Questão 3103618

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização de Consumo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José (Santa Catarina); Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991):

I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.

II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.

III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.

De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. Apenas a assertiva IV está correta.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme Lei Municipal nº 2.245/1991:

  ? III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

  ? O correto é, conforme Art. 7º: É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!