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A) Complementar á legal e será conferida mediante termo escrito
B) Prazo de reflexão para compras fora do estabelecimento comercial 7 dias a contar a partir do recebimento do produto ou ato da assinatura do contrato.
C) Serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor
D)CORRETO.
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I - FALSA. Art. 50 do CDC: A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
II - FALSA. Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
III - FALSA. Art. 47 do CDC: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
IV - VERDADEIRO. Art. 46 do CDC: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
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Não obrigarão os consumidores:
a. se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio do seu contéudo;
b. se forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
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FALSA. Art. 50 do CDC: A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
II - FALSA. Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
III - FALSA. Art. 47 do CDC: As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
IV - VERDADEIRO. Art. 46 do CDC: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Gostei (
20
)
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A questão trata da proteção contratual do consumidor.
A) A garantia contratual não é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
Incorreta letra “A".
B) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Incorreta letra “B".
C) As cláusulas contratuais serão interprestadas de maneira mais favorável ao fornecedor de serviços.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Incorreta letra “C".
D) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
Correta letra “D". Gabarito da questão.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
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- A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. (Art. 50, CDC)
- O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. (art.49, CDC)
- As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. (ART.47,CDC)
- Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. (ART. 46, CDC)
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GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 50. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
b) ERRADO: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
c) ERRADO: Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
d) CERTO: Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.