Questão 3103264

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Tributária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José (Santa Catarina); Lei Complementar nº 21 de 2005 - Código Tributário do Município

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005:

I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

II. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra da qual decorra valorização mobiliária.

III. O contribuinte do ITBI fornecerá, ao órgão fazendário, em documento oficial por este expedido, as informações necessárias à identificação do fato gerador e à apuração da base de cálculo do imposto.

IV. A base de cálculo da Taxa de Fiscalização é o custo do serviço despendido pelo Município no exercício da atividade de polícia.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• C. Apenas a assertiva III está correta.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• A Taxa será calculada levando-se em conta a natureza da atividade exercida.