Questão 3111505

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado); Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.

• A. A matrícula será cancelada, de ofício, quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.
• B. Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, não serão registrados na matrícula do imóvel, devendo ser aberta matrícula própria para a parte onerada.
• C. A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas implica o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária.
• D. A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, quinzenalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância.

Gabarito: C

Comentários

• Provimento nº 260/CGJ/2013

  Art. 716. A matrícula será encerrada, de ofício:
  I - quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente
  transferido a outros proprietários;
   

• A – ERRADA – QUEM CANCELA MATRÍCULA É SÓ O JUIZ, NÃO HÁ CANCELAMENTO DE OFÍCIO PELO REGISTRADOR.

  B – ERRADA – Servidão e superfície SÃO registradas na matrícula do imóvel:

  Art. 688. Os ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, serão registrados na matrícula do imóvel, vedada a abertura de matrícula para a parte onerada. (Provimento 260/13 – CGJ/MG)

  C – CORRETA

  Art. 717. Quando 2 (dois) ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário constarem de matrículas autônomas, poderá ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

  (...)

  § 2º A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas, bem como a unificação de imóveis contíguos pertencentes a proprietários distintos, implicam o estabelecimento de condomínio voluntário e depende de escritura pública, observada a legislação tributária. (Provimento 260/13 – CGJ/MG)

  D – ERRADA – O prazo é mensal e não quinzenal.

   Art. 685. A abertura de matrícula na nova circunscrição será obrigatoriamente comunicada ao Ofício de Registro de origem, mensalmente, por meio físico ou eletrônico, em que será averbada de ofício tal circunstância. (Provimento 260/13 – CGJ/MG)