ID 3110545 Banca FEPESE Órgão Prefeitura de Fraiburgo - SC Ano 2019 Provas FEPESE - 2019 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Arquiteto Disciplina Arquitetura Assuntos Urbanismo Uso e Ocupação do Solo Considerando o Plano Diretor, a autorização concedida pelo Município para utilização de uma edificação é denominada: Alternativas Habite-se. Alvará de Construção. Alvará de Localização. Alvará de Funcionamento. Certidão Negativa de Débito. Responder Comentários Gab. ATecnicamente chamado auto de conclusão de obra ou na linguagem popular: “habite-se”, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Oi, tudo bem? Gabarito: A Bons estudos! -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.