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GABARITO CORRETO
A finalidade do controle da Administração Pública é assegurar que a mesma atue em conformidade com os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico, como por exemplo, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos está relacionado ao princípio da EFICIÊNCIA.
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Olha, tecnicamente a assertiva está incorreta do meu ponto de vista (baseando-se em conhecimentos de administração).
As funções administrativas segundo bibliografia majoritária são: planejamento, organização, direção e controle.
"estabelecimento e a perseguição de metas" encontra-se dentro do planejamento e não de controle.
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Peterson, também errei por me apegar a esse detalhe. Mas, analisando melhor, a alternativa diz "a coesão da política administrativa com o estabelecimento e a perseguição de metas, ..." Então dá a entender que é uma análise de adequação do que é implantado com o que foi planejado, o que de fato é um dos fundamentos da função de controle.
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O controle existe para verificar se a execução atendeu o planejamento, em caso de controle posterior.
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O controle interno da Administração Pública é exercido de forma permanente, objetivando uniformização, alinhamento e direção, buscando assegurar a uniformidade, a racionalidade e a coesão política no exercício das competências dos diferentes órgãos e entidades estatais.
A articulação é exercida através dos mecanismos de coordenação e supervisão. Um desses mecanismos é a supervisão hierárquica, exercida no âmbito da Administração direta (órgãos), que compreende a nomeação de dirigentes, a emissão de atos normativos, ordens, a elaboração de planejamentos, o estabelecimento e avaliação de objetivos e metas, o monitoramento das ações, o exercício do poder disciplinar, bem como a cobrança permanente de informações e resultados.
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Claro que isso acontece na minoria das vezes, mas as vezes não saber a matéria com profundidade ajuda a assinalar a alternativa correta.
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A coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.
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Errei tb errei a questão por pensar na teoria da administração geral, mas analisando melhor e se mantendo no direito administrativo...
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Se a gente considerar que o controle administrativo é o poder da administração em rever seus próprios atos, seja por iniciativa própria ou por provocação, então a alternativa está realmente correta.
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Já que a política administrativa que a própria administração pública traçou deve estar de acordo com o que foi planejado, de acordo com as prioridades e com as metas estabelecidas no planejamento.
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Se alguma coisa desviar, no meio do caminho, daquilo que foi planejado, a administração pode anular ou revogar seus próprios atos.
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Fod# é pensar nisso no dia da prova.
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O doutrinador José Carvalho dos Santos Filho ensina que o controle da Administração possui dois pilares ou fundamentos: o princípio da legalidade e o princípio das políticas administrativas.
O princípio da legalidade determina que a função administrativa é executada em subordinação à lei, sendo certo que o agentes públicos não manifestam vontade próprio, mas somente agem em nome do Estado tendo por vista a finalidade pública.
O princípio das políticas administrativas determina que o único objetivo da administração é o interesse público. Desta forma, é “o poder que tem a Administração de estabelecer suas diretrizes, suas metas, suas prioridades e seu planejamento para que a atividade administrativa seja desempenhada da forma mais eficiente e rápida possível”
A banca afirmar que, a coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.
Pois bem, fica fácil perceber que a assertiva transcrever o ensino do doutrinador citado. Logo, afirmação está correta.
Gabarito da questão - ITEM CERTO
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Tá ficando difícil se tornar assistente administrativo...
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A questão de gerir o órgão público está, cada vez, mais próximo de um gestor de empresas, na prática isso vai demorar um pouco.
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O doutrinador José Carvalho dos Santos Filho ensina que o controle da Administração possui dois pilares ou fundamentos: o princípio da legalidade e o princípio das políticas administrativas.
O princípio da legalidade determina que a função administrativa é executada em subordinação à lei, sendo certo que o agentes públicos não manifestam vontade próprio, mas somente agem em nome do Estado tendo por vista a finalidade pública.
O princípio das políticas administrativas determina que o único objetivo da administração é o interesse público. Desta forma, é “o poder que tem a Administração de estabelecer suas diretrizes, suas metas, suas prioridades e seu planejamento para que a atividade administrativa seja desempenhada da forma mais eficiente e rápida possível”
A banca afirmar que, a coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do controle administrativo da Administração Pública.
Pois bem, fica fácil perceber que a assertiva transcrever o ensino do doutrinador citado. Logo, afirmação está correta.
Gabarito da questão - ITEM CERTO