Leia as assertivas a seguir:
I. João estava deitado em sua caminha. Sua avó já não caminha, está em cadeira de rodas.
II. Dentro da loja, apreçaram os produtos. De qualquer forma, não poderiam apressar os clientes.
III. Perdemos o apoio de nosso mais poderoso aliado. No entanto, apoio os que ficaram ao nosso lado.
Assinale a alternativa que se aplica quanto às palavras sublinhadas:
Leia as assertivas a seguir:
I. Ela ameaçou com denunciá-lo, caso ele continuasse a assediá-la.
II. Aquela gente carecia de cuidados básicos de higiene e saúde.
III. Ele sempre se sai da sua e acaba não sendo punido por suas calúnias.
IV. Os pais ansiavam em vê-la recebendo seu diploma, afinal!
Assinale a alternativa que se aplica quanto à regência dos verbos acima:
Leia as assertivas abaixo:
I. Atribuíram os problemas sociais a má distribuição de renda.
II. A exposição contava com diversos quadros à óleo de grandes pintores internacionais.
III. Elizabete referiu-se àquilo que sua irmã lhe tinha dito anteriormente.
IV. A pessoa a que você se dirigiu é minha chefa.
V. Na conversa, se referiam a menina sobre o balanço, não a que estava a meu lado.
Assinale a alternativa que se aplica, de acordo com as regras de uso da crase:
A implantação de uma política de compliance é essencial para empresas que prezam pela eficiência e buscam perenizar e aumentar os seus lucros, pois a transparência, a ética e a confiança são condições legais, e não apenas itens de ostentação. Tal exigência foi criada pelo próprio mercado, porquanto atualmente é inimaginável que uma empresa de grande porte (ou que pretenda atingir essa condição) atue sem a adoção dos princípios de governança corporativa e de uma política de compliance, principalmente após a Revolução Tecnológica e o fortalecimento de uma massa de consumidores críticos, que adquirem condutas e valores, e não mais somente produtos e serviços. (Ribeiro, M.C.P.; Diniz, P.D.F. (2015). Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/ edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em 10 set 2019.)
De acordo com o texto, assinale a alternativa que NÃO se aplica, quanto ao texto acima:
Analisando-se as estruturas de incentivo elencadas no decorrer deste artigo, infere-se que a conduta ética no âmbito empresarial, tanto interno quanto externo, pode ser estimulada por meio da cooperação e/ou da imposição, revelando-se a primeira mais eficiente, visto que evidencia a alteração de mentalidade dos atores abrangidos e está desvinculada de uma análise formal normativa e de todas as possibilidades de sua relativização (por ter sido imposta e não absorvida).(Ribeiro, M.C.P.; Diniz, P.D.F. (2015). Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/ 52/205/ril_v52_ n205_ p87.pdf. Acesso em 10 set 2019.)
I. Numa empresa, a melhor forma de estimular a atitude ética é através da cooperação entre os envolvidos.
II. No setor público, assim como na atividade empresarial, a normatização da conduta ética é essencial para estimular mudança de mentalidade.
III. A normatização da conduta ética acaba por possibilitar a relativização das ações.
IV. A não normatização da atitude ética dentro de uma empresa, ou seja, a desvinculação da imposição, tem mais possibilidade de sucesso.
De acordo com o texto, assinale a alternativa que se aplica quanto às assertivas acima:
A cooperação no âmbito interno da empresa pode ser obtida por meio do abrandamento dos conflitos e da majoração da importância da perspectiva de futuro, pela valorização dos empregados – existência de um plano de cargos e salários objetivo e automático, que possibilite visualizar a carreira no futuro. Já a cooperação no âmbito externo pode ser alcançada com a realização de contratos de longo prazo, com o incremento da relação de confiança entre as partes, com a manutenção da interação constante com os demais atores envolvidos, bem como pelo investimento na credibilidade da marca. Para alcançar tal intento, a implantação da política de compliance é uma ferramenta poderosa, principalmente se obtida a partir da cooperação, pois estimula naturalmente um ambiente com transparência, ética e confiança, auxiliando no desenvolvimento pleno da empresa e da sociedade. (Ribeiro, M.C.P.; Diniz, P.D.F. (2015). Disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/ 52/205/ril_v52_n205_p87.pdf. Acesso em 10 set 2019.)
I. O abrandamento dos conflitos e a valorização dos empregados são um exemplo de atitude ética impulsionada pelas normas de conduta de uma empresa.
II. Em uma empresa, é essencial a implantação de compliance, principalmente quando respaldada pelas normas de conduta ética da empresa, que organiza as relações de forma segura e sem ambiguidades.
III. A valorização dos empregados e a realização de trabalhos que garantam a confiabilidade e a segurança da marca são exemplos de ações de cooperação.
De acordo com o texto, assinale a alternativa que se aplica:
Leia o texto abaixo:
A cômodo ele começou, nesse dia, nessa hora; não esbarrou mais. Achou de ir ver o lugar da cova, e as armas e trens que Medeiros Vaz (1), essas determinou que, o morto não tendo parentes, então para os melhores mais chegados como lembrança ficassem: as carabinas e revólveres, a automática de rompida e ronco, punhal, facão, o capote, o cantil revestido, as capangas e (2), as (3) de trespassar. Alguém disse que o cavalo grande, murzelo-mancho, devia de ficar sendo dele mesmo. Não quis. Chamou Marcelino Pampa, a ele fez donativo grave: - Este animal é vosso, Marcelino, merecido. Porque eu ainda estou para ver outro com igual (4) e caráter!” Apertou a mão dele, num toques. Marcelino Pampa dobrou de ar, (5). Desse fato em diante, era capaz de se morrer, por Zé Bebelo. Mas, para si mesmo, Zé Bebelo guardou somente o pelego berbezim, de forrar sela, e um bentinho milagroso, em três baetas confeccionado.
(Rosa, J.G. Grande Sertão: Veredas (vol. II). Rio de Janeiro: Nova
Aguilar, 1994 [1956], p. 121-122)
Assinale a alternativa que contenha a grafia correta das
palavras numeradas:
Leia o texto abaixo:
A cômodo ele começou, nesse dia, nessa hora; não esbarrou mais. Achou de ir ver o lugar da cova, e as armas e trens que Medeiros Vaz (1), essas determinou que, o morto não tendo parentes, então para os melhores mais chegados como lembrança ficassem: as carabinas e revólveres, a automática de rompida e ronco, punhal, facão, o capote, o cantil revestido, as capangas e (2), as (3) de trespassar. Alguém disse que o cavalo grande, murzelo-mancho, devia de ficar sendo dele mesmo. Não quis. Chamou Marcelino Pampa, a ele fez donativo grave: - Este animal é vosso, Marcelino, merecido. Porque eu ainda estou para ver outro com igual (4) e caráter!” Apertou a mão dele, num toques. Marcelino Pampa dobrou de ar, (5). Desse fato em diante, era capaz de se morrer, por Zé Bebelo. Mas, para si mesmo, Zé Bebelo guardou somente o pelego berbezim, de forrar sela, e um bentinho milagroso, em três baetas confeccionado.
(Rosa, J.G. Grande Sertão: Veredas (vol. II). Rio de Janeiro: Nova
Aguilar, 1994 [1956], p. 121-122)
Leia novamente o texto da questão e as assertivas abaixo:
I. Guardando para si alguns apetrechos que foram
deixados pelo finado Zé Bebelo, Marcelino Vaz abriu
mão da propriedade do alazão.
II. O animal mencionado é um cavalo que pertenceu ao falecido Medeiros Vaz, e que foi dado por Zé Bebelo a Marcelino Pampa.
III. Apesar de alguém dizer que o cavalo era seu, Zé Bebelo abriu mão do animal em prol de outra pessoa, guardando para si apenas alguns apetrechos.
IV. O falecido não tinha parentes e, por isso, seus bens foram distribuídos entre outras pessoas.
Assinale a alternativa que se aplica:
Analise as assertivas abaixo e assinale a afirmação correta:
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
III. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
IV. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
A sequência correta é:
Analise as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sistema tributário e arrecadação.
II. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
III. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.
IV. Na execução da dívida ativa, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
A sequência correta é:
Assinale a assertiva correta, de acordo com a Constituição Federal:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
II. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. A lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso se realize o fato gerador presumido.
A sequência correta é:'
Assinale a assertiva correta:
I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal.
II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
IV. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte escolar, que tem caráter essencial.
A sequência correta é:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a assertiva correta:
I. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.
II. Far-se-á averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal e dos atos judiciais ou extrajudiciais de filiação.
III. São pessoas jurídicas de direito privado, as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
IV. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
A sequência correta é:
Sobre a decadência e a prescrição, previstas no Código Civil Brasileiro, assinale a assertiva correta:
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
A sequência correta é:
Com relação à anistia, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
I. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício deste.
II. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
III. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade judicial, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
IV. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005:
I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
II. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra da qual decorra valorização mobiliária.
III. O contribuinte do ITBI fornecerá, ao órgão fazendário, em documento oficial por este expedido, as informações necessárias à identificação do fato gerador e à apuração da base de cálculo do imposto.
IV. A base de cálculo da Taxa de Fiscalização é o custo do serviço despendido pelo Município no exercício da atividade de polícia.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei.
IV. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos.
A sequência correta é:
Nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, responda a questão concernente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
I. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.
II. Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis que, localizados fora da zona urbana, sejam comprovadamente utilizados na exploração de atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, bem como, os destinados a sítio de recreio no qual a eventual produção se destine ao comércio.
III. O lançamento do imposto não implica em reconhecimento da legitimidade da propriedade do imóvel bem como na regularização da situação legal do imóvel perante a Prefeitura.
IV. A notificação do IPTU será encaminhada para o endereço do domicílio tributário do sujeito passivo. Na hipótese de não ter sido eleito o domicílio tributário do contribuinte, ou, deste ter sido recusado pela autoridade fazendária, a notificação do lançamento será encaminhada para o endereço do imóvel.
A sequência correta é:
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, assinalando a assertiva correta:
I. A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado, da existência de estabelecimento fixo, do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao tomador dos serviços ou do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.
II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços mesmo que esses se constituam como atividade preponderante do prestador.
III. São responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais as distribuidoras de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização, em relação às vendas subsequentes realizadas pelas entidades esportivas autorizadas ou empresas contratadas, exploradoras de casas de jogos e bingos eletrônicos ou permanente.
IV. São solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto devido e não retido, os órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações.
A sequência correta é:
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, assinalando a assertiva correta:
I. Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o transmitente, o cedente e os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões de que forem responsáveis.
II. Efetuado o lançamento, será expedida notificação ao contribuinte contendo obrigatoriamente os critérios considerados no cálculo.
III. O imposto será calculado pela alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o valor da base de cálculo apurada na forma do art. 293 e 294 deste Código.
IV. Não serão lavrados, registrados ou averbados pelos tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis, os atos e termos a seu cargo, sem a prova do pagamento do imposto.
A sequência correta é:
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005.
I. Quando os serviços descritos no subitem 3. 04 da Lista de Serviços forem prestados no território do Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município.
II. Sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito ativo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal.
III. O lançamento do imposto será efetuado de ofício, pela autoridade administrativa, quando o valor do imposto, apurado e declarado pelo sujeito ativo, em Guia de Informação Fiscal ou arquivo eletrônico, não corresponder à realidade ou quando o valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal.
IV. Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuinte Municipal são obrigados a comunicar à Prefeitura no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da homologação da Junta Comercial ou Cartório no caso de Sociedade Simples, para fins de atualização cadastral, as seguintes ocorrências: alteração da razão social ou ramo de atividade, alteração da forma societária ou mudança de endereço.
A sequência correta é:
Leia o texto abaixo:
A cômodo ele começou, nesse dia, nessa hora; não
esbarrou mais. Achou de ir ver o lugar da cova, e as
armas e trens que Medeiros Vaz (1), essas determinou
que, o morto não tendo parentes, então para os
melhores mais chegados como lembrança ficassem: as
carabinas e revólveres, a automática de rompida e
ronco, punhal, facão, o capote, o cantil revestido, as
capangas e (2), as (3) de trespassar. Alguém disse que
o cavalo grande, murzelo-mancho, devia de ficar sendo
dele mesmo. Não quis. Chamou Marcelino Pampa, a ele
fez donativo grave: - Este animal é vosso, Marcelino,
merecido. Porque eu ainda estou para ver outro com
igual (4) e caráter!” Apertou a mão dele, num toques.
Marcelino Pampa dobrou de ar, (5). Desse fato em
diante, era capaz de se morrer, por Zé Bebelo. Mas, para
si mesmo, Zé Bebelo guardou somente o pelego
berbezim, de forrar sela, e um bentinho milagroso, em
três baetas confeccionado.
(Rosa, J.G. Grande Sertão: Veredas (vol. II). Rio de Janeiro: Nova
Aguilar, 1994 [1956], p. 121-122)