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ID
3098731
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: regime financeiro de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Lei seca vide Portaria MPS 403/2008:

    Art. 4º Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial:

    I - Regime Financeiro de Capitalização;

    II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;

    III - Regime Financeiro de Repartição Simples.

    Guilherme Magalhães

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a avaliações e reavaliações atuariais dos regimes financeiros no regime próprio de previdência social.


    Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido com o objetivo de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano de benefícios, ou seja, o conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do regime próprio de previdência social.


    A) Incorreta a alternativa pois é regime financeiro de capitalização e não descapitalização, ainda, repartição ao invés de somatória, e o terceiro é denominado repartição simples, e não diminuição de capitais.


    B) Incorreta a alternativa quanto ao nome dos dois últimos, sendo correto repartição de capitais de cobertura no lugar de somatória de capitais, e repartição simples, ao invés de somatória simples.


    C) Incorreta a alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, e a palavra “diminuição" nas duas últimas hipóteses deve ser substituído por repartição.




    D) Nos termos do art. 4º e incisos da Portaria MPS 403/2008, são regime financeiro de capitalização, de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.


    E) Incorreta a alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, ainda, quando afirma “sem cobertura", sendo correto de cobertura, e por fim, trata-se de repartição simples e não complexa.


    Gabarito do Professor: D