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ID
3101707
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.


A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a atividade de seus subordinados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

    Ocorre na Administração Pública hierarquia para ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno. A distribuição das atribuições de cada peça da engrenagem administrativa advém do poder hierárquico, estabelecendo-se a relação de subordinação, que gerará o dever de obediência às ordens, comandos e instruções dos superiores, exceto aquelas manifestamente ilegais, as quais os estatutos funcionais autorizam ao servidor desobedecê-las.

  • Oooia p Quadrix...

     

    A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a atividade de seus subordinados.

    A única coisa que consegui me utilizar p responder a questão foi o ENDO, COM SEUS SUBORDINADOS, COM INTERIOR...

  • SOF, Subjetiva-Orgânica-Formal = Entidades, orgãos, agentes, adm direta e indireta. Endogéno = fatores internos. GAB C

  • Endógeno

  • Gab - C

    Princípio da Autotutela Administrativa: a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.

    Endógeno: que se origina no interior do organismo, do sistema, ou por fatores internos.

  • Significado de Endógeno: que forma no interior; do interior para o exterior. Que se origina no interior de um organismo, de um sistema ou se desenvolve pela influência de fatores externos.

  • Hierarquia orgânica ou fiscalização hierárquica tem relação com o chamado sistema organizacional da Administração, como escalonamento de seus órgãos. Tudo isso como decorrência da hierarquia, do poder hierárquico, em que o agente de grau superior fiscaliza, revisa a atuação do agente de grau inferior. Decorre da própria estrutura, de como são organizados os quadros da Administração. O escalonamento entre os órgãos da Administração. Pode ser exercido de ofício, provocado, discricionário, quanto ao mérito, prévio, concomitante, etc.

    Endógeno = Interno.

  • endógeno= a dentro do poder. sabendo dessa informação já mata a questão.

  • Endo- quer dizer dentro.

    Só a Quadrix mesmo.

    Siga em frente...

  • Se você não conhecia a palavra endógeno, seus conhecimentos estão adstrito a concurso somente. O que se muito é criticado, inclusive por quem não estuda.

  • A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública.

    • Controle da Administração Pública:

    O Controle da Administração Pública pode ser classificado de diferentes formas. A classificação com relação à natureza do controlador é indicada como uma das mais importantes, uma vez que leva em consideração os setores fundamentais do Estado. Assim, no que se refere à classificação quanto à natureza do controlador, o controle pode ser legislativo, judicial ou administrativo. 

    - Controle legislativo: exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública.
    - Controle judicial: exercido pelo Poder Judiciário sobre a legalidade ou não dos atos da Administração em geral. 
    - Controle administrativo: é aquele exercido pela própria Administração e está relacionado com a autotutela. 
    • Controle administrativo: 

    Meios de controle: Controle Ministerial, Hierarquia Orgânica, Direito de Petição, Revisão Recursal, Controle Social e outros instrumentos legais.

    Hierarquia orgânica: 

    Segundo Carvalho Filho (2020) a hierarquia orgânica se refere ao "sistema organizacional da Administração que encerra a existência de escalonamento composto de vários patamares, formando o que se denomina normalmente de via administrativa". 
    A hierarquia indicada considerada por alguns como um dos poderes administrativos, é tida como um dos meios de controle administrativo porque dela decorre o princípio pelo qual agentes de grau superior têm o poder de fiscalizar e de revisar os atos dos agentes de menor grau. 

    Dessa forma, por intermédio da hierarquia orgânica, a Administração, pela via administrativa, realiza o controle de ofício ou provocado, de legalidade ou de mérito, prévio, concomitante ou superior sobre as suas atividades (CARVALHO FILHO, 2020).
    Exemplo: governador de Estado realiza o controle sobre os seus subordinados, fiscalizando a atuação de tais subordinados, com o objetivo de adequá-la ao fim administrativo. 

    Gabarito: CERTO. A hierarquia orgânica é um dos meios do controle administrativa e se refere ao poder da Administração de fiscalizar e de revisar os atos dos agentes de menor grau.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • É o tipo de pergunta que chega depois da batalha e ainda pisa nos feridos. Corri para ver o significado da bendita palavra, matutei e acertei.

  • Que isso pessoal? Endo → Endotérmico; endoplasma; endomorfo...

    Tivemos contato com várias palavras assim já, endo significa dentro

  • endógeno = interno

    exógeno = externo

    Certo

  • Hierarquia orgânica ou fiscalização hierárquica tem relação com o chamado sistema organizacional da Administração e escalonamento de seus órgãos. Assim, o controle hierárquico é exercido no âmbito de uma mesma pessoa jurídica administrativa, entre seus órgãos e agentes, visando ordenar e coordenar as atividades, além de atuar na orientação e revisão de atos administrativos viciados ou inoportunos e inconvenientes ao interesse público.