Questão 3110419

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo; IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

• A. É possível a concessão do aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, desde que a instituição de ensino em que cursou o componente curricular pertença à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• B. Só é possível que João requeira o aproveitamento de estudos equivalentes para os componentes curriculares cursados no período em que está matriculado, não podendo solicitar para os períodos posteriores.
• C. É possível o aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, ressaltando que a concessão só é viável por se tratar de um curso de Ensino Superior.
• D. Não é possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes em favor de João, pois, segundo a Organização Acadêmica Institucional, apenas componentes curriculares cursados no IFPE podem ser considerados para esse fim.
• E. É possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes, desde que João seja submetido a uma avaliação de certificação de conhecimentos.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Pernambuco RESOLUÇÃO Nº 06/2018

  Art. 122. Não será concedida transferência ou cancelamento de matrícula a estudante que responde a processo administrativo disciplinar antes de sua conclusão.