A questão solicita que o candidato assinale a alternativa que aponta uma conduta vedada aos agentes públicos. Vamos analisar cada uma das assertivas:
A)
acumular quaisquer cargos públicos remunerados.
O art. 37, XVI, da Constituição Federal estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de horários, nas seguintes situações: a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou
científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de
profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B)
o direito de greve.
O art. 37, VII, da Constituição Federal dispõe que o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e
nos limites definidos em lei específica.
C)
o acesso a cargos públicos.
O art. 37, I, da Constituição Federal menciona que os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei,
assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
D)
o direito de livre associação sindical.
O art. 37, VI, da Constituição Federal aponta que é garantido ao servidor público civil o direito à
livre associação sindical.
E)
o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em
concurso público.
O art. 37, II, da Constituição Federal indica que
a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
Resposta: E