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ID
309985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.

Alternativas
Comentários
  • A questão é a seguinte: todos os poderes praticam atos administrativo, mesmo não sendo sua função típica. Por isso, eles podem fazer o auto controle.
  • todos os poderes  tem controle administrativo, ou seja, autotutela, o poder de revogar ou anular seus atos. no exemplo, atos ilegais ou ilegitimos a autoridade competente tem o dever de anula-los.
  • A ADMINISTRAÇÃO PODE SOFRER O CONTROLE:
     - da própria administração: de ofício ou por provocação;

     - do juciciário: por provocação;

     - do legilativo: por provocação.

    Endende-se que o judiciário e o legislativo exercem controles por provocação, pois, sempre, alguma norma legal ou alguem deflagra o ato legal de controle para estes poderes.
     

  • Ilegal : anula

    Ilegítimo: revoga

  • Complementando, o controle administrativo também objetiva a garantir a legalidade dos seus atos a adequada conduta funcional e a defesa dos direitos dos administrados.

  • O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.

    • O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos

    sim, a finalidade do controle administrativo é justamente esse, anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes/inoportunos, para assegurar o bom uso dos instrumentos do estado. Todos os três poderes têm seu controle interno e é inclusive submetido ao controle dos demais, sistema de freios e contrapesos.