SóProvas


ID
310780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Acerca do papel do Poder Judiciário e da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a subsequentes.

O Poder Judiciário deverá ser acionado sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos de forma suasória.

Alternativas
Comentários
  • 1.  suasório
    Enviado por Izael R Santos (SP) em 10-07-2010.
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      Significado: Convincente
       
      Exemplo: Seu argumento não foi suasório, convincente, persuasivo.
  • Parece mais questao de portugues do que propriamente do ECA, um dos requisitos ainda eh ter um bom vocabulario sabido... rs
  • É isso aí pessoal...estudar leis também é cultura...
  •  PARECE QUE O OBJETIVO DA BANCA É SABER SE O CANDITADO CONHECE O PORTUGUÊS E NÃO Á LEI.
  • Também concordo com os colegas acima ! Interpretare..rs..
  • O cespe trabalha com questões multidisciplinares!!!! 
  • Galera vejo isso de uma Forma BEM MELHOR,  em saber quem de VERDADE está preparado!!

    Acho melhor assim, questões BEM ELABORADAS, do quê as DECOREBAS, que no FINAL DA PROVA TODO MUNDO ACERTA...!!

    Restando ai,  saber quem entra com os critérios de Desempate.  Ai sim, é ABSURDOOOO!! 
  • Discordo do gabarito indicado pela banca, já que a redação da questão nos leva a crer que existe uma obrigatoriedade em se socorrer do Poder Judiciário para todos os casos em que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos a contento.

    Ora, o ECA confere a vários órgãos a proteção desses direitos (MP, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de modo que essa atribuição não é exclusiva do Poder Judiciário. Portanto, na minha opinião, a redação da assertiva está equivocada, ainda que considerado o enunciado da questão.

    Acredito que o correto seria:

    O Poder Judiciário poderá (e não deverá) ser acionado sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes não forem atendidos de forma suasória.

    Abraços e bons estudos a todos!

  • Data venia concordo com Rodrigo Leite. Na verdade recorrer ao judiciário é a "ultima ratio", temos outros orgãos e entidades que podem ser acionados no caso de violação dos direitos da Criança e do Adolecente como: Conselho Tutelar, MP, DP em suma toda a rede de proteção integral do ECA.


    Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

  • suasória = convincente ou persuasiva.

  • Na dúvida, vai o CERTO. Cespe adora colocar sinônimos das palavras.

  • ECA

     Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta

    prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à

    profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.