Questão 3109495

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Birigui - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor I (1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental) e de Educação de Jovens e Adultos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

• A. baixo desempenho dos alunos nas avaliações escolares internas e externas.
• B. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
• C. ofensa verbal entre alunos ou entre alunos e professores nos espaços da unidade escolar.
• D. distúrbios psicológicos que estejam comprometendo o rendimento escolar do aluno.
• E. furtos de objetos no espaço interno, com identificação comprovada do autor do delito.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

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• Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. Também há a obrigação de comunicar maus-tratos e elevados níveis de repetência. Contudo, nas outras alternativas não constam essas informações, motivo pelo qual a alternativa B é a mais adequada e, portanto, correta.

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

  Gabarito: B