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GABARITO: D
Por fim, os contratados ocupam função pública, podem ser vistos na Administração Pública direta ou indireta, desde que atenda aos dois requisitos exigidos pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, inciso IX, quais sejam: necessidade de contratação temporária; e excepcional interesse público. Ademais, estão sujeitos ao regime especial e são selecionados através de processo seletivo simplificado.
Fonte: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/185732090/qual-a-diferenca-entre-cargo-emprego-e-funcao-publica
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EMPREGADOS (OU SERVIDORES) TEMPORÁRIOS
A sede constitucional está prevista no art. 37, IX, da CF/88, que trata da possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
· Em âmbito federal, o dispositivo constitucional está regulamentado pela Lei 8.745/93, sendo certo que cada ente da federação pode legislar a respeito do tema, estabelecendo suas próprias hipóteses de contratação temporária, desde que observadas as condições básicas estabelecidas no próprio texto da Lei Maior.
Fonte: Q Concursos
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Gab - D
Agentes Públicos -> Servidores Públicos -> Estatutários, Celetistas, Temporários.
Estatutários (possuem CARGO PÚBLICO) - concurso público ou cargo em comissão, vinculados ao estatuto próprio, geralmente são os servidores pertencentes à Adm Direta, Autarquia e Fundação Pública;
Celetistas (possuem EMPREGO PÚBLICO) - concurso público, vinculados à CLT, geralmente servidores de Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista;
Temporários (possuem FUNÇÃO PÚBLICA) - passam por PSS (processo seletivo simplificado), são contratados, podem ser da Adm Direta ou Indireta.
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Letra D
CF/88
Art.37
IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Servidor público-----------------------------Estatutário;
Empregado publico-------------------------Celetista;
Temporário------------------------------------Função pública.(contrato de direito público com ADM.)
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GABARITO: D
O pessoal contratado por regime temporário não ocupa cargo público, mas mera função pública. Ademais, eles não se submetem ao regime jurídico único, aplicável somente aos ocupantes de cargos públicos, nem mesmo ao regime celetista, aplicável aos empregados públicos. Desta forma, denomina-se o regime aplicável aos agentes públicos temporários de regime especial. O vínculo entre esses agentes e adm. pública ocorre por meio de um contrato.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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Gabarito: D
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Letra D
CF/88
Art.37
IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Servidor público-----------------------------Estatutário;
Empregado publico-------------------------Celetista;
Temporário------------------------------------Função pública.(contrato de direito público com ADM.)
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Cargo em comissão não tem tempo determinado.
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IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Art. 327 Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função pública, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
Gabarito do Professor: D
DICA: A lei 8.745/93 estabelece que podem ser considerados serviços de excepcional interesse público,os serviços de assistência a situações de calamidade pública; a assistência a emergências em saúde pública; a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; a admissão de professor substituto e professor visitante; a admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro, entre outras atividades elencadas no art. 2° do diploma legal federal.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
DI PIETRO, Maria
Sylvia Zanella. Direito administrativo.
32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 683.
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te odeio quadrix
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Q1030927- As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público desempenham função pública. CERTO