Gabarito - D
Lei seca vide Portaria MPS 403/2008:
Art. 4º Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial:
I - Regime Financeiro de Capitalização;
II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;
III - Regime Financeiro de Repartição Simples.
Guilherme Magalhães
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos quanto a avaliações
e reavaliações atuariais dos regimes financeiros no regime próprio de previdência
social.
Avaliação
Atuarial é o estudo técnico desenvolvido com o objetivo de estabelecer os
recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos
pelo plano de benefícios, ou seja, o conjunto de benefícios de natureza previdenciária
oferecidos aos segurados do regime próprio de previdência social.
A) Incorreta a
alternativa pois é regime financeiro de capitalização
e não descapitalização, ainda, repartição
ao invés de somatória, e o terceiro é denominado repartição simples, e não diminuição de capitais.
B) Incorreta a
alternativa quanto ao nome dos dois últimos, sendo correto repartição de capitais de cobertura no lugar de somatória de
capitais, e repartição simples, ao
invés de somatória simples.
C) Incorreta a
alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, e a palavra “diminuição" nas duas últimas hipóteses
deve ser substituído por repartição.
D) Nos termos
do art. 4º e incisos da Portaria MPS
403/2008, são regime financeiro de capitalização, de repartição de capitais
de cobertura e de repartição simples.
E) Incorreta a
alternativa quanto a “mais valia", sendo correto capitalização, ainda, quando afirma “sem cobertura", sendo correto de cobertura, e por fim, trata-se de
repartição simples e não complexa.
Gabarito do
Professor: D