terceiro salário", mas sim, à dobra da remuneração de férias. Outrossim, não há previsão legal quanto a não integração da complementação ao valor do auxílio-acidente, mas sim do auxílio-doença, nos termos da alínea n, do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991.


    E) A alternativa está correta por replicar a previsão das alíneas d e n, do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, que dispõe que não integram o salário-de-contribuição as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.




    Gabarito do Professor: E


  • NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias E) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    A alternativa E está correta.

    Não integram o salário de contribuição:

    - férias indenizadas e respectivo adicional constitucional 

    - valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente 

    - importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa 

    Observe os erros das alternativas A, B, C e D:

    A) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo EMPREGADO a título de complementação ao valor do auxílio-moradia AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    B) gozadas INDENIZADAS e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    C) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade DOBRA da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    D) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário LEGAL DE FÉRIAS, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo a alguns TOTALIDADE empregados da empresa. ERRADO

    Resposta: E

  • Lei 8.212/91, 8.213/91 e Decreto 3.048/99( Regulamento da Previdência Social) tem que estudar bem para encarar as provas de previdenciário.

    Gabarito: E

  • NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    A alternativa E está correta.

    Não integram o salário de contribuição:

    - férias indenizadas e respectivo adicional constitucional 

    - valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente 

    - importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa 

    Observe os erros das alternativas A, B, C e D:

    A) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo EMPREGADO a título de complementação ao valor do auxílio-moradia AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    B) gozadas INDENIZADAS e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    C) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade DOBRA da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO

    D) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário LEGAL DE FÉRIAS, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo a alguns TOTALIDADE empregados da empresa. ERRADO

    Resposta: E

  • a) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    Não existe a importância paga ao segurado facultativo a título de complementação do auxílio-moradia.

    Alternativa ERRADA.

    b) gozadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    Sobre as férias gozadas e respectivo adicional, de acordo com a Lei, incide a contribuição previdenciária. Além disso, a importância que a empresa paga é complementação de auxílio-doença, e não de auxílio-acidente. Alternativa ERRADA. 

    c) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    A parcela não integrante do salário de contribuição é a dobra da remuneração legal de férias, e não metade, como afirmado. O empregado deve ter suas férias concedidas durante o período de 12 meses que sucedem à data em que ele adquiriu o direito. Se as férias forem concedidas após esse período, o empregador deverá pagá-las em dobro. Além disso, não existe complementação do auxílio-moradia, mas sim do auxílio-doença. Alternativa ERRADA.

    d) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo a alguns empregados da empresa.

    A dobra ocorre sobre o valor da remuneração das férias, e não do décimo-terceiro salário. A questão também erra ao afirmar que a complementação é do auxílio-acidente. Alternativa ERRADA.

    e) indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio- doença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.

    Eis o nosso gabarito. A alternativa está em conformidade as alíneas “d”e “n” do § 9º do art. 29 da Lei 8.212/91. Alternativa CORRETA. 

    Fonte: Professor Rubens Maurício

  • Apenas complementando, quando terço constitucional de férias for gozado, segundo o STF, sobre ele incidirá a contribuição previdenciária a cargo do empregador:

    É legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.

    STF. Plenário. RE 1072485, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 31/08/2020 (Repercussão Geral – Tema 985) (Info 993 – clipping).

    Fonte: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/20f79a5fa90c0796d2cfdbe8763dfb67?palavra-chave=ter%C3%A7o+constitucional&criterio-pesquisa=e. Acesso em: 01/04/2021.

    Bons estudos.

  • Não integram o salário de contribuição:

    B) férias INDENIZADAS e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do AUXÍLIO-DOENÇA, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa. ERRADO


ID
3098698
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas

Alternativas
Comentários
  • DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. 

    Art. 276. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.

    (...)

    § 4º A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada, mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

    Gabarito: b)

  • onde que tem falando dos acréscimos legais ? pensei que os juros de mora seriam considerados verba indenizatória, logo, sobre eles não incidiria contribuição

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) mês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. 

    A letra "A" está errada porque o artigo 276 do Decreto 3.048|99 estabelece que a contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada, mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. 

    Observem que o inciso II da súmula 368 do TST estabelece que os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

    B) mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. 

    A letra "B" está certa porque o inciso II da súmula 368 do TST estabelece que os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

    C) mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. 

    A letra "C" está errada porque o inciso II da súmula 368 do TST estabelece que os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

    D) semana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. 

    A letra "D" está errada porque o inciso II da súmula 368 do TST estabelece que os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. 

    E) semana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. 

    A letra "E" está errada porque o inciso II da súmula 368 do TST estabelece que os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

    O gabarito é a letra "B".

    Legislação e súmula 368 do TST :  

    Súmula 368 do TST I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

    II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte.

    III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.

    IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91.

    V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96).


    Art. 276 do Decreto 3.048\99  Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos jeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. 

    § 1º No caso do pagamento parcelado, as contribuições devidas à seguridade social serão recolhidas na mesma data e proporcionalmente ao valor de cada parcela.

    § 2º Nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais de incidência da contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total do acordo homologado.

    § 3º Não se considera como discriminação de parcelas legais de incidência de contribuição previdenciária a fixação de percentual de verbas remuneratórias e indenizatórias constantes dos acordos homologados, aplicando-se, nesta hipótese, o disposto no parágrafo anterior.

    § 4º A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada, mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. 

    § 5º  Na sentença ou acordo homologado, cujo valor da contribuição previdenciária devida for inferior ao limite mínimo permitido para recolhimento na Guia da Previdência Social, é autorizado o recolhimento dos valores devidos cumulativamente com as contribuições normais de mesma competência.          
                    
    § 6º  O recolhimento das contribuições do empregado reclamante deverá ser feito na mesma inscrição em que são recolhidas as contribuições devidas pela empresa.          
                  
    § 7º  Se da decisão resultar reconhecimento de vínculo empregatício, deverão ser exigidas as contribuições, tanto do empregador como do reclamante, para todo o período reconhecido, ainda que o pagamento das remunerações a ele correspondentes não tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de incidência, na ordem, o valor da remuneração paga, quando conhecida, da remuneração paga a outro empregado de categoria ou função equivalente ou semelhante, do salário normativo da categoria ou do salário mínimo mensal, permitida a compensação das contribuições patronais eventualmente recolhidas.     

    § 8º  Havendo reconhecimento de vínculo empregatício para empregado doméstico, tanto as contribuições do segurado empregado como as do empregador deverão ser recolhidas na inscrição do trabalhador.                   

    § 9º  É exigido o recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o inciso II do art. 201, incidente sobre o valor resultante da decisão que reconhecer a ocorrência de prestação de serviço à empresa, mas não o vínculo empregatício, sobre o valor total da condenação ou do acordo homologado, independentemente da natureza da parcela e forma de pagamento.                           
  • LEI 8212/91

    Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. 

           § 1 Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. 

           § 2 Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. 

           § 3 As contribuições sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas. 


ID
3098701
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Lei 8213/91 - Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo de contribuição;

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA D

    Seção I

    Das Espécies de Prestações

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo de contribuição;           

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente:

    c) reabilitação profissional.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto as espécies de prestações de benefícios da previdência social no regime geral.


    A) Não há previsão legal quanto ao salário-cultura como benefício devido ao segurado no regime geral de previdência social.


    B) Não há previsão legal quanto ao auxílio-moradia ou ajuda de custo como benefício devido ao segurado no regime geral de previdência social.


    C) Não há previsão legal quanto ao auxílio-creche como benefício devido ao segurado no regime geral de previdência social.


    D) Há previsão legal quanto ao todos os benefícios mencionados na alternativa, sejam eles: invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente, todos previstos no art. 18, inciso I e alíneas da Lei 8.213/1991.


    E) Não há previsão legal quanto ao salário-emprego como benefício devido ao segurado no regime geral de previdência social.




    Gabarito do Professor: D
  • Art. 25, Dec. 3.048/1999 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:       

    I - quanto ao segurado:

           a) aposentadoria por incapacidade permanente;  

           b) aposentadoria programada;        

           c) aposentadoria por idade do trabalhador rural;       

           d) aposentadoria especial;

           e) auxílio por incapacidade temporária;    

           f) salário-família;

           g) salário-maternidade; e

           h) auxílio-acidente;

    II - quanto ao dependente:

           a) pensão por morte; e

           b) auxílio-reclusão; e

    III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.

  • Hoje não existe mais a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, ESTA ÚLTIMA foi mudada a sua nomenclatura e hoje é chamada de APO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Outra coisa: as aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, são, na verdade, a chamada aposentadoria VOLUNTÁRIA, que juntou os dois tipos em uma só com idades e tempo de contribuição diferentes:

    QUEM TEM DIREITO? TODOS OS SEGURADOS (APO VOLUNTÁRIA E INCAPACIDADE PERMANENTE);

    FICOU ASSIM:

    VOLUNTÁRIA = 65 ANOS H, 62 M, COM TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE DE 20 H, 15 M - E A CARÊNCIA É DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS);

    RURAL = 60 ANOS H, 55 M, SEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAS DEVE SER COMPROVADA A ATIVIDADE RURAL DURANTE 15 ANOS;

    PROFESSOR = 60 ANOS H, 57 M (REDUZ 5 ANOS DE CADA), TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMPROVADO NO MAGISTÉRIO DEVERÁ SER DE 25 ANOS PARA AMBOS OS SEXOS - A CARÊNCIA É DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS);

    COMPULSÓRIA = 70 ANOS H, 65 M, SEM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAS DEVE COMPROVAR A CARÊNCIA DE 15 ANOS (180 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS).

  • Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de

    eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez; (CHAMADA HOJE DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE)

    b) aposentadoria por idade + aposentadoria por tempo de contribuição; (CHAMADA HOJE DE APOSENTADORIA PROGRAMADA)

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;


ID
3098704
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    LEI 8213/91

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA C

    Seção II

    Dos Dependentes

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência C) grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    A letra C está correta, conforme o art. 16, da Lei 8.213/91, veja:

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    Erros apresentados pelas demais alternativas:

    A) grave; os pais; e o irmão emancipado NÃO EMANCIPADO, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental OU DEFICIÊNCIA GRAVE.

    B) média GRAVE; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média GRAVE.

    D) média GRAVE; os pais e os avós; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média GRAVE.

    E) grave; os pais; e o irmão emancipado NÃO EMANCIPADO, de qualquer condição, menor de 24 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental OU DEFICIÊNCIA GRAVE.

    Resposta: C

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a condição de dependentes da previdência social no regime geral.


    A) Não é considerado dependente o irmão emancipado, mas sim o não emancipado, e também o portador de deficiência grave.


    B) Não é considerado dependente filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média, mas sim, grave, e é considerado o irmão menor de 21 anos.


    C) Há previsão legal quanto ao todos os dependentes mencionados na alternativa, sejam eles: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do art. 16 e incisos da Lei 8.213/1991.


    D) Não é considerado dependente filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média, mas sim, grave, também não são considerados dependentes os avós.


    E) Não é considerado dependente o irmão emancipado, mas sim o não emancipado, e é considerado o irmão menor de 21 anos e não de 24 anos, como disposto na assertiva.




    Gabarito do Professor: C

  •  menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.

    é ''OU '' por isso a letra a está errada

  • ERROS EM VERMELHO

    a) grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.

    b) média; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.

    c) grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    d) média; os pais e os avós; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.

    e) grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental

  • Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

    A grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.ERRADO

    B média; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.ERRADO

    C grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.CERTO

    D média; os pais e os avós; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência média.ERRADO

    E grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou mental.ERRADO

  • Questão mal elaborada !Quem conhece o texto da Lei fica fácil.


ID
3098707
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (A)

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    d) ato de pessoa privada do uso da razão;

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

    III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

    IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

    b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

    c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a configuração de acidente de trabalho perante ao regime geral de previdência social.


    A) Há previsão legal quanto a configuração de acidente de trabalho em consequência de todas as hipóteses abordadas na alternativa, sejam eles: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, e ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho, nos termos do art. 21, inciso II e alíneas da Lei 8.213/1991.


    B) Em contramão ao disposto na assertiva, não é considerada para fins de configuração de acidente de trabalho a ofensa moral intencional, mas sim física.


    C) Ao contrário do disposto na assertiva, não é considerada para fins de configuração de acidente de trabalho a ofensa moral intencional, mas sim física, além disso não é por ato de perícia, mas sim por ato de imperícia.


    D) Em contramão ao disposto na assertiva, não é considerada para fins de configuração de acidente de trabalho a disputa relacionada a questão familiar, mas sim, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, bem como, não é por ato de prudência, mas sim por imprudência.




    E) Ao contrário do disposto na assertiva, não é considerada para fins de configuração de acidente de trabalho ato de prudência e perícia, mas sim, imprudência e imperícia, respectivamente.




    Gabarito do Professor: A



ID
3098710
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de

Alternativas
Comentários
  • Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

    § 1º. O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.                  

    § 2º A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura desvio de cargo ou função do segurado reabilitado ou que estiver em processo de reabilitação profissional a cargo do INSS.            

  • Lei 8.213

    Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

  • GABARITO: LETRA D

    Subseção I

    Da Aposentadoria por Invalidez

    Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

    FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto concessão da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social.


    A) Incorreta a assertiva que dispõe “ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir", vez que a aposentadoria só será mantida enquanto permanecer a condição de incapacidade.


    B) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao segurado que estiver em gozo de auxílio-acidente, mas sim, auxílio-doença, assim como se estiver susceptível de reabilitação, devendo esse ser insusceptível a reabilitação


    C) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao segurado que estiver em gozo de auxílio-creche, mas sim, auxílio-doença.


    D) Há previsão legal quanto a concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, e essa será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição, nos termos do art. 42, caput da Lei 8.213/1991.


    E) A aposentadoria por invalidez não será concedida ao segurado que estiver em gozo de auxílio-acidente, mas sim, auxílio-doença, assim como se estiver capaz e susceptível de reabilitação, devendo esse ser incapaz e insusceptível a reabilitação


    Gabarito do Professor: D


  • Atualmente, o nome aposentadoria por invalidez está desatualizado. O correto é aposentadoria por incapacidade permanente.


ID
3098713
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após

Alternativas
Comentários
  • Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.        

    Lei 8213/91

  • Lei 8.213

    Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.                

    § 6º O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o , cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.                                 

  • Penso que a questão está desatualizada em razão do seguinte dispositivo da CF, alterado pela Reforma da Previdência:

    Art. 201 § 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados:            

    I - com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;            

    II - cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.      

    A lei 8.213 não é lei complementar.


ID
3098716
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme situações discriminadas no regulamento. (Redação dada pela MP 905/2019)

    Lei 8.213/91

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto concessão do auxílio-acidente no regime geral de previdência social.


    A) Há previsão legal quanto a concessão do auxílio-acidente como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do art. 86, caput da Lei 8.213/1991.




    B) Não há previsão quanto a concessão do auxílio-acidente ao dependente do segurado, mas sim, somente ao segurado.


    C) A natureza do auxílio-acidente é de indenização, e não de reembolso.


    D) Não há previsão quanto a concessão do auxílio-acidente quando as sequelas que impliquem aumento da capacidade, somente quando impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.


    E) A natureza do auxílio-acidente é de indenização, e não de reembolso, além disso, não será devido somente de acidente de trabalho, mas de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.




    Gabarito do Professor: A


  • Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como A) indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    Veja o art. 86, caput, da Lei nº 8.213/91:

    Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme situações discriminadas no regulamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

    Erros das demais alternativas:

    B) indenização, ao dependente do segurado SEGURADO quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. ERRADO

    C) reembolso INDENIZAÇÃO, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade REDUÇÃO DA CAPACIDADE para o trabalho que habitualmente exercia. ERRADO

    D) indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento REDUÇÃO da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. ERRADO

    E) reembolso INDENIZAÇÃO, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade CAPACIDADE para o trabalho que habitualmente exercia. ERRADO

    Resposta: A

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto concessão do auxílio-acidente no regime geral de previdência social.

    A) Há previsão legal quanto a concessão do auxílio-acidente como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do art. 86, caput da Lei 8.213/1991.

    B) Não há previsão quanto a concessão do auxílio-acidente ao dependente do segurado, mas sim, somente ao segurado.

    C) A natureza do auxílio-acidente é de indenização, e não de reembolso.

    D) Não há previsão quanto a concessão do auxílio-acidente quando as sequelas que impliquem aumento da capacidade, somente quando impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    E) A natureza do auxílio-acidente é de indenização, e não de reembolso, além disso, não será devido somente de acidente de trabalho, mas de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.


ID
3098719
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a reabilitação profissional compreende o fornecimento de

Alternativas
Comentários
  • E) CORRETA

    Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

    Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

           a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

  • GABARITO: LETRA E

    Subseção II

    Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

    Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

    Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

    a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

    b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

    c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários apenas à habilitação e reabilitação religiosa e cultural. 

    A letra "A" está errada porque de acordo com o parágrafo único do artigo 89 da lei 8.213|91 a reabilitação profissional compreende o fornecimento de  de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    B) aparelho de prótese quando o ganho da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. 

    A letra "B" está errada porque de acordo com o parágrafo único do artigo 89 da lei 8.213|91 a reabilitação profissional compreende o fornecimento de  de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    C) aparelho de órtese quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. 

    A letra "C" está errada porque de acordo com o parágrafo único do artigo 89 da lei 8.213|91 a reabilitação profissional compreende o fornecimento de  de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    D) instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    A letra "D" está errada porque de acordo com o parágrafo único do artigo 89 da lei 8.213|91 a reabilitação profissional compreende o fornecimento de  de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    E) aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. 

    A letra "E" está certa porque de acordo com o parágrafo único do artigo 89 da lei 8.213|91 a reabilitação profissional compreende o fornecimento de  de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

    O gabarito é a letra "E".

    Legislação:

    Art. 89 da Lei 8.213|91 A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

    Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:

    a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

    b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

    c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
  • Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

    a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

    letra E


ID
3098722
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considerando a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei nº 9.796/1999), tem-se que: regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público estiver vinculado sem que dele receba aposentadoria, ou tenha gerado

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Lei nº 9.796/1999

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;

    II - regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;

    II - regime instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

    FONTE: LEI No 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto as disposições legais de compensação financeira entre segurados que contribuíram para regime geral e regime próprio de previdência social.


    A) O regime de origem possui natureza de pensão e não de ajuda de custo, além disso, ao contrário do disposto na assertiva, no regime instituidor é computado como tempo de contribuição.


    B) O regime instituidor é responsável pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente, além do mais, é computado como tempo de contribuição.


    C) Segundo o art. 2º e incisos da Lei 9.796/1999, considera-se regime de origem o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes, e regime instituidor, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.


    D) Incorreta a alternativa quando afirma “pela negativa quanto à concessão do benefício de pensão a segurado ou servidor público com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem", vez que é exclui o pagamento de benefício de aposentadoria, assim como, e os dependentes do segurado como beneficiários, além do mais afirma que é responsável pela negativa, contudo, é responsável pela concessão.


    E) Incorreta a alternativa quando afirma “pela negativa quanto à concessão do benefício de aposentadoria aos dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem", vez que é exclui o pagamento de benefício de pensão, assim como, e os segurado ou servidor público como beneficiários, além do mais afirma que é responsável pela negativa, contudo, é responsável pela concessão.




    Gabarito do Professor: C


  • REGIME DE ORIGEM (DE ONDE O SEGURADO SAIU):

    *Regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado;

    *Não recebeu aposentadoria;

    *Não gerou pensão para seus dependentes.

     

    REGIME INSTITUIDOR (PARA ONDE O SEGURADO VAI):

    *Regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de aposentadoria ou pensão;

    *Beneficiários: segurado, servidor público ou seus dependentes;

    *É considerado o cômputo de tempo de contribuição no regime de origem.

     

    *RGPS como instituidor tem direito a receber a compensação financeira do regime de origem.

    *Se é regime de origem deve pagar, se é regime instituidor deve receber a compensação.

    *Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.

     *O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comunicará total a ser desembolsado por cada regime de origem até o dia trinta de cada mês, devendo os desembolsos ser feitos até o quinto dia útil do mês subseqüente.


ID
3098725
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Cada Regime Próprio de Previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, desde que apresente, além do disposto em normas específicas, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente; o valor dos proventos de aposentadoria

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    Lei 9796/99 - Art. 3o O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o disposto neste artigo.

    § 1o O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:

    I - identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;

    II - a renda mensal inicial e a data de início do benefício;

    III - o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

    Bons estudos.


ID
3098728
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, no âmbito das avaliações e reavaliações atuariais necessárias ao dimensionamento dos compromissos do Plano de Benefícios e estabelecimento de Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o “custo suplementar” é definido como: o valor correspondente às necessidades de

Alternativas
Comentários
  • Consoante o art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008, Custo Suplementar é o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. Diante disso, é possível afirmar que:


    A) Incorreta quando afirma: “tempo de serviço futuro" e “superávits gerados pela suficiência".


    B) Incorreta quando afirma: “desprovidas de cálculos atuariais" e “à majoração de déficits".


    C) Correta, nos termos do art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008.


    D) Incorreta quando afirma: “despesas", “adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência" e “das provisões".


    E) Incorreta quando afirma: “despesas" e “suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões".




    Gabarito do Professor: C


  • Fiz por interpretação : Alternativa C
  • Consoante o art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008, Custo Suplementar é o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. Diante disso, é possível afirmar que:

    A) Incorreta quando afirma: “tempo de serviço futuro" e “superávits gerados pela suficiência".

    B) Incorreta quando afirma: “desprovidas de cálculos atuariais" e “à majoração de déficits".

    C) Correta, nos termos do art. 2º, XVI da Portaria MPS 403/2008.

    D) Incorreta quando afirma: “despesas", “adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência" e “das provisões".

    E) Incorreta quando afirma: “despesas" e “suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões".


ID
3098731
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: regime financeiro de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Lei seca vide Portaria MPS 403/2008:

    Art. 4º Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial:

    I - Regime Financeiro de Capitalização;

    II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;

    III - Regime Financeiro de Repartição Simples.

    Guilherme Magalhães

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a avaliações e reavaliações atuariais dos regimes financeiros no regime próprio de previdência social.


    Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido com o objetivo de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano de benefícios, ou seja, o conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do regime próprio de previdência social.


    A) Incorreta a alternativa pois é regime financeiro de capitalização e não descapitalização, ainda, repartição ao invés de somatória, e o terceiro é denominado repartição simples, e não diminuição de capitais.


    B) Incorreta a alternativa quanto ao nome dos dois últimos, sendo correto repartição de capitais de cobertura no lugar de somatória de capitais, e repartição simples, ao invés de somatória simples.


    C) Incorreta a alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, e a palavra “diminuição" nas duas últimas hipóteses deve ser substituído por repartição.




    D) Nos termos do art. 4º e incisos da Portaria MPS 403/2008, são regime financeiro de capitalização, de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.


    E) Incorreta a alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, ainda, quando afirma “sem cobertura", sendo correto de cobertura, e por fim, trata-se de repartição simples e não complexa.


    Gabarito do Professor: D


ID
3098734
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão, eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas

Alternativas
Comentários
  • Eu não sabia a resposta... mas acertei porque li atentamente... e pensei: Atuária tem a ver com as projeções futuras de gastos...(já exclui de plano a letra D)

    Além disso, quando vi as palavras "apenas" (assertivas B e C) e "independentemente" (assertiva A) o sinal vermelho piscou (dica clássica dos professores).. Assim, só restou a letra E....

    Pra finalizar: fiz uso do que um coleguinha QC chamou de analogiam in concursandum...:) AMEI!!

  • PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. 

    Art. 5º O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.  

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, independentemente das hipóteses e premissas consubstanciadas em Nota Técnica Atuarial geral. 

    A letra "A" está errada porque o artigo quinto da Portaria 403 de 2008 estabelece que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    B) apenas às características da massa de segurados para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

    A letra "B" está errada porque o artigo quinto da Portaria 403 de 2008 estabelece que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    C) apenas às características da massa de dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    A letra "C" está errada porque o artigo quinto da Portaria 403 de 2008 estabelece que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    D) às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos passados do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

    A letra "D" está errada porque o artigo quinto da Portaria 403 de 2008 estabelece que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    E) às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.  

    A letra "E" está certa porque o artigo quinto da Portaria 403 de 2008 estabelece que o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    O gabarito é a letra "E".

    Art. 5º da Portaria 403|2008 O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos nesta Portaria, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS. 

    § 1º A Nota Técnica Atuarial - NTA deverá ser encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, como fundamento de observância do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, devendo conter os elementos mínimos estabelecidos no Anexo desta Portaria e estar devidamente assinada pelo representante legal do ente, pelo dirigente da unidade gestora e pelo atuário responsável. (Redação dada pela Portaria MPS nº 563, de 26/12/2014) 

    § 2º Na instituição do RPPS, a Nota Técnica Atuarial deverá ser encaminhada à SPS até a data de envio do primeiro DRAA. 

    § 3º A avaliação atuarial inicial e as reavaliações do RPPS deverão ter como base a Nota Técnica Atuarial apresentada à SPS. 

    § 4º No caso de segregação da massa, a Nota Técnica Atuarial deverá estar segregada por plano. 

    § 5º A Nota Técnica Atuarial poderá ser alterada mediante termo aditivo e justificativa técnica apresentados à SPS pelo ente federativo, devidamente chancelados pelas autoridades previstas no § 1º. 
  • Demorei pra ver a direrença da letra D para a E

    Sutileza de passado e futuro , respectivamente kk

  • Aos não assinantes: letra E

  • Essa é pegadinha.


ID
3098737
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter

Alternativas
Comentários
  • Acho que isso é cobrança de portaria do INSS

    PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.  

    Art. 10. Os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.  

    Fico feliz que eu não tinha obrigação de saber para meus concursos mesmo...

    Pensei que a LDO tem seu Anexo de Metas Fiscais. Esse anexo tem um demonstrativos de metas anuais comparados com os três exercícios anteriores (art. 4º, §2º, II, LRF), daí por analogiam in concursandum chutei a letra A.

    Acertei? Sim.

    Tem alguma coisa a ver? Não.

    E é isso.

  • analogiam in concursandum? AMEI!!!!:)


ID
3098740
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº 073/04. 

A percepção do auxílio-funeral

Alternativas

ID
3098743
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº 073/04. 

O auxílio-natalidade

Alternativas
Comentários
  • “Art. 22. O auxílio-natalidade custeado com recursos do Tesouro Estadual, garantirá, à segurada gestante, ou ao segurado, pelo parto de sua esposa ou companheira não segurada, após 12 (doze) meses de filiação no Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, uma quantia paga de uma só vez, igual ao menor vencimento vigente no serviço público estadual.

    § 3º -O auxílio-natalidade será devido independentemente da sobrevivência do nascituro e prescreverá, se não requerido dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do nascimento. (NR)


ID
3098746
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº 073/04. 

Com relação à pensão por morte, considere:
I. Quando o vencimento do servidor falecido em atividade for constituído de uma parte fixa e outra variável, esta será calculada pela média estabelecida pela legislação específica.
II. É vedada a percepção cumulativa de pensões, inclusive nas hipóteses de acumulação constitucional de cargos e do filho em relação aos genitores, segurados da previdência social do Estado.
III. O cônjuge ou companheiro que se encontrar em gozo de prestação de alimentos, concedida por meio de ação judicial, terá direito ao valor dos alimentos arbitrados, que será deduzido da pensão, destinando-se o restante aos dependentes.
IV. O valor da pensão devida será rateado entre os dependentes habilitados, cabendo ao cônjuge ou companheiro sobrevivente 70% do total, e o restante aos demais em igualdade de condições.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

ID
3098749
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, com relação à seguridade social,

Alternativas
Comentários
  • Art. 195.   

    § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. E

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.  B

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total C

    § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. D

    § 11. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais de que tratam a alínea "a" do inciso I e o inciso II do caput.  A

  • Lembrem-se:

    Seguridade Social é "PAS'' Previdência, Assistência Social e Saúde.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:   

     

    § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  • A) é vedada, em qualquer hipótese, a concessão de remissão de contribuições sociais, sendo permitida a anistia quando preenchidos os requisitos legais. ERRADO.

    É vedada a concessão de remissão, bem como de anistia, na forma de lei complementar, de contribuições sociais devidas pelo empregado e as devidas pelo empregador sobre a folha de salários.

    Observe os erros: é vedada, em qualquer hipótese, a concessão de remissão de contribuições sociais, sendo permitida a anistia quando preenchidos os requisitos legais.

    A alternativa se refere ao art. 195, § 11. Muita atenção! Referido parágrafo foi modificado pela EC 103/2019, veja:

    § 11. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais de que tratam a alínea "a" do inciso I e o inciso II do caput. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

    B) pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. ERRADO.

    A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    C) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, podendo, porém, ser estendido. ERRADO.

    Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    D) não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, possuindo, no entanto, redução significativa desta contribuição, dependendo dos requisitos legais pertinentes a cada entidade. ERRADO.

    As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são isentas de contribuição para a seguridade social.

    E) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. CORRETO.

    Conforme o art. 195, § 1º:

    § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    Resposta: E

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra basicamente um conhecimento da letra seca da Constituição sobre o tema seguridade social. Basicamente todas as alternativas se encontram no art. 195 e seus parágrafos. Vejamos as alternativas e seus erros:

    a) segundo o § 11, a anistia também é vedada na forma da lei complementar. ERRADA;

    b) segundo o § 3º, a pessoa também não pode  receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. ERRADA;

    c)  conforme § 5º, não pode ser estendido. ERRADA;

    d) § 7º, são isentas sim as entidades beneficentes de assistência social. ERRADA;


    GABARITO LETRA E transcrição do §1º do art. 195.
  • Resposta correta letra E

    Conforme a CF/1988

    Art.195

    § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.


ID
3098752
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no caso

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Art. 198, §2º da CF/88 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

            I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);

  • Art. 198. § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

    I. União: a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);

    II. Estados e DF: o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 (impostos estaduais) e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;

    III. Municípios e DF: o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 (impostos municipais) e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.

    § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:

    I - os percentuais de que tratam os incisos II e III do § 2º;

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

     

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:   

     

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);    

  • VOCÊ SERÁ APROVADO E CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 2020!

    E EU TAMBÉM!! AMÉM!!!.

  • Nos termos do art. 198, § 2º, inciso I, da CF/88, a letra E é o gabarito da questão, porque transcreve corretamente a regra trazida pelo texto legal.

    E) da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

    Erros das demais alternativas:

    A) da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% 5%. ERRADO

    B) da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 15% 20%. ERRADO

    C) dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%. ERRADO

    D) dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%. ERRADO

    As alternativas C e D estão incorretas, porque os percentuais referentes aos Estados e ao Distrito Federal serão definidos por meio de lei complementar.

    Veja o art. 198, parágrafo 2º e parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988:

    Art. 198 [...]

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

    II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    § 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    I - os percentuais de que tratam os incisos II e III do § 2º; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)

    Resposta: E

  • Olá pessoal! aqui temos uma questão simples para ser resolvida com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 198, §2º:

    "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);
     II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;
     III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e §3º"

    GABARITO LETRA E seguindo o inciso I supracitado.
  • Saúde --> União 15%

    Educação

    União --> 18%

    Estados/ DF --> 25%

  • Percentual mínimo de aplicação da RCL na Saúde. União: 20%, E/DF e M, a definir via LC.

  • Resposta correta letra E

    Conforme a CF/1988

    Art.198

    I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);         


ID
3098755
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega de trabalho, Norberto, no elevador da empresa, por uma disputa comercial relacionada ao trabalho, causando-lhe ferimentos graves.
II. Glaucia, empregada da empresa “Z”, fraturou a mão em cinco pontos em razão de ato de sabotagem praticado no refeitório da sua empregadora por empregado de empresa concorrente, durante o expediente de trabalho.
III. Magna, empregada da empresa “D”, foi atropelada, durante o expediente de trabalho, no pátio interno de sua empregadora pelo motorista da empresa de entrega de água potável que dirigia em velocidade incompatível com o local.

Nestes casos, equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos de acordo com a Lei nº 8.213/91, as hipóteses indicadas em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (C), As alíneas que se relacionam com as afirmações estão em negrito

    Lei 8.213, Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    d) ato de pessoa privada do uso da razão;

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

    III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

    IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

    b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

    c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

    =-=-=-=

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

    Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a configuração de acidente de trabalho perante ao regime geral de previdência social.


    I- Na assertiva em questão em razão de disputa relacionada ao trabalho, foi proferida ofensa física intencional no local e no horário do trabalho, portanto, equipara-se a acidente de trabalho, de acordo com art. 21, inciso II, alínea b da Lei 8.213/1991.


    II- Na assertiva em questão em razão de disputa relacionada ao trabalho, foi proferida sabotagem por terceiro no local e no horário do trabalho, portanto, equipara-se a acidente de trabalho, de acordo com art. 21, inciso II, alínea b da Lei 8.213/1991.


    III- Na assertiva em questão em razão de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro a empregada foi atropelada no local e no horário do trabalho, portanto, equipara-se a acidente de trabalho, de acordo com art. 21, inciso II, alínea c da Lei 8.213/1991.


    Isto posto, as assertivas I, II e III equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos de acordo com a Lei nº 8.213/1991.


    Gabarito do Professor: C


  • I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega de trabalho, Norberto, no elevador da empresa, por uma disputa comercial relacionada ao trabalho, causando-lhe ferimentos graves. CORRETO

    O item I está correto, conforme o art. 21, inciso II, alínea b, da Lei 8.213/91.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    [...]

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    [...]

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    II. Glaucia, empregada da empresa “Z”, fraturou a mão em cinco pontos em razão de ato de sabotagem praticado no refeitório da sua empregadora por empregado de empresa concorrente, durante o expediente de trabalho. CORRETO

    O item II se enquadra na hipótese do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei 8.213/91.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    [...]

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    III. Magna, empregada da empresa “D”, foi atropelada, durante o expediente de trabalho, no pátio interno de sua empregadora pelo motorista da empresa de entrega de água potável que dirigia em velocidade incompatível com o local. CORRETO

    Segundo o art. 21, inciso II, alínea c, da Lei 8.213/91, o item III está correto.

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    [...]

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    [...]

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    Resposta: C) I, II e III.

  • Igor ,não consigo te mandar mensagem . Eu me interesso pelo grupo de whats

ID
3098758
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra B

    Conforme o Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

    § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

    Logo há uma hierarquia entre os dependentes - CPI - Cônjuge, Pais e Irmão.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) são considerados dependentes, inclusive se houver cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

    A letra "A" está errada porque os pais de um segurado da previdência social são considerados dependentes desde que não haja dependentes da classe I, observem a legislação:

    Art. 16 da Lei 8.213|91 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;            
    II - os pais;
    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  
    § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.  

    B) podem ser considerados dependentes na inexistência de cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    A letra "B" está certa porque os pais de um segurado da previdência social são considerados dependentes desde que não haja dependentes da classe I (art. 16 da Lei 8.212\91),  logo os pais podem ser considerados dependentes quando o segurado não tiver cônjuge, companheira, companheiro e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

    C) não são considerados dependentes, em qualquer hipótese, por ausência de disposição legal específica prevendo esta condição. 

    A letra "C" está errada porque os pais de um segurado da previdência social são considerados dependentes desde que não haja dependentes da classe I (art. 16 da Lei 8.212\91), logo os pais podem ser considerados dependentes quando o segurado não tiver cônjuge, companheira, companheiro e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    D) podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

    A letra "D" está errada porque os pais de um segurado da previdência social são considerados dependentes desde que não haja dependentes da classe I (art. 16 da Lei 8.212\91), logo os pais podem ser considerados dependentes quando o segurado não tiver cônjuge, companheira, companheiro e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    E) podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

    A letra "E" está errada porque os pais de um segurado da previdência social são considerados dependentes desde que não haja dependentes da classe I (art. 16 da Lei 8.212\91), logo os pais podem ser considerados dependentes quando o segurado não tiver cônjuge, companheira, companheiro e filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    O gabarito é a letra"B".

    Legislação:

    Art. 16 da Lei 8.213|91 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;            
    II - os pais;
    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  
    § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.  
    § 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.      
    § 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
    § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
    § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.             
    § 6º Na hipótese da alínea c do inciso V do § 2º do art. 77 desta Lei, a par da exigência do § 5º deste artigo, deverá ser apresentado, ainda, início de prova material que comprove união estável por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado.         
    § 7º Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.                
  • A VUNESP apresenta várias semelhanças com o estilo de prova da FCC, por isso vamos resolver esta questão.

    Repare que ela está quentíssima!! Foi aplicada neste ano!

    A) não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ERRADO.

    O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave é considerado como dependente para fins de obtenção de benefício previdenciário. O irmão enquadra-se na terceira classe de dependentes.

    B) o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado. ERRADO.

    O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, desde que comprovem a dependência econômica.

    Observe a nova redação do parágrafo 3º, do art. 16, do RPS:

    Art. 16 [...]

    § 3º Equiparam-se a filho, na condição de dependente de que trata o inciso I do caput, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no § 3º do art. 22. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

    C) a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica. CORRETO.

    A alternativa apresenta os dependentes da primeira classe, para os quais a dependência econômica é PRESUMIDA.

       Lembre-se de que as demais classes (II e III) devem comprovar a dependência econômica.

    D) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais. ERRADO.

    O correto seria: as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea aos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo caso fortuito ou força maior.

    E) os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova. ERRADO.

    Os avós não são considerados dependentes para fins previdenciários.

    Os pais, por outro lado, são dependentes da segunda classe. Porém, o recebimento do benefício fica condicionado à inexistência de segurados da primeira classe e à comprovação da dependência econômica.

    Resposta: C

  • O COMENTÁRIO DO PRFESSOR NÃO CONDIZ COM A ACERTIVA DA QUESTÃO,O MESMO CLASSIFICOU COMO CORRETA A ALTERNATIVA (C).

  • Os pais estão na segunda classe de beneficiários do Regime Geral de Previdência conforme o Regulamento da Previdência Social, Decreto 3.048/99, em seu artigo 16.

    Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;  (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

    II - os pais; ou

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

    Vou colocar só a alternativa certa:

    B) podem ser considerados dependentes na inexistência de cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    Conforme o parágrafo 2º, do artigo 16, do Decreto 3.048/99:

    § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

    Gabarito: B


ID
3098761
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere:
I. Multa administrativa com valor a ser estabelecido caso a caso dependendo da gravidade da conduta e dos montantes relacionados, obedecendo valores entre R$ 500.000,00 e R$ 5.000.000,00.
II. Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.
III. Impedimento para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

De acordo com a Lei nº 9.717/98, o descumprimento, atualmente, do disposto na referida Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, dentre outras, nas penalidades indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 9717/98

     Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, a partir de 1º de julho de 1999:

           I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;

           II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;

           III - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

           IV - (revogado)

  • Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, a partir de 1º de julho de 1999:

    I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;

    II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos,

    financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;

    III - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

  • Gab. D

    Na lei não há essa multa:

    I. Multa administrativa com valor a ser estabelecido caso a caso dependendo da gravidade da conduta e dos montantes relacionados, obedecendo valores entre R$ 500.000,00 e R$ 5.000.000,00. 

    II. Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União. 

    III. Impedimento para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União

    Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos respectivos fundos, implicará, a partir de 1º de julho de 1999:

    I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União;

    II - impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos,

    financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;

    III - suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

  • Questão desatualizada em razão da declaração de inconstitucionalidade do art. 7º da Lei nº 9.717/1998 pelo STF (1ª Turma. ACO 3134 TP-AgR/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, red. p/ ac. Min. Marco Aurélio, julgado em 18/12/2018 (Info 928).


ID
3098764
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,

Alternativas
Comentários
  • LRF - Gabarito letra D

       § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    Sentenças de acordo com a LRF

    A) § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    B)  § 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

    C)    § 3 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

    E)   § 6 Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

  • Complementando a resposta do @Gabriel Felipe Loyola, esses parágrafos são do art. 5o.

  • A -não ilimitada

    B- separadamente

    C- não poderá superar

    E- inclusive benefícios


ID
3098767
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.213 - Art. 29 - § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.  

  • GABARITO: LETRA A

    Subseção I

    Do Salário-de- Benefício

    Art. 29. § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

    FONTE:  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • O salário de contribuição é a base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, servindo assim para obter o valor da contribuição a ser recolhida para a previdência.


    De acordo com art. 29, § 10 da Lei 8.213/1991, o auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.


    A) A alternativa está correta, vez que replica os termos previstos no art. 29, § 10 da Lei 8.213/1991.


    B) Incorreta a alternativa pois permite exceção quando em caso de remuneração variável, que não é autorizada.


    C) Incorreta a alternativa pois afirma que poderá exceder a média aritmética, certo que não pode exceder.


    D) Incorreta a alternativa pois afirma que é média aritmética composta dos últimos 6 salários-de-contribuição, sendo correto, média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição.


    E) Incorreta a alternativa pois afirma que é média aritmética composta dos últimos 3 salários-de-contribuição, sendo correto, média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição.




    Gabarito do Professor: A

  • De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença A) não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

    A alternativa encontra fundamento no art. 29, § 10, da Lei nº 8.213/91. Observe:

    Art. 29 [...]

    § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

    Erros das demais alternativas:

    B) não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, exceto INCLUSIVE em caso de remuneração variável. ERRADO

    C) NÃO poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável. ERRADO

    D) não poderá exceder a média aritmética composta SIMPLES dos últimos 6 12 salários-de-contribuição, exceto INCLUSIVE em caso de remuneração variável. ERRADO

    E) não poderá exceder a média aritmética composta SIMPLES dos últimos 3 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável. ERRADO

    Resposta: A

  • A) não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

    B) não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

    C) poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

    D) não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 6 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

    E) não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 3 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.