Questão 3108295

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: IFAL
• Ano: 2019
• Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Assistente Social; COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Engenheiro de Segurança do Trabalho; COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico; COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho; COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico Psiquiatra; COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta:

• A. O candidato nomeado em razão de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao tomar posse, tem até 30 dias para entrar em exercício
  
• B. A posse não poderá ocorrer com procuração específica, visto que o ato de posse é personalíssimo, exigindo a intervenção do respectivo titular
• C. O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao ser nomeado, tem até 30 dias,contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse
  
• D. Não é requisito para a posse a inspeção médica do candidato; uma vez que o candidato foi aprovado, tem direito à nomeação
  
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício e não com a posse
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  b) ERRADO: Art. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  c) CERTO: Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  d) ERRADO: Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

  e) ERRADO: Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Fui nomeado, tenho 30 dias para tomar posse;

  Tomei posse, tenho 15 dias para entrar em exercício.

  provimeNto -> Nomeação;

  posSe -> inveStidura.

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

• Posse: 30 dias do ato de provimento

  Se não: ato de provimento tornado sem efeito

  Exercício: 15 dias da posse

  Se não: exonerado ou tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança

• GABARITO: LETRA C

  Seção IV

  Da Posse e do Exercício

  § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.          

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Ato de provimento (30 dias) → posse → investidura (15 dias) → exercício

• GABARITO: ALTERNATIVA C

  É SÓ LEMBRAR DA FÓRMULA: NPE 30 15

  Nomeação -> Posse = 30 dias

  Posse -> Exercício = 15 dias

  Bons estudos! :)

• Gabarito: C

  Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• GABARITO: LETRA C

  Seção IV

  Da Posse e do Exercício

  Art. 13. § 1   A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.    

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• A questão aborda a Lei 8.112/90 e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa A: Errada. O art. 15, § 1^o, da Lei 8.112/90 estabelece que é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  
  Alternativa B: Errada. O art. 13, § 3^o, da Lei 8.112/90 dispõe que a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  
  Alternativa C: Correta. O art. 13, § 1^o, da Lei 8.112/90 indica que a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.         
                                                
  Alternativa D: Errada. O art. 14, caput, da Lei 8.112/90 aponta que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
  
  Alternativa E: Errada. Nos termos do art. 7^o, da Lei 8.112/90, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  
  Gabarito do Professor: C
  

• Só prestar atenção que para se entrar ser nomeado o prazo é de 30 dias e para entrar em exercício após a posse o prazo irá para 15 dias.