Questão 3110533

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Arquiteto; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Enfermeiro; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Engenheiro Civil; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Farmacêutico; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fisioterapeuta; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Fonoaudiólogo; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Nutricionista; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Odontólogo; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Psicólogo; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fraiburgo (Santa Catarina); Lei complementar nº 109 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fraiburgo

De acordo com a Lei Complementar n^o 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar e punir infrações cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da Administração Pública cuja punição seja de suspensão superior a:

• A. 10 dias ou advertência.
• B. 15 dias ou advertência.
• C. 15 dias ou demissão.
• D. 30 dias ou advertência.
• E. 30 dias ou demissão.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):

  ? Art. 143 O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar e punir infrações cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da Administração Pública cuja punição seja de suspensão superior a 30 (trinta) dias ou demissão.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.