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Forma de Governo = República
Forma de Estado = Federativa
Sistema de Governo = Presidencialista
Regime de Governo = Democrático
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República: forma de Governo
Federação: forma de Estado
Presidencialista: sistema de Governo
Democracia: regime de Governo
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O ESTADO FEDE, ============= FORMA DE ESTADO : FEDERAÇÃO( "FEDE")
A REPÚBLICA É FOGO, ============= FORMA DE GOVERNO("FOGO") : REPÚBLICA
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO , =============SISTEMA DE GOVERNO('SISTEMÁTICO):PRESIDENCIALISMO
O REGIME É DEMOCRÁTICO =============REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA
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Gabarito: Letra C
Letra A = Forma de Governo
Letra B = Sistema de Governo
Letra C = Forma de Estado
Letra D = Regime de Governo
Letra E = Composição do Poder Legislativo em âmbito federal
obs: Forma Estado = FEderação
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Estado Federado
Governo Republicano
Sistema Presidencialista
Regime Democrático
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A possível alteração da forma de Estado de que trata o enunciado diz respeito à "teoria da dupla revisão" de José Gomes canotilho que, em sua acepção, estabelece que para alterar a forma federativa bastasse primeiro mudar o texto constitucional do art. 60, § 4° (as cláusulas pétreas), e posteriormente mudar a forma de Estado.
Alternativa-c
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For Go Rep
For Es Fed
Sis Go Pre
Reg Go Demo
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FOGO na REPÚBLICA - FOrma de GOverno = República
SIGO o Presidente – SIstema de GOverno = Presidencialismo
“FOE” a Federação - FOrma de Estado = Federação
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Letra C
Nossa forma de Estado é a FEDERAÇÃO
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A Forma de Estado (Federação) é cláusula pétrea - art. 60, § 4º, I
A Forma de Governo (República), bem como o Regime de Governo (Democracia), são princípios constitucionais sensíveis - art 34, VII, a.
O Sistema de Governo (Presidencialismo) embora não seja cláusula pétrea ou princípio sensível, o STF adotou entendimento que os entes federativos não podem adotar o parlamentarismo.
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"O Estado Fede" forma de estado Federaçao
"A republica é fogo" forma de governo Republica..
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GABARITO: C
FOGO na REPÚBLICA: FOrma de GOverno: República
SIGO o Presidente: SIstema de GOverno: Presidencialismo
“FOE” a Federação: FOrma de Estado: Federação
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***Art. 1º A República Federativa.....
**Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa.....
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Forma de Governo: Republicano
Forma de Estado: Federalista
Sistema de Governo: Presidencialista
Regime de Governo: Democrático
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Forma de Estado: Federação;
Forma de Governo: República;
Regime de governo: Democrático;
Sistema de governo: Presidencialismo.
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Forma de Governo - República (FOGO NA REPÚBLICA)
Sistema de Governo - Presidencialismo
Tipo de Movimento - Centrifugo (Do cientro para fuera)
Forma de Elaboração - Federação (FE = FEDERAÇÃO)
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FOGO na República ---- FOrma de GOverno= REPÚBLICA
FÉ na Federação ---- Forma de Estado= FEDERAÇÃO
SIGO o Presidente ---- SIstema de GOverno= PRESIDENCIALISTA
REGO do DEMO ---- REgime de GOverno= DEMOCRÁTICO
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GABARITO C
Forma de Governo = [ FOGO NA REPÚBLICA ]
Forma de Estado = [ FÉ NA FEDERAÇÃO ]
\Sistema de Governo = [ SIGO O PRESIDENTE ]
Regime de Governo = [ REGIME DEMOCRÁTICO ]
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(...) a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.
Art. 60, § 4º, CF: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma FEDERATIVA de Estado;
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NÃO ESQUECER:
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO - FEDERATIVO
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:
O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)
FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU
soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.
Cláusulas Pétreas expressas na CF: FODI VOSE
FO - forma federativa de Estado
DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
SE - separação dos poderes
DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSPORTE
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos; .
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!
‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GArantir o desenvolvimento nacional;
IERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM
Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do STF;
CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União
Mnemônico: CAPACETE DE PMS
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
DE – Desapropriação
P – Processual
M – Marítimo
S – Seguridade Social
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NÃO ESQUECER:
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO - FEDERATIVO
SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Já comecei a rir quando li que os deputados queriam alterar a forma de estado kkkkkkkkkkkkkkk
Isso me lembrou um prefeito de uma cidadezinha que quis emendar a CF kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Para quem tiver curiosidade. kkkkkk --> Circula nas redes sociais notícia de que fora aprovada, no município de Aporá, lei municipal que altera o inciso IV do artigo 29 da CF .
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Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
Link's:
Legis: encurtador.com.br/biCDT
Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3
Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos e no finalzinho de 2020 foco carreiras policias, aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
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Lembrando que a República não é cláusula pétrea (art. 60, §4º, CF/88), como se sabe, a República é forma de governo e, embora seja um princípio constitucional sensível (art. 34, VII, a, CF/88), nada obsta que uma PEC altere a forma de governa existente no Brasil para outra, como, por exemplo, a Monarquia.
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GAB. C
FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA
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Forma de GoveRno = República
Forma de Estado = FEderativa
Sistema de Governo = Presidencialista
Regime de Governo = Democrático
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO ESTADO DE ...
FORMA FORMA
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Bizu: "O estado fede(ração), a república é fogo(FOrma de GOverno), o presidente é sistemático e o regime é democrático."
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forma de estado===federação
forma de governo===república
sistema de governo===presidencialismo
regime de governo===democrático.
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Aí é o bom e velho: "FOGO na República, amigos". República = Forma de Governo.
E o resto por eliminação rsrsrsr
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A forma de Estado adotada por nossa Constituição é a federação, em que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos, mantendo entre si um vínculo indissolúvel. O gabarito é a letra C.
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CLAUSULAS PÉTREAS - ART 60 ( VOFODISE )
VOTO DIRETO
FORMA FEDERATIVA
DIREITOS INDIVIDUAIS
SEPARAÇÃO DE PODERES
NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!!!
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Forma de Governo = República
Forma de Estado = Federativa
Sistema de Governo = Presidencialista
Regime de Governo = Democrático
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Forma de Governo = República
Forma de Estado = Federativa
Sistema de Governo = Presidencialista
Regime de Governo = Democrático
@potiguarfederal
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Federação é FÉ ( Forma de Estado ) e República é FOGO ( Forma de Governo )
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A questão trata das formas de Estado, bem como formas e regimes de governos.
c) CORRETA – Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Com base nisso, conclui-se que a forma de Estado adotada é a federação.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
A federação, portanto, é forma de Estado pela qual se dá o poder de maneira fragmentada entre um ente central e entes locais, todos autônomos e organizados de forma indissolúvel.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
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FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO | BIZU: O ESTADO FEDE
FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA | BIZU: FOGO NA REPÚBLICA
REGIME POLÍTICO - DEMOCRACIA | BIZU: REGIME DO DEMO
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Vamos assinalar a alternativa ‘c’, pois nossa forma de Estado é a federada (veja os arts. 1º e 18 da CF/88) prevista expressamente como cláusula pétrea pelo art. 60, §4º, I, CF/88. Vejamos: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado”. No mais, lembremos que a ‘república’ é nossa forma de governo; que nosso sistema de governo é o presidencialista; que nosso regime é o democrático e que o poder legislativo na esfera federal é bicameral (pois o Congresso Nacional é formado por duas Casas Legislativas — Câmara dos Deputados e Senado Federal, consoante determina o art. 44, CF/88).
Gabarito: C
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FORMA DE ESTADO / FÉ = FEDERATIVA
FORMA DE GOVERNO/FOGO NA REPÚBLICA = REPÚBLICA
SISTEMA DE GOVERNO/ SIGO O PRESINDENTE = PRESIDENCIALISTA
REGIME DE GOVERNO/ REGIME DOMO= DEMOCRÁTICO.
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Forma de Governo = República
Forma de Estado = Federativa
Sistema de Governo = Presidencialista
Regime de Governo = Democrático
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De modo simples:
- FORMA DE ESTADO: Unitário ou Federal;
- FORMA DE GOVERNO: Monarquia ou República;
- SISTEMAS DE GOVERNO: Parlamentarismo ou Presidencialismo.
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ASSERTIVA CORRETA FEDERAÇÃO.
FLOREST FEDER AÇÃO
BIZU DO PROFESSOR SARMENTO.
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"O Estado fede(ração), a República é fogo(FOrma de GOverno), o Presidente é sistemático e o Regime é Democrático."
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nunca mais eu erro:
O Estado FEDE = federação
SIGO presidente = presidencialista
FOGO na república = república
REGO democrático - democrático
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SIstemas de governo: SI- preSIdencialismo
parlamentarismo
Formas de Estado: FE- FEdereção
unitário
FOrmas de GOverno: FOGORE- REpública
monarquia
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GABARITO: C
FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO: REPLÚBICA
SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO
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MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:
O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)
FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU
soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.
Cláusulas Pétreas expressas na CF: FODI VOSE
FO - forma federativa de Estado
DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
SE - separação dos poderes
DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSPORTE
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".
DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos; .
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!
‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GArantir o desenvolvimento nacional;
IERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM
Ministro de Estado da Defesa.
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro do STF;
CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União
Mnemônico: CAPACETE DE PMS
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
DE – Desapropriação
P – Processual
M – Marítimo
S – Seguridade Social
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A questão Q1002862 me ajudou na compreensão desta questão aqui também. Leiam lá os comentários.
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FOGO na REPÚBLICA - Forma de Gov = republicana
SIGO O PRESIDENTE = sistema de gov = presidencialista
FÉ DE FEDERACAO = forma de estado = federalismo (ou forma composta)
REGO DEMOCRÁTICO = regime de gov = democracia
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Forma de Governo: Republica.
Brasil foi Monarquia até 1891.
REPUBLICA X MONARQUIA
República -> Eletividade; Temporalidade; Representatividade popular (definido pelo povo) ; Responsabilidade dos Governantes (ex.: impeachment).
Monarquia -> Hereditariedade; Vitaliciedade; Ausência de representatividade popular (definição por linhagem familiar); Inexistência de responsabilidade dos governantes ('The king can do no wrong')
Forma de Estado: Federação.
Brasil foi Estado Unitário até 1891 (nunca confederação).
FEDERAÇÃO X CONFEDERAÇÃO
federação -> formada por entidades políticas autônomas, unidas por uma constituição federal; Os entes componentes são dotados de autonomia; Inexistência de direito de secessão; Existência de um órgão de cúpula do poder judiciário para solucionar os conflitos entre as entidades autônomas.
Confederação -> Formada por Estados Soberanos reunidos por um tratado/acordo internacional; Os entes componentes são dotados de soberania; É permitido o direito de secessão; Inexistência de órgão Judiciário de Cúpula.
Sistema de Governo: Presidencialismo.
Brasil teve Parlamentarismo em 2 momentos:
1) Época do Império, com o Príncipe Regente.
2) Entre 1961-63.
PRESIDENCIALISMO X PARLAMENTARISMO
Presidencialismo -> independência entre os poderes nas funções governamentais; Governantes possuem mandato certo; Somente um chefe do executivo que acumula funções de chefe de estado e chefe de governo (presidente ou monarca); Responsabilidade do governo é perante o povo. [ocorre a cumulação das funções de chefe de governo e chefe de estado em uma mesma pessoa. O Presidente da Republica é chefe de estado e de governo].
Parlamentarismo -> Regime de colaboração de corresponsabilidade entre Legislativo e Executivo; Primeiro-Ministro só permanece na chefia de governo enquanto possuir maioria parlamentar; Mandato dos parlamentares pode ser abreviado, caso haja a dissolução do parlamento; Chefia do Executivo é dual, já que exercida pelo Primeiro-Ministro (chefe de governo), juntamente com o Presidente ou Monarca (chefes de estado); A responsabilidade do governo é perante o parlamento. [funções de chefe de estado e chefe de governo são exercidas por autoridades distintas].
- Chefe de estado: Assuntos do Exterior. Prerrogativa exclusiva do Presidente da República, não se estende aos outros Chefes de Governo.
- Chefe de governo: Assuntos Internos. Prerrogativa se estende aos outros chefes de Governo.
Regime de Governo: Democracia.
Brasil viveu ditadura militar iniciada em 1964.
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CF, art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.