Questão 3110464

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

• A. Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e progressiva extensão compulsória ao Ensino Superior.
• B. ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
• C. atendimento em pré-escola até os 6 (seis) anos de idade.
• D. organização e participação em entidades estudantis a partir de 16 (dezesseis) anos.
• E. atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à profissionalização.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  >>> Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

  VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  “Estudar não é um ato de consumir ideias, mas de criá-las e recriá-las.” (FREIRE)

• Essa é pra ferrar o candidato.. aff

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

  VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,

  transporte, alimentação e assistência à SAÚDE.