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"apenas a ocorrência de dano" ??
O estado possui, na modalidade risco administrativo, responsabilidade civil objetiva pelos danos causado a terceiros por atuação de seus agentes. A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação de dolo ou culpa, bastando que os seguintes requisitos se mostrem presentes: (1) dano, (2) ação administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação administrativa.
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Pensei a mesma coisa, e o nexo causal????????
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balela
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que mer da hein!
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Essa banca é uma comedia, temos que rir desse tipo de questão.
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Pqp. Eu pensei que teria que ter:
1- Dano
2-Conduta do estado (agente público em sentido amplo)
3- Nexo causal
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Meu pai eterno
Sempre filtro as questões da Quadrix p justamente n me deparar c isso
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APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO...
A DOUTRINA PRATICAMENTE UNÂNIME NO BRASIL E OS TRIBUNAIS SUPERIORES SUSTENTAM A CONDUTA, O DANO E O NEXO CAUSAL, MAS, SEGUNDO A "SUPER BANCA", ESTÃO TODOS EQUIVOCADOS.
ESSA BANCA SE SUPERA NA FALTA DE CREDIBILIDADE DAS QUESTÕES QUE ELABORA.
DEVERIAM ABANDONAR O RAMO.
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ME DESCULPEM, MAS... APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO É MEU OVO
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Gabarito da BANCA - CERTO.
Penso que a banca ira rever este gabarito e alterará para - ERRADO
Desta forma, a resposta da banca diverge da doutina e da jurisprudência atual, somente ;).
A Constituição consagrou a teoria da responsabilidade objetiva. A corrente mais aceita na jurisprudência e na doutrina é a do risco administrativo, que considera que o Estado assume os riscos de sua atividade, desde que constatado o nexo de causalidade entra a ação do Estado e o dano.
Portanto, a teoria da responsabilidade objetiva albergada pelo direito brasileiro é a do risco administrativo, devendo ser demonstrado nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta do poder público.
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ignorem este gabarito de merd@
GABARITO : ERRADO
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A CONDUTA e o NEXO CAUSAL estão dispensados?!
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ta, mas e a conduta e nexo causal?
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Nada de nexo causal????
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Decepção!
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como assim quadrix???????
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Algo de errado não está certo ! kkkkkkk
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TÔ Contigo, Aroldo!
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todinha uma frase de doutrina tirada do contexto
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"APENAS DANO BANCA?"
É necessário:
1)Conduta do Agente Público
2) Dano
3) Nexo de Causalidade
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Kkkkk se você acertou estude mais, se você errou parabéns!!! Uma comédia esse tipo de questão.
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Acho engraçado esses comentários:
1) "ERREI PQ SABIA DEMAIS"
2) "SE VC ACERTOU, PRECISA ESTUDAR MAIS"
Tenha a santa paciência, CONCURSO não é quem sabe MAIS e SIM quem ACERTA MAIS QUESTÕES
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cespe do Paraguai ataca novamente...
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA---> independe de dolo ou culpa.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA---> depende de dolo ou culpa.
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essa é a pior banca de todas, ja vi muitas questões dessa quadrix com gabarito bem polemico, pra que isso? pior que vc pode perder um cargo público por causa de uma palhaçada dessas.
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Alguém sabe se a banca manteve o gabarito? E, se sim, qual a justificativa?
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Erre essa, ria e responda a próxima questão!
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dano é meus ovos
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Vejo todos aqui falando que faltou o nexo causal, porém eu vejo que a questão mencionou o nexo causal, quando afirmou, "ainda que decorra de ato lícito praticado por agente público". Indiretamente, mas está ai o nexo causal.
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Que mané dano kkkk
Em 01/12/19 às 07:41, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 20/11/19 às 21:28, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
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Dano, conduta e nexo causal.
Se você errou, na verdade acertou.
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Oi? Só o dano? Aí, aí! Tchau!
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Na moral !
Hoje em dia para passar em concurso você tem que ter PHD em curso para vidente.
Só assim para tentar descobrir o que se passa na cabeça do elaborador da prova !
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Esta banca quer fazer questões "fodas" que nem o Cespe e não sabe fazer, apenas!!!
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Se eu não me engano, uma alternativa incompleta é, para a CESPE e sua filha bastarda, a QUADRIX, uma alternativa correta.
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Eu não acredito que a resposta foi essa. Isso ta erradissimo.
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Para caracterização do direito de indenizar do Estado, na ação de reparação de danos, apenas precisará demonstrar a existência de nexo causal entre o fato danoso eo dano sofrido (e independe de comprovação de dolo ou culpa do agente).
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GABARITO CERTO
ENUNCIADO
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.
CF/88
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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GABARITO DUVIDOSO
Segundo Alexandre de Moraes, “a responsabilidade objetiva do risco administrativo exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal”
Moraes, Alexandre de. Direito constitucional administrativo. São Paulo, Atlas, 2002, P. 233.
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acho que a banca quis dizer que não importa dolo ou culpa (como na resp. subjetiva)
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apenas dano, então não precisa de nexo!
sem comentários,.
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Mano, a quadrix é uma banca muito chinfrim.
Tem umas questões que pra acertar vc tem q relevar detalhes IMPORTANTES, mas nem toda questão vc pode fazer isso, ou seja, o jeito é pedir a Deus o dom da vidência
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Só o dano? Não né.
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Outra questão da banca indo totalmente contra esse gabarito:
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Agente de Orientação e Fiscalização
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
Gabarito: Correto (dano + ato comissivo/omissivo + nexo)
Como o colega Igor disse: " Só digo uma coisa, se você errou, parabéns! Se acertou, estude mais."
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1) Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:
a) ato; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo
Essa teoria é usada em casos de omissão do Estado.
Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:
(1) dano, (2) ação/omissão administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação/omissão administrativa.
Aqui nao importa se foi culposo ou doloso.
Essa teoria é usada em casos de atos comissivos do Estado.
Teoria do Risco Integral: evento danoso + nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para a administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular.
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1) Teoria da culpa administrativa = Teoria subjetiva:
a) ato; b) dano; c) nexo causal; d) culpa ou dolo
Essa teoria é usada em casos de omissão do Estado.
Teoria do Risco Administrativo = Teoria Objetiva:
(1) dano, (2) ação/omissão administrativa, (3) nexo causal entre o dano e a ação/omissão administrativa.
Aqui nao importa se foi culposo ou doloso.
Essa teoria é usada em casos de atos comissivos do Estado.
Teoria do Risco Integral: evento danoso + nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para a administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular.
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Apenas dano? Cadê o requisito do nexo de causalidade?
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Pessoal, acho que a banca quis fazer uma pegadinha, mas não agiu bem ao usar o termo "apenas":
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano [dano] para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito [nexo causal] praticado por agente público [conduta].
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Além do dano, é preciso haver conduta do estado e nexo de causalidade entre ambos!
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correto, acredito que esteja correto pelo fato de que a responsabilização (na modalidade objetiva, art. 37) decorre simplesmente do dano causado. A responsabilização do estado é objetiva, independente de dolo ou culpa do agente.
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(...)
Ademais, estaria correto se mencionasse "a ação de regresso exige apenas dano". Isso porque, é necessário a comprovação da culpa do agente.
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e o nexo causal?
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kkkkkk filhote do cespe ta osso.
quem errou sabe do assunto.
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Vamos tentar entender a banca. Quando ela coloca "...decorra de ato lícito praticado por agente público.", isso está implícito que há o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano causado ao particular, pelo menos foi o que entendi ao ler. E assim, o cerce maior da questão é saber se você tem o conhecimento que tanto ato lícito quanto ilícito são irrelevantes para determinar responsabilidade objetivo estatal.
Espero ter contribuído, sucesso e nunca desistam!
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Questão incompleta!!!
Para a caracterização da Responsabilidade Civil do Estado é necessário observar três aspectos importantes:
Ato/Fato
Nexo Causal
Dano
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José Ranieri...... discordo, pois a banca disse que "APENAS" exige dano..... e se o dano alegado pela vítima não tive nada a ver com o ato do agente..... se não fosse o "apenas", podia até ser, mas acho que precisa de nexo causal....
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graças a Deus eu errei.
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Que a responsabilidade é objetiva em atos lícitos e ilícitos a gente sabe. O problema é a banca afirmar que a responsabilidade objetiva exige APENAS A OCORRÊNCIA DO DANO. Enfim, segue o jogo.
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A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item de acordo com a afirmativa abaixo:
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.
A resposta dada pela banca examinadora foi "certo".
TODAVIA, observe que a frase a banca utiliza o advérbio "apenas", de modo que, para a alternativa, a responsabilidade objetiva exige tão somente o dano para sua responsabilização.
Na verdade, para que haja responsabilidade estatal são imprescindíveis três elementos: ato, dano e nexo causal.
Ex: Acidente de motorista em virtude de tampa de bueiro aberto. Veja, o motorista sofreu acidente (ato), o dano, pois houve avarias em seu carro e o nexo causal em virtude de o Estado não tampar o bueiro.
Assim, a assertiva está errada, pois para a caracterização da responsabilidade civil do Estado não se exige apenas o dano. Mas sim, o ato, dano e nexo causal.
Gabarito: Errado.
Gabarito da Banca: Certo.
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banca lixo
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A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.
Acredito que a banca quis passar que ficou subentendito o nexo causal no "este decorra" (o dano), da segunda parte. E o Ato está explícito também na segunda parte em "ato lícito[...]".
Mas fiquei meio pensativo na afirmativa "exige apenas a ocorrência de dano"
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Graças a Deus eu errei pela terceira vez
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Há concursos que contratam essa banca como organizadora?????? Essa banca é ridícula
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correto
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Esse "apenas" deixou a questão errada, pois existem outras maneiras além da ocorrência do dano, mas paciência
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Trata-se de uma questão sobre responsabilidade civil do Estado.
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a responsabilidade civil objetiva do Estado ocorre quando coexistam três elementos: conduta oficial (ação administrativa), dano (material, moral ou estético) e nexo causal (comprovação de que o dano foi causado pela conduta oficial). No entanto, o Estado pode deixar de responder ou ter a responsabilidade diminuída quando ocorrem as excludentes ou atenuantes da responsabilidade: força maior, caso fortuito, culpa de terceiro ou culpa da vítima.
Realmente, a teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público. Por se tratar de responsabilidade civil objetiva, o Estado será responsável independentemente da aferição de dolo ou culpa de seus agentes.
E por que esse entendimento? É o seguinte: a teoria da responsabilidade objetiva não exige necessariamente ato ilícito por parte do Estado para sua responsabilização civil. Pode ser que agindo licitamente um servidor, por exemplo, gere dado a um particular. Neste caso, o Estado vai ter que ser responsabilizado, pois os três elementos exigidos pela teoria objetiva foram atendidos (conduta oficial, dano e nexo causal.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
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Vontade de rasgar meu diploma nessas horas.
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Oi???? Questão para ignorar e seguir. Uma vez que a responsabilidade do Estado exige a presença de três requisitos :
1) dano;
2) conduta administrativa
3) nexo causal.
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Aiai eu Promotor... Essa banca merece ser investigada.
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Apenas ocorrência de DANO.... Tá sabendo legal
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Dizer que exige APENAS A OCORRÊNCIA DE DANO PRA RESPONSABILIZAR é forçar demais a barra!!!
Sabemos que exige: DANO + CONDUTA + NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA.
QUEM ERROU TÁ NO CAMINHO CERTO E ALINHADO COM O QUE BANCAS DE RESPEITO PENSAM.
QUEM ACERTOU CONTINUE ASSIM SOMENTE PRA QUADRIX QUE É ÚNICA EM FAZER ESSE TIPO DE QUESTÃO, MAS SAIBAM QUE PARA OUTRAS BANCAS ESSA QUESTÃO ESTARIA TOTALMENTE ERRADA.
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Responsabilidade objetiva por atos comissivos, lícitos ou ilícitos.
Responsabilidade subjetiva por atos omissivos, somente ilícitos.
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Cômico se não fosse trágico.
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De onde esse examinador da quadrix tira essas coisas????
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Dos 20 erros meus de mais de 500 questões respondidas nesse tópico, 7 são da banca Quadrix... Preciso dizer algo mais?
Essa banca privilegia quem não estuda isso sim
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Em 16/10/20 às 16:41, você respondeu a opção E. Você errou
Em 04/06/20 às 14:57, você respondeu a opção E. Você errou
SE PENSAR DEMAIS, VOCÊ ERRA A QUESTÃO.
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ai quadriixxxx. o Qc devia ter um filtro para excluir essa banca no resultado
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Oi?
Essa questão não tem cabimento nenhum. Esse "apenas" forçou a barra demais.
Não sei porque ainda faço questões dessa banca.
(2012/CESPE/PC-CE/Inspetor) A responsabilidade civil do Estado exige TRÊS requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. Certo
(2015/CESPE/TELEBRAS) Para se configurar a responsabilidade objetiva, são suficientes os três seguintes pressupostos: o fato administrativo, o dano específico e o nexo causal entre um e outro. Certo
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quem é assinante solicita resposta em vídeo.
no gab comentado o prof deu como errado.
a banca deu como certo.
e agora jose?
era para ter sido anulada?
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Ai forçou a barra, deu como certa ainda pqp!
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E o nexo?
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Como diz um colega do QC: Apenas e concurso não combinam...
Mas com a Quadrix é diferente.
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Tem vezes que realmente não da pra saber o que a banca quer. É nessa hora que a gente tem que respirar fundo e seguir pra próxima.
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Ai, Ai... só o dano?
Estão sabendo legal...
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SE VOCÊ ERROU, FIQUE TRANQUILO. QUESTÕES COMO ESSA NÃO MEDEM SEU CONHECIMEMNTO E APRENDIZADO. ACREDITO QUE ELA ESTÁ MAL FORMULADA E DEVERIA SER ANULADA !
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"o cara corta uma arvore em uma certa rua e mais a frente o vento derruba outra arvore, ai o quadrix condena o cara", para que justiça ou lei?
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sim, apenas dano. Eu bati meu carro ontem.. vou cobrar do estado, teve o dano, logo, tenho direito.
pertencelemos!
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A Quadrix só pode estar de sacanagem com esse gabarito.
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O DANO PATRIMONIAL
E O NEXO DE CAUSALIDADE
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Essa quadrix pra ser ruim tem q melhorar muito
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Pelo que percebi com esse tipo de questão, o que está incompleto para a Quadrix não está errado! Fica essa linha de pensamento deles para as próximas questões!
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O interessante desse tipo de questão é que a gente consegue ver a farsa que é a estatística de acerto medida pelo QC, corroborando minha teoria.
A grande maioria só reclama, creio eu porque errou, mas a estatística mostra que pouco menos da metade errou a questão.
Ou o QC mente ou o candidato se engana, marcam a resposta errada e depois marcam a certa pra fazer numero positivo.
Entendi.
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O professor Alexandre de Moraes afirma ser necessária a presença dos seguintes requisitos para que o estado seja obrigado a indenizar: Ocorrência do dano; Ação administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
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Exigem apenas o Ato, Dano e Nexo causal!!!!
Não concordo com o gabarito, mas precisamos seguir em frente!!!
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
CONDUTA , DANO E NEXO PELO MENOSS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ESSA É PARAGUAIA
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Mais engraçado dessa questão é o comentário forçado do professor querendo passar pano pra esse absurdo.
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Se você errou essa, está no caminho certo
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Dano, Nexo Causal e Resultado. Questão horrível, com certeza deve ser anulada.
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Meu sonho é a existência de uma agência reguladora de certames pra fiscalizar estes absurdos. Cespe e Quadrix não deveriam poder fazer mais nem prova pra vigia de prefeitura devido aos seus desserviços à sociedade
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Ato, dano e nexo.
A administração pode ter gerado um dano, porém, se não houver ato e nexo, ela não será punida.
Marquei E.
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Gabarito: E.
Teoria do Risco (Objetiva)
→ Teoria do Risco Administrativo – Apresenta fatores de exclusão da responsabilidade. O Estado não é garantidor universal. Ele pode trazer fatores de exclusão da sua responsabilidade. ( Desde 1946 - CF)
→Teoria do Risco Integral – Não apresenta fator de exclusão da responsabilidade. Basta provar o dano. Provando o dano o Estado terá de fazer a reparação.( dano nuclear, ato terrorista, ato de guerra)
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
➽Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:
- Conduta (lícita ou ilícita).
- Dano (moral e/ou material).
- Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).
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E o nexo de causalidade pra que né Quadrix????
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GAB CONTROVERSO
VEJAMOS:
Teoria do risco administrativo (teoria da responsabilidade OBJETIVA): Tem que possuir os seguintes elementos:
- conduta;
- Nexo Causal - relação de causalidade;
- Dano;
- independe de dolo ou culpa do agente, ou seja: ocorreu o dano, tem que indenizar o terceiro;
- A falta de nexo causal exclui a responsabilidade do Estado.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Pra mim, era obviamente errada. Esse "apenas" aí, sendo que precisa de nexo causal.
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"apenas" ??????
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A pior parte dessa questão é um "professor" concordar com esse absurdo de gabarito.
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gente, passei em concurso por causa de vcs. Meu método de estudo foi apenas resolver questões do QC e ver os comentários dos alunos. Então, muito obrigado para cada um que comenta! Agora é continuar estudando e passar em outro rs. Passei pra agente administrativo.
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Já vou anotar aqui pra nunca fazer uma prova dessa banca.