-
GABARITO B)
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
-
Gab B
***
A) ERRADO Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B) GABARITO - Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
C) ERRADO Art. 72 ''...'' Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
D) ERRADO Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
E) ERRADO Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, COM a intenção manifesta de o mudar.
-
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência COM ÂNIMO DEFINITIVO" (art. 70 do CC). Trata-se do domicílio voluntário. Percebam que há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista no art. 71 do CC.
Incorreta;
B) Em harmonia com o art. 72: “É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida". Este dispositivo, assim como o anterior (art. 71), reconhece a pluralidade de domicílios, já que a pessoa pode morar em um lugar e exercer sua profissão em outro, sendo este também considerado, portanto, domicílio (domicílio profissional).
Correta;
C) “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem" (art. 72, § 1º do CC). Pluralidade de domicílios.
Incorreta;
D) “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, O LUGAR ONDE FOR ENCONTRADA" (art. 73 do CC). Exemplo: circense.
Incorreta;
E) “Muda-se o domicílio, transferindo a residência, COM A INTENÇÃO MANIFESTA DE MUDAR" (art. 74, caput). Portanto, para que se configure a mudança, não basta a troca de endereço, sendo necessária a presença “intenção manifesta de o mudar".
Incorreta.
Resposta: B
-
GABARITO:B
LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Do Domicílio
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. [GABARITO]
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
-
Primeira vez que faço uma questão com meu nome. kkkkk
-
Diversas residências onde habitualmente viva: domicílio habitual, será considerado domicílio. Qualquer delas.
Tem profissão em locais diversos, mas certos: domicílio profissional: Cada um para a obrigação ali contraída ou decorrente de atos lícitos/ilícitos
Não tem residência habitual: onde for encontrado.
-
Diversas residências onde habitualmente viva: domicílio habitual, será considerado domicílio. Qualquer delas.
Tem profissão em locais diversos, mas certos: domicílio profissional: Cada um para a obrigação ali contraída ou decorrente de atos lícitos/ilícitos
Não tem residência habitual: onde for encontrado.
-
RESOLUÇÃO:
a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente de ânimo definitivo. – INCORRETA: o domicílio da pessoa natural é o lugar em que ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. Relembre: CC, Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
b) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. – CORRETA: CC, Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
c) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas um destes constituirá domicílio para todas as relações correspondentes. – INCORRETA: se a pessoa exerce sua profissão em diferentes lugares, cada um deles será domicílio para as relações que lhes digam respeito. Confira: CC, Art. 72. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
d) Ter-se-á em relação à pessoa natural que não tenha residência habitual, a ausência de domicílio, independentemente do local onde possa ser encontrada – INCORRETA: a pessoa natural que não tenha residência habitual é considerada domiciliada no local em que for encontrada. Confira: CC, Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
e) A mudança de domicílio decorre da mudança de residência, haja ou não intenção manifesta de o mudar. – INCORRETA: a alteração do domicílio exige a alteração da residência com a intenção manifesta de mudar. Confira: CC, Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Resposta: B