Questão 311146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

Julgue o item seguinte, acerca de métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.

Para medir seu desempenho, é obrigatório que cada programa de apoio às políticas e áreas especiais tenha ao menos um indicador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "n) Indicador:
  Instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa. Exemplo:
  Objetivo: Reduzir o analfabetismo no País
  Indicador: Taxa de analfabetismo (relação percentual entre a população não alfabetizada e a população total)
  Para cada programa finalístico, é obrigatório haver ao menos um indicador. Para os programas de apoio às políticas e áreas especiais, a presença de indicadores é facultativa."
  (MTO - Manual Técnico do Orçamento 2011, p. 43)
• 
  ITEM ERRADO
  
  Complementando o comentário acima
    O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade

  Os programas são classificados em dois tipos:

  - Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração; e

  - Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas.

   
• Galera,
  vamos ficar atentos ao NOVO PPA (2012-2015). Nele esses programas citados acima não existem mais. A nova divisão segundo o art 5º, I e II é:
  Programas temáticos;
  Programas de gestão, manutenção e serviços do Estado.
  Vale a pena dar uma olhadinha no novo PPA.
  
• Resolvi seguir a dica da colega aqui em cima e fui dar uma olhada no PPA do governo Dilma
  segue abaixo o artigo que ela falou.
  

  Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
  I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
  II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. 

• Meus Deus, como uma vírgula faz diferença. Sem prestar atenção na vírgula eu tinha o seguinte entendimento: para se medir o desempenho é preciso um indicador. Logo afirmei que a questão estava correta. Todavia, o cerne do questionamento é se é obrigatório utilizar um indicador para pedir o desempenho de programas de apoio e isso não é verdade. Aprendi! Agora não caiu mais nessa.
• E essas novas divisões, precisam de pelo menos um indicador ou é facultativo?
• Márcia, acredito eu que pelo um será necessário, de acordo com o Art. 6º  O monitoramento incidirá sobre os Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas dos Programas Temáticos. (Decreto 7866/12)
  
  Se alguém tiver outro fundamento, favor deixar um recado no meu mural. 
  
  Bons estudos!
• Obrigado pela dica, Mozart!

• Indicador somente em Programas Finalísticos!
  

• Para cada programa finalístico, é obrigatório haver ao menos um indicador. Para os programas de apoio às políticas e áreas especiais, a presença de indicadores é facultativa.