Questão 31021

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador; FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quando servidor, nomeado em caráter efetivo, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data

• A. da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.
• B. do ato de nomeação, será demitido do cargo.
• C. da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.
• D. da posse, será exonerado do cargo.
• E. do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

Gabarito: D

Comentários

• O servidor público após a nomeação terá prazo de 30 dias para tomar posse. Caso o mesmo não compareça nesse prazo, a nomeação torná-se-á sem efeito. Após a posse, o então servidor deverá entrar em exercício no prazo de 15 dias. Caso isso não ocorra, o servidor será exonerado. Bom estudo pessoal!
• Ver Lei 8.112/90:
  Art. 15. (...)
  § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  
  § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
  
  
• Confundi a POSSE com o EXERCÍCIO.
  Na posse o § 6º do Art. 13 diz que "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a POSSE não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo".
  Com relação ao EXERCÍCIO diz o § 2º do Art. 15 "O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo"
• .
  
  
  
  Lei 8112
  Art. 15
  § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
  exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97)
  
  
  Simples e sem comentários
• Ocorrida a NOMEAÇÃO:
•  - 30 dias para a POSSE. Caso não ocorra, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação. (A posse poderá dar-se mediante procuração específica.)
•  Tomada a POSSE:
  - 15 dias para entrar em EXERCÍCIO. Caso não entre, será exonerado do cargo.

•  LETRA D

•                                                                                                                        INVESTIDURA
  

      NOMEADO                                                                                      POSSE                                                     EXERCÍCIO
  

         |_______________________30dias_________________________|_________________15dias______________|

                                       se não tomar posse = ato nulo                                       se não entrar em exercício = exonerado

  
  

  
  

  GABARITO ''D''
  

•         Nomeação   <--30dias-->   Posse   <--15dias-->    Exercicio

  I. Efetivo - II.Comissão             Investidura

  I. Previa aprovação em concurso publico de provas ou provas e titulos.

  II. Cargo em Confiança (livre nomeação e exoneração)

  OBS: Exercicio:15 dias contados da posse (tal descumprimento sera exonerado de oficio) se não tomar posse (ato nulo). Alternativa Correta (D)