Questão 3107449

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPREMM - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Auxiliar de Escrita
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, a respeito da sindicância é correto afirmar que

• A. é instaurada, dentre outros casos, quando faltarem elementos indicativos da autoria de infração disciplinar.
• B. não poderá ter efeito sigiloso até a conclusão dos trabalhos pela respectiva Comissão.
• C. por ser procedimento de investigação e de punição, a sindicância deve contemplar o contraditório e o direito de defesa.
• D. deve recomendar e indicar a sanção criminal a ser aplicada ao investigado, caso entenda que se tenha configurado crime.
• E. não poderá ser promovida quando os fatos a serem apurados não estiverem definidos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

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