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Na minha opinião a questão deverá ser anulada, pois as afirmações I e III estão corretas e não há essa alternativa a ser respondida.
Com relação às afirmações II e IV, apesar de trazerem conceitos corretos, inverteram os exemplos de tipos de atos, pois:
Atos enunciativos: "CAPA"
Certidão
Apostila
Parecer
Apostila
Atos Ordinatórios: "COPA DOI"
Circular
Ordem de Serviço
Portaria
Aviso
Despacho
Ofício
Instrução
Bons Estudos!!!
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como a IV pode tá correta se portaria é um ato ordinatório???????????
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Questão feita para vc jamais gabaritar a prova.
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Ops !!!!!!
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Caraca!!! Fiquei confusa. Para mim apenas os itens I e III estão corretos, não havendo alternativa correta, devendo a questão ser anulada. Vejamos:
I - Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações. (certo)
II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres. (esses são atos enunciativos)
III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão. (certo)
IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias. (esses são atos ordinatórios)
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Marcos Paulo kkkk só lembrei desse macete da Ana Claudia tb
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QUESTÃO ANULÁVEL
As alternativas I e III estão corretas, apenas. O descrito na alternativa IV corresponde aos atos ordinatórios e não enunciativos.
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Que banca mequetrefe.
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questões assim atrapalham DMS!!!
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Meu Deus..que banca ruim...já vi várias questões dessa banca com erro...instruções e portarias são atos ordinários...pelo visto todas as questões de direito adm desse ultimo concurso dessa banca são passíveis de recurso/anulação.
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Gabarito: letra C
completando
I. Atos Normativos contém um comando geral para cumprimento da lei: decretos/regulamentos; instruções normativas e deliberações.
II. Atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento de órgãos e a conduta dos agentes públicos: certidões, atestados e pareceres. (errado - ordinatório são de organização interna, decorre do poder hierárquico, visa disciplinar o funcionamento da administração. exemplo: portaria, circular, ordem de serviço e outros).
III. Atos Negociais declaram a vontade do Poder Público de modo coincidente com a do particular: licença, autorização, permissão.
IV. Atos enunciativos declaram uma situação existente: instruções e portarias.
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Banca TOSCA!
http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_2.pdf
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Acertei a questão pelo fato de identificar como corretas I e III, mas a IV (instruções e portarias) é Sacanagem !
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A questão foi anulada, as assertivas corretas são só a I e III.
Na IV temos exemplos de Atos Ordinatórios, porém o conceito de Enunciativos estava correto.
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questão feita para você nunca gabarita a prova kkkk