-
Poder disciplinar é o poder conferido à administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que com ela contratam. Já o Poder Hierárquico é o meio que dispõe a administração pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, estabelecer relação de subordinação entre seus agentes, ordenar e rever atuação dos mesmos, editar atos normativos, dar ordens aos subordinados, aplicar sanção disciplinar, avocar atribuições e delegar atribuições.
-
ERRADA!
pelo poder disciplinar a adm pú pode aplicar sanções ao particular não integrante da adm pú mas que esteja sujeito de alguma maneira à "regra" por ela imposta.
exemplo usuários de uma biblioteca pública que não entreguem o livro na data prevista serão suspensos...
-
Correto seria:
"O poder disciplinar hierárquico consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes."
-
ERRADO
Poder Disciplinar - é aquele pelo qual a Administração Pública pode, ou melhor, DEVE apurar as infrações e, conforme o caso, aplicar devidas punições a seus servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.
O poder de punir, para a Administração, é um poder-dever, o que significa dizer que a abertura de processo disciplinar, quando da ciência de alguma irregularidade praticada por agente público, é obrigatória, sob pena de crime de condescendência criminosa daquele que se OMITIU, conforme dispõe o Art. 143 da lei nº 8.112/90.
"Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."
Poder Hierárquico - serve como fundamento para que os órgãos e agentes atuem em relação a seus subordinados, conforme a escala hierárquica. É necessário ressaltar que a hierarquia não é atributo exclusivo do Poder Executivo , mas sim da Administração Pública.
-
Refere-se ao Poder Hierárquico
- Relações de Coordenação e Subordinação
- Quem manda em quem
- Dar ordens
- Fiscalizar ( Os superiores fiscalizam os subordinados )
- Fazer delegações, isto é, delegar atividadades a subordinadA os, as exceções são
- A edição de atos normativos
- Decisão de recursos normativos
- Essa faz sentido, digamos que alguém não concorde com uma decisão da administração e entre com um recurso à uma hierarquia superior. Então, se a hierarquia delegasse esse recurso a uma hierarquia inferior, então de nada adiantaria esse recurso porque a administração que negou ia interpretar da mesma forma.
- Materias de Competência exclusiva
-
ITEM ERRADO
Apenas complementando os estudos:
Poder Hierárquico: é meio de que dispõe a Administração Pública para:
a. Distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos;
b. Estabelecer a relação de coordenação e subordinação entre seus órgãos;
c. Ordenar e rever a atuação de seus agentes;
Nesse sentido, são consideradas atribuições decorrentes do poder hierárquico:
• Editar atos normativos;
• Dar ordens aos subordinados;
• Controlar permanentemente a atividades dos órgãos subordinados, devendo ANULAR os atos ilegais e podendo REVOGAR aos atos por razões de conveniência e oportunidade;
• Aplicar sanções disciplinares;
• Avocar atribuições, desde que a atribuição não seja de competência exclusiva de determinado órgão ou agente;
• Delegar atribuições, desde que não lhe sejam privativas.
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
-
Lembrando que segundo o Profº Marcelo Alexandrino, a aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos decorre do poder hierárquico, pois esses estão subordinados hierarquicamente, já as sanções impostas a particular que tenha celebrado contrato com o poder público e incorra em irregularidade na execução do contrato , tem fundamento no poder disciplinar, assim como as sanções impostas no exercício do poder de polícia, pois os particulares NÃO ESTÃO SUBORDINADOS HIERÁRQUICAMENTE
-
O Poder Disciplinar tem como característica básica:
- apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
O Poder Hierárquico tem como característica básica:
- distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos;
- estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.
-
Trata-se do Poder hierárquico
-
errada. O poder disciplinar consiste na prerrogativa assegurada à Administração Pública de apurar infrações funcionais dos servidores públicos e demais pessoas submetidas á disciplina administrativa, bem como aplicar penalidades após o respectivo processo administrativo, caso seja cabível e necessário.
-
credo...como esse povo repete comentário.
-
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes. Errado: não é subordinação e sim vinculação.
-
PODER HIERÁRQUICO!!!!
-
É a exata definição de poder hierárquico, e não disciplinar. O Examinador tenta levar o candidato ao erro, uma vez que a Doutrina entende que o Poder Disciplinar decorre naturalmente do Poder Hierárquico.
-
PODER HIERÁRQUICO!!!!
-
Complementando...
De acordo com Hely Lopes Meirelles¹, poder hierárquico é o “de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.
¹ Direito Administrativo Brasileiro, pag. 121
(OAB/CESPE/2006.3) O poder de delegação e o de avocação decorrem do poder hierárquico. C
(Cespe/CD/Analista Legislativo/2012) Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado. C
-
Deveria ser PODER HIERÁRQUICO.
-
Esse é o poder hierárquico.
Poder disciplinar consiste em penalizar, aplicar sanções a quem tenha vinculação prévia ao Estado.
-
Poder hierárquico
-
Errado
Poder hierarquico
-
A questão refere-se ao Poder Hierárquico.
-
Esse conceito trata-se do Poder Hierárquico
Macete: DOCAS
Delega (somente a execução, revogada a qualquer tempo a delegação, pode conter restrições) .
Ordena
Controla
Avoca ( caráter excepcional, por motivo relevante, é temporário, avoca-se competências atraibuídas a orgãos inferiores)
Subordina
Não podem ser objeto de delegação CENORA
- as matérias de Competência Exclusiva
- atos de caráter NOrmativo;
- decisão de Recursos Administrativos;)
-
Definição perfeita para poder hierárquico e não disciplinar.
Errado.
-
Hierárquico.
-
GABARITO ERRADO. Trata-se do poder Hierárquico
-
Poder hierárquico é a prerrogativa que tem o Estado para definir a hierarquia na sua organização. Significa escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração, constituindo assim uma relação hierárquica. Há relação de subordinação.
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
GABARITO: ERRADO
FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS
ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.
SIGA NO INSTAGRAM:
@apostilasistematizadas
@msdeltaconsultoria
@marcosepulveda_delta
-
PODER HIERÁRQUICO !
-
Gabarito ERRADO
Poder hierárquico - É o poder que a Administração dispõe para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os seus servidores.
-
Poder Disciplinar - É a faculdade de punir internamente as infrações funcionais cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração Pública.
-
Gabarito: Errado
PODER DISCIPINAR - Restringe servidor
sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR
Se o chefe está mandando em você - Poder Hierárquico!
Falou de subordinação agente ao chefe= HIERÁRQUICO