Questão 310765

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar

Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.

Haverá em cada município pelo menos um conselho tutelar, composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 132. Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução
• essa questão foi sacanagem... o erro está em "no mínimo" 5 membros, quando a lei diz que SERÁ COMPOSTO DE (EXATAMENTE) 5 MEMBROS.
  Pura letra da lei.
  bons estudos a todos!
• FOIIIIIIIIII MUITO BOA A QUESTÃO!!!!!!!!PEGADINHA
• A CESPE se supera a cada concurso! Sacanagem...
• Lembrando que a Lei 12.696 de 2012, modificou o art 132 do ECA, agora os membros do Conselho Tutelar tem mandato de 4 anos.
• Realmente a CESPE é mto ''Troll" ,esse tipo de quest o candidato pode errar facil, depois de algumas horas de prova...

• Art 132. ECA "... 4 (quatro) anos..."

• Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.