Gabarito: B
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal, que atinge transferência onerosas de bens imóveis e os direitos a ele relativos, salvo os de garantia.
Por sua vez, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), é um imposto estadual, que atinge a transferência gratuita ou mediante herança (inventário) de bens imóveis.
A assertiva questiona em qual das hipóteses não ocorrerá a incidência de ITBI, qual não ocorrerá seu fato gerador, e nos dá 04 opções.
No que se refere às alternativas "A" / "C" / "D", todas apontam transferências onerosas de bens imóveis ou cessão de direitos.
Por sua vez, a alternativa "B" se refere a transmissão de bens imóveis em inventário, logo, se trata de caso de incidência do ITCMD, não do ITBI, sendo esse nosso gabarito.
Obs.: Pelo que pude perceber ao realizar questões de ITBI, em grande parte delas o examinador apenas questiona em qual caso se dará ou em qual caso não se dará a incidência do ITBI.
De qualquer forma, há sempre esse contraste entre situações que incidem ITBI x situações que incidem ITCMD.
Para resolver a questão de maneira rápida, sem muita decoreba, basta procurar palavras chaves como "inventário", "doação", "morte", "falecimento", "gratuito", "sem contrapartida". Tudo isso indica, em regra, situações na qual será devido ITCMD!
CORRETA: B
Interessante que atentemos quanto às hipóteses de imunidade do ITBI em relação a transmissões de bens ou direitos no bojo de operações societárias, desde que a atividade preponderante da sociedade adquirente não seja a exploração imobiliária; e também em relação aos imóveis desapropriados para reforma agrária
Cabe frisar que a súmula 75 do STF diz que a imunidade fiscal de uma autarquia não compreende a transmissão inter vivos por ser encargo do comprador( a imunidade não se aplica a particulares).
FONTE: SUPER-REVISÃO CONCURSOS JURÍDICOS. Editora FOCO.Pág.778
Abraço, colegas. Bons estudos a todos!
O ITBI é um imposto municipal, que atinge transferência onerosas de bens imóveis e os direitos a ele relativos, salvo os de garantia.
Por sua vez, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), é um imposto estadual, que atinge a transferência gratuita ou mediante herança (inventário) de bens imóveis.
A alternativa "B" se refere a transmissão de bens imóveis em inventário (herança), logo, se trata de caso de incidência do ITCMD, não do ITBI, sendo esse nosso gabarito.
Gabarito: B