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Não entendi esta assertiva.
Por favor, alguém pode explicar?
Obrigado.
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A disposição dos poderes tem como objetivo a retenção do poder pelo próprio poder.
Esta questão está cobrando as disposições da "Teoria de Freios e Contrapesos".
A teoria citada diz que os três poderes devem ser independentes e harmônicos. Em resumo fala que os poderes não devem se distanciarem tanto, de forma a impedir o controle de uns pelos outros e não devem se aproximar demais, a ponto de se tornarem muito dependentes e, consequentemente, lentos.
Espero ter ajudado...
Força nos estudos galera!!!!
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Com a evolução de documentos garantidores de direitos ao povo, visando limitar o poder do Estado, notoriamente na Inglaterra, tais como a Magna Carta, a Petition of Rights, o Habeas Corpus Act e o Bill of Rights, elaborou-se o chamado Sistema de Freios e Contrapesos, o qual visa distribuir as funções do Poder Soberano e Independente por Instituições que ao mesmo tempo que tornam-se especializadas e independentes, ou seja, não são sujeitas as demais, podem frear os abusos entre si (Legislativo, Executivo e Judiciário), e alcançarem o equilíbrio desejado para manutenção da paz da democracia no seio da sociedade.
Portanto, a disposição dos poderes tem como fundamento a garantia de evitar a usurpação da titularidade do Poder, que é do povo.
Portanto, a disposição dos poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) tem o objetivo de reter o Poder do Povo em si mesmo.
Certa, portanto, a questão.
By (Prof. José Oscar Ferreira Filho)
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Resposta da banca: Certo
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A disposição dos poderes tem como objetivo a retenção do poder pelo próprio poder.
No âmbito da Adm. Geral está errada, pois a disposição do poder (distribuição) tem como objetivo descentralizar o poder.
No âmbito do Direito está certa, pois a disposição dos poderes (EXEC, LEG E JUD) tem como objetivo a retenção do poder (poder do Estado) pelo próprio poder (poder do povo).
Gab: Certa
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Olhei os comentários, ñ entendi nada, alguém pode explicar com outras palavras?
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acho que está bom de questões por hoje kkkkkkk
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Quem não foi é porque ainda irá e aquele que já foi fez essa questão e acertou!
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CERTO
A questão está classificada errada.
É uma questão de Direito Constitucional que faz referência ao "checks and balance" ou sistema de freios e contrapesos.
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a questão está formulada errada ,mas acertei
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CERTO
"checks and balance"
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Sistema de freios e contrapesos.
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Gabarito:"Certo"
"checks and balance"
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TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
PODER LEGISLATIVO
função típica
legislar e fiscalizar
função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO
função típica
administrar
função atípica
legislar (edita medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar)
PODER JUDICIÁRIO
função típica
julgar (jurisdicional)
função atípica
legislar (elaboração de regime interno)
administrar (organização dos tribunais)
Conceito do sistema de freios e contrapesos
De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro poder, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.