Questão 3103384

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente Fazendário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de alguns fatores. Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.

( ) Denominação dada ao serviço prestado.

( ) Existência de estabelecimento fixo.

( ) Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.

( ) Recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.

A sequência correta das alternativas acima é.

• A. V,V,F,F
• B. F,F,V,V
• C. V,V,F,V
• D. V,V,V,V

Gabarito: D

Comentários

• A incidência do imposto independe de alguns fatores.

  (V) Denominação dada ao serviço prestado.

  (V) Existência de estabelecimento fixo.

  (V) Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços.

  (V) Recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.

  § 4º A incidência do imposto independe:

  I - da denominação dada ao serviço prestado;

  II - da existência de estabelecimento fixo;

  III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao prestador dos serviços;

  IV - do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação.

  Fonte: LC 12

• CORRETA: D

  Um detalhe importante na diferenciação da hipótese de incidência do ICMC e ISS. Em regra, quando se trata de medicamentos manipulados, produção de softwares, cartões magnéticos personalizados e sob encomenda incide o ISS. Já a compra "crua" de tais produtos, na "prateleira" incide o ICMS. Ter isso em mente ajuda nas horas de apuros.

  FONTE: SUPER-REVISÃO CONCURSOS JURÍDICOS. Editora FOCO.Pág.779

  Abraço, colegas. Bons estudos a todos!

• A maior dificuldade da questão é primeiro descobrir se V é uma situação que depende ou independe (não depende). Depois disso ela é tranquila de resolver para quem já leu apenas uma vez com atenção a LC 116/03 com calma.

• QUal lei é essa? É lei municipal? Afinal, não está na LC 116